DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300084 84 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.010404.000036/2023-96. Espécie: Contrato nº 06/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por demanda, para atendimento das necessidades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - no que se refere à produção de material impresso para fins de comunicação e marketing institucional, relacionamento com públicos de interesse e ações promocionais. Contratada: Quality Gráfica e Editora LTDA, CNPJ: 04.011.050/0001-25. Vigência: 18/04/2024 a 18/09/2026. Data de Assinatura: 18/04/2024. Valor R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos Santos Araújo pela Contratante e Rivelino Marques de Oliveira pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 943081/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TREZE TILIAS, CNPJ nº 82777251000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -30.682,39, Valor de Contrapartida: R$ -30,68, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RUDI OHLWEILER, CPF nº .982.959-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 942549/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO S E R I D O, CNPJ nº 08916124000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -86.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -122,62, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, CPF nº .332.574-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 941598/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGES, CNPJ nº 82777301000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -138.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.528,06, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JULIANO POLESE BRANCO, CPF nº .911.519- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 945885/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM, CNPJ nº 82854670000130. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 92.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 92.000,00, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE, CPF nº .596.709-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 872047/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Alteração do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 871.825,99, Valor de Contrapartida: R$ 71.825,99, Vigência: 24/04/2024 a 24/12/2024. Data de Assinatura: 18/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº .832.142-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 875159/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OUREM, CNPJ nº 05149133000148. Alteração do Prazo de vigência. Valor Total: R$ 212.965,98, Valor de Contrapartida: R$ 2.108,57, Vigência: 12/05/2024 a 10/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, CPF nº .136.432- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 942577/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EMAS, CNPJ nº 08944084000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -66.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -94,11, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO, CPF nº .082.604-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/03/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Serviços de Pré-Operação e Manutenção das Instalações Civis, Mecânicas e Elétricas do Ramal do Agreste, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIDEC - 22/04/2024) 530013-00001-2024NE002024 (Of. El. nº .) DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001418/2021-15. Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/04/2024 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 6.910.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 127/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS, Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA , para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 05 (cinco) RETROESCAVADEIRA, Modelo: XT870BR-I, CHASSI - XUG08700JNPA01282, XUG08702TMPA00046, XUG08700JMPA01231, XUG08702CMPA00045, XUG08700VLPA00648; SIADS - 23072779, 23072727, 23072775, 23072773, 23072777, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da de publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino. Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, Aldo Lira de Jesus, Representante da Prefeitura. Processo nº 59413.000153/2024-23. 24/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BICO DURO/ PALMAS DO MONTE ALTO - BA. CNPJ 02.446.942/0001-23; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 90CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.185.762 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: EYYDK1336321MS| MOTOR: 410SELT34G1321716| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115419 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Lorena Silva Santos Couto, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000233/2024-98. 123/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL/BA, CNPJ 14.136.816/0001-51; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Um) CAMINHÃO TRUNCADO 6X2 COM TANQUE PIPA DE CAPACIDADE 12000L IVECO TECTOR 24280 ANO MODELO 2023/2024 | PLACA SDH3B18 I NOTA FISCAL 408 SEI1602724I COR BRANCO |COMBUSTÍVEL DIESEL | CHASSI: 93ZE62LMZR8703553 | POTÊNCIA 280 CV TANQUE 950|MOTOR: F4AFE611ZJ8118877| PROCONVE P8 E(6) FREIOS ABS/EBD/EBL+ FREIO MOTOR AR CONDICIONADO DIREÇÃO HIDRAÚLICA EQUIPADO COM TANQUE PIPA 12000L GARANTIA (24 MESES)MANUAL 06 MACHAS CMT 33.000KG I NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115518- FORZA DISTRIBUIDORA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José Wilker Alencar Maciel, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000551/2024-52. 104/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÍTIO CONCEIÇÃO - BURITIRAMA/BA, CNPJ 19.849.633/0001-05; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427201 FL 1/1SÉRIE 20 |CHASSI: HCCZTL80JPCJ67594| MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6296241| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413254| NUMERAÇ ÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115470| EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02716/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115519; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Adriano Marques da Silva, Presidente da Associação e Márcio Soares da Silva, Procurador da Associação; Processo nº 59404.000521/2024-42. 117/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO EXTREMO SUL DA BAHIA - ITAMARAJU/BA, CNPJ 02.162.001/0001-68; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº190.604 FL 1/1SÉRIE 2 |CHASSI: DYWDK1357905MS | MOTOR: 4100ELT3411351644 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115515- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02735/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115538; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Waldirene Mota Silva Santos, Presidente da Associação e Eugênio dos Santos de Castro Campo, Procurador da Associação; Processo nº 59404.000540/2024-79. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001418/2021-15. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: Torna-se sem efeito o contrato 13 /2024 e sua rerratificação, conforme exposição de motivos atinentes a tramitação do processo administrativo 59400.001418/2021-15 expedido pelo senhor diretor geral.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).