DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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3.1.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos M_HORASm Quantidade de Horas no Mês Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato Unidade hora Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

PLD_Hs,j Preço de Liquidação das Diferenças Horário Descrição Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado “s” e Período de Contabilização “j” Unidade R$/MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

QEC_CERp,t,l,fCER Quantidade de Energia Comprometida com CER Descrição Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

RFA_CERp,t,l,fCER,m Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento à Biomassa Descrição Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER” Unidade R$/ano Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

PVA_CERp,t,l,m Preço de Venda Atualizado Descrição Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Fontes Biomassa, PCH e CGH /Eólica) Valores Possíveis Positivos ou Zero 3.1.3. Dados de Saída do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos PVM_CERp,t,l,fCER,m Preço de venda Médio do CER Descrição Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos

VEC_RFp,t,l,fCER,m Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa Descrição Preço apurado ao longo de um mês de apuração “m”, segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER associada à parcela de usina “p” termelétrica a biomassa, para cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER “fCER”, para fins de cálculo de eventuais ressarcimentos devidos. Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos

Importante:
O Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,,m) considerado no cálculo do Preço de Venda Médio do CER (PVM_CERp,t,l,fCER.m) corresponderá ao valor mensal do preço de venda anual associado ao mesmo ano de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”, do ressarcimento que está sendo apurado no mês de apuração “m”. Caso o mês de cálculo do ressarcimento seja anterior ao último mês do ano fCER, deverá ser replicado para os meses restantes o último valor do Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,m).