DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor e dotação do Convênio: A SUDECO repassará à GEAP, pela execução do objeto do Convênio, o valor global de até R$ 52.848,40 (cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por exercício financeiro/ciclo durante 60 (sessenta) meses, incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto, de acordo com a quantidade e efetividade dos serviços prestados pela GEAP. Data de assinatura e vigência: O Convênio foi assinado em 19 de abril de 2024 e terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021, e do art. 11, inciso II, do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. Signatários: A Sra. ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, Superintendente da SUDECO, e o Sr. DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO, Diretor Presidente e representante legal da GEAP Autogestão em Saúde. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 Processo nº 59336.000739/2024-58 A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021, Recife/PE, convoca os senhores abaixo relacionados residentes em lugar ignorado, incerto ou inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável Condição do notificado Instrumento/Ano Unidade . Lucineide Ferreira de Lima Presidente da Associação das Famílias do Quilombo de Tanquinhos Maria de Nazaré da Silva AFQT Termo de Fomento Transferegov nº 918238/2021 DPLAN . José Canuto de Almeida Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fe r n a n d e s Termo de Fomento Transferegov nº 918397/2021 DPLAN O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº 10.522/2002. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CESSÃO PROCESSO Nº 59500.003705/2023-95. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO nº 0.0016.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a cessão de uso gratuito de 40 (quarenta) salas e 14 (catorze) vagas de garagem de propriedade da Codevasf no valor atual de 6.112.563,72 (seis milhões, cento e doze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) com base nos valores apresentados na pauta do IPTU/TLP - 2024, totalizando uma área de 2.886,82 m², localizadas no 1º subsolo, 1º, 2º, 4º, 5º e 7º andares do Edifício Central Brasília, Setor Bancário Norte - SBN - quadra 02, bloco H, em Brasília/DF. PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de 60 (sessenta) meses, a contar do dia 01 de abril de 2024, nos termos da Resolução n. 358, de 27 de março de 2024, da Diretoria Executiva da Codevasf (peça 47 do Processo n. 59500.003705/2023-95). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000369/2011-95. ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.006.00/2011, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, com Interveniência do Governo do Estado da Bahia. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.006.00/2011, que tem por objeto a implantação do Sistema Adutor na Região de Guanambi, visando reforçar o abastecimento de água dos Municípios de Malhada, Iuiú, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Matina, Guanambi, Caetité e outros da área de influência do sistema, localizados no Estado da Bahia, para prorrogar seu prazo, aprovar o novo Plano de Trabalho e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica ajustada entre as partes a prorrogação do prazo por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/01/2023, passando o vencimento para 28/06/2024. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 50 do processo nº 59500.000369/2011-95. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à contado Programa de Trabalho nº 18.544.0515.12G5.0029 - Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333km no Estado da Bahia, Categoria Econômica 4-Despesas de Capital. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e aditivos, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS C. BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF. LEONARDO GÓES SILVA - Presidente da EMBASA. JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA - Governador do ESTADO DA BAHIA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000685/2023-09. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0061.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Connectx Infraestrutura de Telecomunicações Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0061.00/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de circuito dedicado de internet com velocidade síncrona de 500 mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-ddos, para a Administração Central da Codevasf em Brasília-DF, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual, por 90 (noventa) dias, a partir de 5/5/2024. DOS RECURSOS: As despesas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional - categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 172116, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, Nota de empenho nº 2024NE400093. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente- Executiva da AA - CODEVASF. EDUARDO HENRIQUE SIMÕES GUIMARÃES - Sócio- Administrador - CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000685/2023-09. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0062.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Click Net Brasil Telecomunicação Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0062.00/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de circuito dedicado de internet com velocidade síncrona de 500 mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-ddos, para a Administração Central da Codevasf em Brasília-DF, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual, por 90 (noventa) dias, a partir de 5/5/2024. DOS RECURSOS: As despesas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional - categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 172116, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, Nota de empenho nº 2024NE400092. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO - Sócio-Administrador - Click Net Brasil Telecomunicação Ltda. RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 14/2023 ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF / LEILÃO nº 14/2023 - Processo nº 59500.002033/2021-39-e.: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Leilão nº 14/2023 - Licitação Codevasf - que tem por objeto: a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com o objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais/MG, que foi considerada vencedora a proposta do Consórcio Jequitaí, composto pelas Empresas Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S/A, e A.R.G., com valor global ofertado de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 22 de abril de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003240/2023-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1036.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 83.642,45. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº .161.296-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003216/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1046.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 8.492,35. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº .315.906-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003614/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1215.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LAGOA GRANDE/MG, CNPJ nº 23.097.454/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 23.091,23. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON SABINO DE LIMA, CPF nº .196.276-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 925002/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195004. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS, CNPJ nº 14263859000106. Readequação de meta/planilha orçamentária, sem alteração do valor e do objeto conveniado. Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: HARLEY XAVIER NASCIMENTO, CPF nº .826.755-*, Convenente: CRISTIANO CARDOSO DE AZEVEDO, CPF nº .477.605-*. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 177, de 22/04/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça 21 do Processo administrativo nº. 59521.000047/2024-12-e, autorizou com base no art. 106, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa GRUPO TOKAIA LTDA, CNPJ nº 31.887.729/0001-55, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 01 (uma) central telefônica analógica (Tronco Principal), 02 (Duas) placas de ramais analógicos, 50 (cinquenta) Canaletas Brancas, configurando na instalação de 01 (um) tronco e 18 (dezoito) ramais, visando atender a demanda do Escritório de Apoio Técnico da Codevasf de Irecê - 2ª/EIR, no valor total de R$ 7.825,06 (sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e seis centavos). Sendo encerrada a dispensa no portal do SIASGnet-DC em 22/04/2024. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações