DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024042200117 117 Nº 77-A, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra

Cálculo de Votos para Assembleia Agente CCEE Calcular a quantidade de votos por agente Até 1du antes da Assembleia A cada Assembleia Disponibilizar distribuição de votos para Assembléia Até 1du antes da Assembleia Verificar os agentes adimplentes Até 2du antes da Assembleia Regularizar pendências, se for o caso Até 1du antes da Assembleia Fim Votar, conforme nº de votos Na Assembleia

Legenda: du: dias úteis 7.DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES Votos e contribuição associativa

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Calcular quantidade de votos e o valor da contribuição associativa CCEE Calcular o volume de energia comercializada, a quantidade de votos uniformes e proporcionais e o valor da contribuição associativa para cada agente da CCEE, conforme Regras de Comercialização. Até M+3du Disponibilizar os resultados do cálculo de votos e da contribuição associativa CCEE Disponibilizar, nos termos deste submódulo, as informações sobre as respectivas quantidades de votos dos rateios uniforme e proporcional do agente, o total de contribuição de todos os agentes, o percentual de participação do agente e seu valor de contribuição associativa. Até M+5du Disponibilizar a cobrança CCEE Disponibilizar a cobrança com os valores de contribuição associativa ao agente por e-mail e no sistema específico, localizado na área logada do site da CCEE.
Até M+5du
Efetuar o pagamento da contribuição associativa Agente - Até M+20du Pagamento efetuado? CCEE Sim: finalizado o processo. Não: aplicar os encargos por atraso. - Aplicar os encargos por atraso CCEE Os encargos são aplicados na mesma cobrança da contribuição associativa. Após a data de vencimento da cobrança
Pagar contribuição associativa corrigida Agente Efetuar o pagamento da contribuição associativa corrigida. -

Legenda: M: mês de apuração para contribuição associativa du: dias úteis

Cálculo de votos para Assembleia

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Verificar os agentes adimplentes CCEE A CCEE realizará a verificação dos agentes adimplentes.
Até 2du antes da Assembleia