DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$ 21.511,69 ASSINATURA: 11/08/2022 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2024/404507V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Encruzilhada do Sul RS, melhor descrito na matrícula 8.316 do Cartório de Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul - RS, para LAURICIO MARTINI MADALOZ; Valor Total da Compra: R$ 731.000,00; RATIFI C AÇ ÃO em: 16.04.2024. Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2024/404508V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de São Paulo - SP, melhor descrito na matrícula 101.972 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo SP, para SGMO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Valor Total da Compra: R$ 210.000,00; RATIFICAÇÃO em: 15.04.2024. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00697 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega de PORTA CARTAZ E FOLDER e EXPOSITOR DE INFORMAÇÕES, para atendimento das unidades do Conglomerado do Banco do Brasil, localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06.05.2024 às 09:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1043978 Informações no e-mail: [email protected]. MARCONI ARRUDA DE SOUSA Responsável pela licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00388/2024, firmado em 19/04/2024, Favorecido: CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA; Objeto: Aquisição, partes e peças para sistemas de imagem, via Ata de Registro de Preço (ARP).; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/71 - Lote 6; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 1.229.000,00 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00056/2021, firmado em 19/04/2021. Favorecido: D4S SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18/04/2025 e repactuação do preço. Fundamento Legal: art. 71 e 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 4.944,00. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2024, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2024 a março/2025; b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2023; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2023. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2023; b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 5 de abril de 2024 PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES Presidente do Conselho de Administração BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços eventuais de Transporte de Valores, no âmbito do estado do Piauí, para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que vierem a ser instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/005, relativa ao Processo nº 2023/002352, de 19/10/2023; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquinas contadoras de cédulas para atendimento de demandas das unidades administrativas do Banco do Nordeste; Fornecedor Registrado: EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA.; CNPJ: 09.015.414/0001-69; Valor estimado: R$ 262.497,50; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90012, de 06/02/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 16/04/2024 e término em 15/04/2025. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 19974.100702/2020-65. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual em 3,14248376%, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 05/2020, correspondente à variação do icti referente ao período compreendido entre julho de 2022 a julho de 2023 . aplicados os reajustes, será acrescido ao contrato o valor de r$ 166.653,65 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a valer a partir de julho/2023, tendo passado o valor global do contrato para r$ 5.469.899,87 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).. Vigência: 25/09/2020 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.469.899,87. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EDITAL ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio das SUPERINTENDÊNCIAS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE E NA PARAÍBA, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO ANO DE 1831 e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, nos termos do art. 20 da Constituição Federal de 1988 e do art. 9º do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.Processo administrativo: 19739.018162/2024-83 LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI Nº 05315.000012/2019-22 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos SEI OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ .*95766/0001- OBJETO: Localizado nos Bairros Infraero II e Ilha Mirim. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 142/143, da SPU/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI Nº 05315.000328/2018-33 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ .*95766/0001- OBJETO: Localizado no Bairro Alvorada. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 146/147, da SPU/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI Nº 10154.100219/2021-41 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ CNPJ .*95766/0001- OBJETO: Localizado no Bairro São José. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 144/145, da SPU/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI Nº 05315.000012/2019-22 INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos SEI OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ .*95766/0001- OBJETO: Localizado no Bairro Infraero I. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 140/141, da SPU/AP SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04941.001807/2008-56 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansão Professor José Silveira, CNPJ .*53.037/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado Avenida Sete de Setembro, nº 2252, corredor da Vitória, Salvador, Bahia, contíguo ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3849 0114050-31 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 594,58 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.081.582,96 FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.601,22 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de abril de 2024, no Livro nº BA022PN, às folhas 195/198, da SPU/BA