DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024042200065 65 Nº 77-A, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra

CAFTm Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na gestão da CONER Descrição Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos custos administrativos, financeiros e tributários incorridos pela CCEE para gestão da CONER no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

RECEITA_CER_EST_Af Receitas Estimadas Anuais dos CERs Descrição Receitas Estimadas Anuais dos CERs do ano “f’” informada pela CCEE para fins de revisão tarifária, conforme PRORET específico, até 31 de outubro do ano anterior. A informação é obtida através das receitas a serem pagas no ano considerando a atualização seguindo previsão contratual e projeção de inflação do boletim FOCUS do Banco Central do Brasil- BACEN, previsão de operação comercial do Departamento de Monitoramento do Mercado (DMSE), entre outras premissas específicas. Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva Descrição Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

FC_FGm Fator de Composição do Fundo de Garantia Descrição Fator a ser aplicado sobre o montante total de pagamento as usinas comprometidas com CER no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” para constituição do Fundo de Garantia da CONER Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

REC_AJUa,m Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE Descrição Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

RVET_CERp,t,l,fCER,m Receita de Venda Total o Empreendimento à Biomassa Descrição Receita de Venda Total do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Fornecedor Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva (Fonte Biomassa, PCH e CGH) Valores Possíveis Positivos ou Zero

RVETp,t,l,m Receita de Venda Total o Empreendimento
Descrição Receita de Venda Total do Empreendimento, de cada parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Fornecedor Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva (Fonte Eólica) Valores Possíveis Positivos ou Zero