DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 22 de abril de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:771365F1
SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Russas/CE,
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentou denúncia ao Ministério Público, que ensejou a abertura do Processo Administrativo nº 09.2022.00044633-4;
CONSIDERANDO que, após a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023, o Ministério Público apresentou Ação Civil Pública em face do referido processo;
CONSIDERANDO a Ação Civil Pública nº 3000047- 30.2024.8.06.0133 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Nova Russas/CE;
RESOLVE, revogar o Edital nº 003/2023, de modo que todos os contratos firmados até a presente data serão extintos e ficarão sem qualquer efeito.
Nova Russas/CE, em 22 de abril de 2024.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO Secretário Municipal de Cultura Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D17F669F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE- IN003/2024
Processo nº SE-IN003/2024 - Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA PARA REMANEJAMENTO DE PARTE DOS ALUNOS DA EMEF MARIANO RODRIGUES DA COSTA DEVIDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO CONFORME O PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/2022, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SOUSA, Nº 46, DISTRITO DE CANINDEZINHO, NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art. 74, V da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica homologada em 16 de abril de 2024. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS - ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: MARIA INEZ DANTAS PEREIRA. CPF/MF Nº 776.730.693-34. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais).
Nova Russas, 22 de abril de 2024.
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:ADF2A050
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GM- PE023/2022.05
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GM- PE023/2022.05
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Nova Russas, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GM-PE023/2022.05, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE023/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.
CONTRATANTE: Secretaria de INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
CONTRATADA: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI;
VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 10 de abril de 2024 a 10 de abril de 2025;
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MAURÍCIO GOMES COELHO.
Nova Russas/CE, 08 de Abril de 2024
Publicado por:
José Nilton Aragão Júnior
Código Identificador:6F06C818
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM- PE011/23.10
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM- PE011/23.10
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE011/23.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS- CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.0142.2.126.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07.
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.
CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL MONTEREY COMERCIAL LTDA R$ 2.015,80 (DOIS MIL E QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): DAVID SAYMON DE CASTRO SAMPAIO.
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JAMIL ALMEIDA PINTO.