DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Figura 9: Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou CER referente ao agente comprador 4.2.1.3. Para os agentes não comprometidos com CCEARs por disponibilidade ou CER o recurso referente à energia para rateio proporcional associada aos contratos é nulo, conforme a expressão que segue: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑪𝒂,𝒎 = 0 Onde: E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 4.2.2. Para os agentes de distribuição cotistas dos Contratos de Cotas de Garantia Física, conforme o Decreto nº 7.805/12, é determinada a quantidade de energia para rateio proporcional associada aos CCGFs, em função do balanço energético assumido, conforme equação abaixo: Se o agente for um distribuidor que possua Contratos de Cotas de Garantia Física: 𝑬_𝑪𝑪𝑮𝑭𝒂,𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 (0, (∑ ∑ ∑ 𝐺_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑝,𝑠,𝑗 𝑠

𝑗 ∈ 𝑚 𝑝 )– ∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑒∈𝐸𝐶𝐴 𝑒∈𝐶𝐶𝐺𝐹 ) Caso contrário: 𝑬_𝑪𝑪𝑮𝑭𝒂,𝒎 = 0 Onde: E_CCGFa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCGFs do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” G_CCGFa,p,s,j Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente cotista “a”, por meio do Contrato de Cota de Garantia Física vinculado à parcela de usina “p”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” 4.2.3. Para os agentes de distribuição cotistas que possuam Contratos de Cotas de Energia Nuclear (CCENs), é determinada a quantidade de energia para rateio proporcional associada, em função do balanço energético assumido, conforme equação abaixo: Se o agente for um distribuidor que possua Contratos de Cotas de Energia Nuclear: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑵𝒂,𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 (0, (∑ ∑ 𝐺_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 𝑗 ∈ 𝑚 𝑠 ) – ∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑒∈𝐸𝐶𝐴 𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝑁 ) Caso contrário: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑵𝒂,𝒎 = 0 Onde: E_CCENa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCENs do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” G_CCENa,p,s,j é a Geração Final a ser destinada a cada perfil de agente distribuidor “a” por meio dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear vinculados ao perfil de usina “p”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 4.3. O Montante apurado como Requisito para fins da determinação de votos é determinado pela soma do total de consumo do agente com seus contratos de venda, do requisito referente à quantidade de energia associada aos CCEARs e do consumo de geração associado aos CCGFs e CCENs, conforme a seguinte equação: 𝑹𝑬𝑸𝑼𝑰𝑺𝑰𝑻𝑶_𝑽𝑻𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗 + ∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 𝑒𝜖𝐸𝑉𝐴 𝑗𝜖𝑚 + 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑸𝒂,𝒎 𝑠 𝑗 𝜖 𝑚 +𝑬_𝑪𝑮_𝑪𝑪𝑮𝑭𝒂,𝒎 + 𝑬_𝑪𝑮_𝑪𝑪𝑬𝑵𝒂,𝒎 + 𝑄𝑀_𝐶𝐸𝑅𝑎,𝑚
Onde: REQUISITO_VTa,m é o Montante apurado como Requisito para fins da determinação de Votos do perfil do agente “a”, no mês de realização da Assembleia Geral “m” TRCa,s,j é a Consumo Total do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” E_CCEAR_D_RQa,m é o Requisito referente à Quantidade de Energia associada aos CCEARs por Disponibilidade para rateio proporcional do perfil de agente “a”, no mês de realização da Assembleia Geral “m” E_CG_CCGFa,m é o Consumo de Geração associado aos CCGFs e CCENs para Rateio Proporcional do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” E_CG_CCENa,m é o Consumo de Geração para Rateio Proporcional associado aos CCENs do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” QM_CERa,m é a Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” “EVA” é o Conjunto de Contratos de Venda do perfil de agente “a” 4.3.1. Tendo em vista que a obrigação de entrega é prevista nos CCEARs por disponibilidade, fonte termelétrica, proveniente de leilões de energia nova realizados de 2011 em diante, este é considerado como parte da contratação de energia nesta modalidade, trazendo os efeitos conforme condições abaixo: 4.3.1.1. Para os agentes vendedores de CCEARs por disponibilidade, o requisito referente à energia associada a tais contratos, a ser considerada no montante para rateio proporcional, verifica a obrigação de entrega superior ao montante contratado, conforme a seguinte expressão: 𝑬_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑫_𝑹𝑸𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ ∑ (∑ 𝑚𝑎𝑥 (0, 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗 − 𝐶𝑄𝑒,𝑗) 𝑗𝜖𝑚 ) 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿 𝑙є𝐿𝑃 𝑡є𝑇𝐿𝑃 𝑝∈𝑎

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