DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024042200103 103 Nº 77-A, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra E_CCGFa,m é a Quantidade de Energia associada aos CCGF para rateio proporcional do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” E_CCENa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCENs do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 4.2.1. O Recurso referente à quantidade de energia para rateio proporcional associada aos CCEARs por disponibilidade ou CER é determinada para os agentes comprometidos com tais contratos, a fim de considerar o balanço energético já considerando os efeitos desse tipo de contratação. 4.2.1.1. Para os agentes vendedores de CCEARs por disponibilidade ou CER, o recurso referente à energia associada aos contratos a ser abatida do montante para rateio proporcional é calculado com base em seus compromissos contratuais e geração destinada aos contratos, considerando os montantes não entregues por conta de descasamento e atraso, bem como os montantes despachados e não gerados conforme a seguinte expressão: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑪𝒂,𝒎 = (−1) ∗ ∑ ∑ ∑ (∑ 𝑚𝑎𝑥 (0; 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿 + 𝐸𝐴𝑃𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 + 𝐷𝑆𝑃_𝑁𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝒑,𝒕,𝒍,𝒋) 𝑗𝜖𝑚 ) 𝑙є𝐿𝑃 𝑡є𝑇𝐿𝑃 𝑝є𝑎

Onde E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento e de Atraso na Entrada em Operação Comercial de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de Cpcomercialização “j” DSP_NG_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Despachada Não Gerada Associada ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” ”EPTL” é o conjunto de CCEARs por Disponibilidade “e”, pertencentes à usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l” “TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l” “LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida “a” perfil de agente vendedor de CCEARs

Representação Gráfica

Figura 8: Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou CER referente ao agente vendedor 4.2.1.2. Para os agentes compradores comprometidos com CCEARs por disponibilidade o recurso referente à energia associada aos contratos a ser acrescida no montante para rateio proporcional é calculado de forma proporcional ao fator de comprometimento com produto referente a cada agente comprador, acrescido da obrigação de entrega acima do montante contratado nos CCEAR por disponibilidade provenientes de Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante, sendo obtido da seguinte forma: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑪𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ ((∑ 𝑚𝑎𝑥 (0, 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿 + 𝐸𝐴𝑃𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 + 𝐷𝑆𝑃_𝑁𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝒑,𝒕,𝒍,𝒋) 𝑗𝜖𝑚 ) ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚) 𝑙є𝐿𝑃 𝑡є𝑇𝐿𝑃 𝑝є𝑃𝐶𝐴 + ∑ ∑ ∑ (∑ 𝑚𝑎𝑥 (0, 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗 − 𝐶𝑄𝑒,𝑗) 𝑗𝜖𝑚 ) 𝑙є𝐿𝑃 𝑡є𝑇𝐿𝑃 𝑝є𝑃𝐶𝐴

Onde: E_CCEAR_D_RCa, m é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento e de Atraso na Entrada em Operação Comercial de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no Período de Comercialização “j” DSP_NG_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Despachada Não Gerada Associada ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto do perfil de agente “a”, referente a parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” OBE_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no período de comercialização “j” “EPTL” é o conjunto de CCEARs por Disponibilidade “e”, pertencentes à usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l” “TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l” “LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida “PCA” é o conjunto de parcelas de usinas “p”, comprometidas com contratos por Disponibilidade, onde o perfil de agente, “a”, é o comprador do Contrato por Disponibilidade Importante: Uma vez que não são calculados votos para o agente ACER, o montante transacionado referente a Energia de Reserva somente é considerado no cálculo da energia para rateio proporcional de votos referente ao agente vendedor.