DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

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O Sr. JOSÉ AGNALDO BARBOSA LANDIM, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.102.071/0001-45, para a contratação de serviços a serem prestados na poda de árvores nas áreas urbanas do município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 46.350,12 (quarenta e seis mil, trezentos cinquenta reais e doze centavos), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 22 de abril de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:AE186EA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.05.2

O Sr. JOSÉ GENALDO MOREIRA LIMA, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.102.071/0001-45, para a contratação de serviços a serem prestados na roçagem nas áreas urbanas do município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 42.332,43 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 22 de abril de 2024.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:D20C53C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.15.1

A Sra. Vilauba Figueiredo Bernado Ribeiro, Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.15.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AMA COMÉRCIO E ERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 51.689.269/0001-68, para a aquisição de vestuários e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kits de enxoval de bebê, que compõe o Benefício Eventual – BE de auxílio natalidade da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 15.899,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2024. Milagres/CE, 22 de abril de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:F886F391

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO Nº 2022.01.24.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos e vigorará por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de março de 2024. CONTRATADO: AGRO AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 12.223.739/0001-41, Missão Velha/CE, 06 de março de 2024. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:849E3B22

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 003/2024SDS

TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO Nº: 2024.04.08.01.DATA: 10 de abril de 2024.EU, JÔNATAS MACHADO LIMA-Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça – CE.FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.CONSIDERANDO:A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a habilitação do locadorSr. Francisco Alves Lima,nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.DELIBERAÇÃO:Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias.VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura.JÔNATAS MACHADO LIMA- Secretário de Desenvolvimento Social.

EXTRATO CONTRATUAL EXTRATO CONTRATUAL Nº 10042401SDS.A Secretaria de Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá Benevides, Nº 241, Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.666.347/0001-82, e o Sr. Francisco Alves Lima, CPF: 326.351.333-87, com domicílio na Rua Araxá, N° 96, Bairro Trindade, São Gonçalo, Rio de Janeiro – RJ, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2024.04.08.01INEXIGIBILIDADE Nº: 003/2024SDS.OBJETO: Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça – CE.CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: FRANCISCO ALVES LIMA. VALOR DA LOCAÇÃO:Valor mensal no valor de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) perfazendo um valor total de R$ 22.592,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1402.08.244.0013.1.126 .ELEMENTO DE