DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Onde: RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Atualizada do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RFIX_CER_COMBp,t,l é a Receita Fixa do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l” NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m” “mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão “m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva

1. A Receita Fixa de Combustível Unitária é calculada verificando a Receita Fixa de Combustível Atualizada e a energia associada à inflexibilidade, conforme seguinte equação: 𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∑ (𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸𝑝,𝑚 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚) 𝑚∈𝑓𝐶𝐸𝑅

Onde: RFU_CER_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Atualizada do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 189. Devido o início de suprimento no primeiro ano do PCS e a Sazonalização da Inflexibilidade, se faz necessário a verificação do compromisso da inflexibilidade anual considerando a entrada em operação comercial e a receita equivalente ao novo compromisso contratual, considerando o pagamento de forma flat. 190. A Receita Fixa de Combustível Anual Atualizada para o PCS será apurada a partir da entrada em operação comercial utilizando o novo compromisso anual de inflexibilidade valorado na Receita Fixa de Combustível do CER retirando a receita que já foi paga durante o período de suprimento, conforme definido no CER: 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝑃𝐶𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = (𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑨_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎) − ∑ (𝑹𝑭𝑼_𝑷𝑪𝑺_𝑪𝑶𝑴𝑩𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑓𝐶𝐸𝑅 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝑀𝑝,𝑚) 𝑚∈𝑀𝑃𝐴𝐹𝐶𝐸𝑅

Onde: RFIX_A_COMB_PCSp,t,l,m é a Receita Fixa Anual Atualizada para o PCS vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_A_CERp,t,l,m é Nova Inflexibilidade Anual do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RFU_CER_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” QEC_CER_MEDp,t,l,fCER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER” M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” F_COMERCIAL_RES_Mp,m é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” “MPAFCER” é o conjunto dos meses do início do ano contratual “fCER” até o mês “m-1” 190.1. O novo compromisso anual de Inflexibilidade Contratual comprometida com o CER é calculado pela soma da inflexibilidade que já foi entregue no ano contratual e a previsão de entrega de inflexibilidade, considerando a operação comercial, conforme a equação: 𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑨_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑬𝑷𝑨𝑺_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 + 𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑭𝑼𝑻_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 Onde: INFLEX_A_CERp,t,l,m é Nova Inflexibilidade Anual do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_EPAS_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Entregue Passada Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_FUT_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Futura Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 190.1.1. A Inflexibilidade Entregue Passada Mensal é obtida através da Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética destinada ao Produto multiplicado pelo número de horas dos meses do início do ano contratual até o mês de apuração, considerando a operação comercial de cada mês, conforme a equação: 𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑬𝑷𝑨𝑺_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ∑ (𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸𝑝,𝑚 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚 ∗ 𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺_𝑴𝒑,𝒎 ∗ 𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚) 𝑚∈𝑀𝑃𝐹𝐶𝐸𝑅

Onde: INFLEX_EPAS_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Entregue Passada Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” F_COMERCIAL_RES_Mp,m é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” “MPFCER” é o conjunto dos meses do início do ano contratual “fCER” até o mês de apuração “m” 190.1.2. A Inflexibilidade Futura Mensal é obtida através da Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética destinada ao Produto multiplicado pelo número de horas do mês seguinte ao mês de apuração até o fim do ano contratual, considerando o último status de operação comercial do mês de apuração, conforme a equação: 𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑭𝑼𝑻_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ( ∑ 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸𝑝,𝑚 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚 ∗ 𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 𝑚∈𝑀𝐹𝐹𝐶𝐸𝑅 ) ∗ 𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋∗ Onde: INFLEX_FUT_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Futura Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” “MFFCER” é o conjunto dos meses do mês seguinte ao de apuração até o fim do ano “fCER” “j*” é o último período do mês de apuração “m” 190.2. A Receita Fixa de Combustível Unitária Ponderada para o PCS é calculada verificando a Receita Fixa de Combustível Atualizada considerando a entrada em operação comercial e a energia negociada no leilão considerando o último status de operação comercial, conforme seguinte equação: 𝑹𝑭𝑼_𝑷𝑪𝑺_𝑪𝑶𝑴𝑩𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝑃𝐶𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 (∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑓𝐶𝐸𝑅 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚 𝑚∈𝑀𝐹𝐴𝐹𝐶𝐸𝑅 ) ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆𝑝,𝑗∗

Onde: RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RFIX_A_COMB_PCSp,t,l,m é a Receita Fixa Atualizada do PCS vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” QEC_CER_MEDp,t,l,fCER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER” M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Atualizada Vinculada ao Custo do Combustível(RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m), utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência, para atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses tendo como referência o mês de agosto de 2021. Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive. Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.