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Diário Oficial da União · 22/04/2024 · pág. 50

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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QANG_INVp,t,l,fCER Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente Descrição Quantidade Anual de Energia Comprometida com o CER não gerada para a parcela de usina termelétrica a biomassa “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”. Essa variável contempla apenas a energia que deixou de ser gerada não gerenciável pelo agente proprietário pelo empreendimento contemplado os montantes de energia não entregues devido à redução da geração das usinas por necessidade sistêmica, em obediência a um comando do ONS. Unidade MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos 1.4.3. Dados de Saída do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Solar PVA_CERp,t,l,m Preço de Venda Atualizado Descrição Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”. Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos

RETp,t,l,m Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico Descrição Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RET_TPp,t,l,m Receita Total Retida do Empreendimento Eólico Descrição Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” da parcela de usina Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RVETp,t,l,m Receita de Venda Total do Empreendimento
Descrição Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

VSOL,t,l,m Valor a ser Pago ou Recebido do Empreedimento Solar Descrição Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Solar comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

TOT_ERp,t,l,m Valor Total Apurado de Energia de Reserva Descrição Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero 1.5. Fonte PCH e CGH Objetivo: Determinar a Receita Fixa Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração às PCHs e CGHs consagradas vencedoras de Leilões Regulados para Contratação de Energia de Reserva. Contexto: Determina a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, com base nas disposições do CER. A Figura 15 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: