DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços contínuos de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro (ITS) , acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Região do Litoral Paulista e Vale do Paraíba Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale. ADITIVO: Décimo Terceiro Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000024074. VALOR GLO BA L : R$21.832.092,28 (vinte e um milhões oitocentos e trinta e dois mil noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para vigência de 20/05/2023 a 19/05/2024 e R$22.480.953,24 (vinte e dois milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) para vigência de 20/05/2024 a 19/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024 Segundo Termo de Aditamento Credenciamento 1114/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contatado: PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, CPF XXX.361.129-98. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 27/03/2024; 3º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 90304/2019 de locação do imóvel, AG . DOWNTOWN/RJ, situado na Av. das Américas, 500 - Bloco 10 - loja 108 do Shopping Downtown no Rio de Janeiro/RJ, por 60 (sessenta) meses, de 02/09/2024 até 01/09/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.0031/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$24.000,00; Locadores: OMESIAS CASTELO BRANCO e NEUSA NEPOMUCENO CASTELO BRANCO; Assinatura: 17/04/2024 RUBRICA: 5704-01 1º Termo Aditivo de ajuste de forma de pagamento do Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Ag. Shopping Campo Grande/MS, na Av. Afonso Pena, 4909, Bairro Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79031-010, onde o pagamento do valor da locação será realizado em boletos separados para aluguel e condomínio, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. LOCADOR: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - CNPJ 45.543.915/0001-81. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024. (cefor.atm) Primeiro Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 7663/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender unidades da CAIXA no estado de Minas Gerais; contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 78.533.312/0001-58, valor estimado da repactuação : R$ 2.500.971,59, período 01/09/2024 a 30/04/2026, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0403/2023 , termo aditivo assinado em 22/04/2024. 3º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da a Ag. Cosmópolis-SP, situado na Av. Ester, 89, esquina com a Rua Expedicionários, Centro, Cosmópolis-SP, pelo período de 27/12/2024 a 26/12/2029, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7067.01.014/2001. V A LO R MENSAL DO ALUGUEL: R$ 39.016,35. LOCADOR: Reinaldo de Jesus Ienne CPF XXX.077.848- XX e Rosana Lúcia Cabral Ienne CPF XXX.846.898-XX DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 1º Termo de aditamento ao contrato nº 8285/20222. Processo administrativo 5688.01.1441.0/2022. Pregão Eletrônico nº 296/2022. Objeto: prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE 4, incluindo instalação, manutenção e suporte. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Espécie: Termo Aditivo para acréscimo de serviços. Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Art. 65 do RLCC e cláusula décima sétima, inciso II do contrato; Acréscimo total de R$ 103.375,44 passando o valor global estimado do contrato para R$ 517.124,24. Data de assinatura: 19/04/2024. 1º Termo de Aditamento de supressão do Contrato 10227/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1264.0/2021; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região da SR Litoral Paulista e Vale do Paraíba/SP, com polos operacionais nas cidades de Santos/SP e São José dos Campos/SP; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ 20.729.709/0001-30; Valor total reduzido: R$ 22.438,39; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Data assinatura: 19/04/2024. 10º Termo de Aditamento de supressão do Contrato 763/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1264.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, de forma integrada e conjunta, em unidades da Caixa, vinculadas a SR São Paulo Norte; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ 20.729.709/0001-30; Valor total reduzido: R$6.023,92; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Data assinatura: 18/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 08817/2023, de fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação, transmissão de imagens ao vivo, reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos de vídeo em meio magnético e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla em inglês NVR - network vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun, incluindo treinamento técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região Sul ITEM V; Contratada: AUTODEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A; CNPJ: 30.609.644/0001-42; Alteração de Quantidades (de 10/04/2024 a 30/10/2024); Acréscimo do Valor Global de R$64.686,54; Novo Valor Global: R$557.745,95; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 3106-01 - Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 4500596141; Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2023; Data de Assinatura: 09.04.2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 09226/2023, de fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação, transmissão de imagens ao vivo, reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos de vídeo em meio magnético e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla em inglês NVR - network vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun, incluindo treinamento técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região Sul ITEM V; Contratada: AUTODEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A; CNPJ: 30.609.644/0001-42; Alteração de Quantidades (de 10/04/2024 a 12/11/2024); Acréscimo do Valor Global de R$5.767,81; Novo Valor Global: R$77.718,53; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 3106-01 - Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 4500608481; Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2023; Data de Assinatura: 09.04.2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2363/2023, processo 5688.01.1114.100/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:964.XXX.XXX-20, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 23/03/2023, com vigência de 30/03/2023 até 29/03/2025. 11 termo aditivo de acréscimo e supressão contrato nº 6126/2019, processo nº. 7062.01.0622.0/2019. Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução restritora de visibilidade, nas fechaduras, nas catracas de acesso e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região metropolitana e vale do paraíba (unidades atendidas pela GISEG/SP: superintendências regionais Osasco, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, vale do paraíba e respectivas unidades administrativas), Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de 10/04/2024 à 14/07/2024.).Acréscimo do valor global: R$ 150,51. Novo valor global: R$ 1.404.375,39 Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item orçamentário 5303-33. Pedido SAP nº 8000024073 Assinado em: 04/04/2024. 3º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2024 a 18/06/2025, ao contrato 11836/2020, Processo administrativo 5688.01.0205.0/2023, Pregão Eletrônico nº 00192/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMA DE SAÚDE, CNPJ: 03.854.323/0001-30; Objeto: prestação de serviços de customização, atualização de versão e suporte técnico e operação assistida para o SIAGS - Sistema de Autogestão em Saúde do Plano de Assistência SAÚDE CAIXA e programas de Saúde CAIXA; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 8 do contrato; Valor global estimado da prorrogação: R$ 4.445.422,20; Data de assinatura: 19/04/2024 1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/05/2024 até 11/06/2024, ao contrato 3384/2023, Processo administrativo 5688.01.0205.0/2023, Pregão Eletrônico nº 00192/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 04.958.321/0001-54; Objeto: Prestação de serviços de suporte e manutenção de 8 (oito) subsistemas de discos DELL EMC VMAX 450F, com funcionalidades de replicação, cópia instantânea, gerenciamento e administração para HW e SW; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado: R$ 35.600,00; Data de assinatura: 18/04/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF EXTRATO DE CONTRATO Contrato METROVIAS MUDANÇAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Contratada: METROVIAS MUDANÇAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 02.627.526/0001-21. Objeto: Prestação de serviços de transporte para apoio logístico em cumprimento de 17 mandados de reintegração de posse no Residencial Erna Grings em Igrejinha/RS. Contratação 0034/2024. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 31.155,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0034/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA , EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC., CNPJ 15.555.941/0001-69. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SECRETARIA DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 139.845,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 22/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 95.009,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 16/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.219,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/07/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 15/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.796,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU - PR. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 98.617,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em 22/10/2019 para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA - SC. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 159.227,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 07/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITANHAÉM/SP - ITANHAÉM PREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.656,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/08/2024.