DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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∀ 𝛼 ∉ 𝑅𝛼 Onde: E_RP,m é a Quantidade de Energia para o rateio proporcional dos votos e parcela adicional da contribuição do agente “”, no mês de apuração “m” EC_RP_AGEN,m,mp é a Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente “”, no mês de apuração “m”, em relação ao mês contabilizado e certificado “mp” “mp” representa os 12 meses anteriores, contabilizados e certificados, ao mês de apuração “m” “R” é o conjunto de agente “” que são representados por comercializador varejista 4.1. A Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente é obtida através da comparação entre a soma dos recursos e a soma dos requisitos de todos os perfis do agente. O maior valor destas duas grandezas é a energia comercializada do agente que será utilizada para o rateio proporcional dos votos, conforme expressão: 𝑬𝑪_𝑹𝑷_𝑨𝑮𝑬𝑵,𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 ( ∑ (𝑹𝑬𝑪𝑼𝑹𝑺𝑶_𝑽𝑻𝒂,𝒎), ∑ (𝑹𝑬𝑸𝑼𝑰𝑺𝑰𝑻𝑶_𝑽𝑻𝒂,𝒎) 𝑎𝜖𝐴𝛼 𝑎𝜖𝐴𝛼 ) Onde: EC_RP_AGEN,m é a Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente “”, no mês de apuração “m” RECURSO_VTa,m é o Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos do perfil do agente “a”, no mês de apuração “m” REQUISITO_VTa,m é o Montante apurado como Requisito para fins da determinação de Votos do perfil do agente “a”, no mês de apuração “m” “Aα” é o conjunto de perfis de agente “a” associados ao Agente “α” Representação Gráfica

Figura 7: Determinação da energia comercializada para rateio proporcional dos votos 4.2. O Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos é determinado pela a soma do total de geração do agente, considerando a energia realocada pelo MRE, com seus contratos de compra, montante de energia comercializado associado aos CCEARs por disponibilidade, CER, CCEN, CCGFs, quando aplicáveis, conforme a seguinte equação: 𝑹𝑬𝑪𝑼𝑹𝑺𝑶_𝑽𝑻𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝐺𝐺𝑎,𝑠,𝑗 + 𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑗) 𝑠 𝑗 𝜖 𝑚 + ∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒𝜖𝐸𝐶𝐴 𝑗𝜖𝑚 + 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑪𝒂,𝒎 + 𝑬_𝑪𝑪𝑮𝑭𝒂,𝒎 + 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑵𝒂,𝒎
Onde: RECURSO_VTa,m é o Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos do perfil do agente “a”, no mês de apuração “m” TGGa,s,j é a Geração Total do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” MREa,s,j representa a Consolidação do Resultado do MRE do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia associada aos CCEARs por Disponibilidade para rateio proporcional do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”