DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

TITULAR: Perpétua Eusanira de Oliveira SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes

1. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS TITULAR: João Fernandes de Sousa SUPLENTE: Manoel Beserra do Nascimento

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 22 de Abril de 2024. Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:480939C7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.04.22-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o senhor FRANCISCO FLAVIO DA SILVA, CPF 637.178.163-49 do cargo em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:1BAB9DEE

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.04.22-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO FLAVIO DA SILVA portador do CPF n° 637.178.163-49 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:907BB829

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.10-001/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023-PESRP-DIV

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.10-001/2023. CONTRATO Nº: 2024.01.02-0121. DATA: 02/01/2024. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ 14.260.974/0001-19. OBJETO: Aquisição de “kits bebês”, destinados ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade social temporária junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: L GONCALVES DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 45.400.097/0001-68. VALOR GLOBAL: R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 02/01/2024 Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:C585DEB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO CONVENIO

CONVÊNIO Nº ____/2024

CONVÊNIO que entre si celebram o Juízo da 12ª Zona Eleitoral e o Município de Piquet Carneiro/CE, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral (atendimento presencial biométrico na 12ª Zona Eleitoral – município termo Piquet Carneiro) nos termos do art. 1º, da Res TRE/CE nº 999/2024.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado, o Juízo da 12ª Zona Eleitoral, com sede na Avenida Francisco França Cambraia, 505, Centro, Senador Pompeu neste ato representado pelo(a) Juíz(a) Eleitoral, Exmo(a) Sr(a)_MIKHAIL DE ANDRADE TORRES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 082274446-52, no uso de suas atribuições legais, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal BISMARK BARROS BEZERRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 743834343-044, têm como certo e ajustado, em consonância com a legislação que rege a matéria, especialmente as Leis nº 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE nº 23.659/2021 e TRE/CE n.º 999/2024, o presente