DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º29'32,932"S - 64º02'30,125"W; 09º29'25,742"S - 64º02'26,604"W; 09º29'19,553"S - 64º02'25,264"W; 09º29'12,628"S - 64º02'22,636"W. Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 Área: 94,298 hectares. Coordenadas: 09º31'05,454"S - 64º03'27,54"W; 09º31'04,389"S - 64º03'25,007"W; 09º31'06,042"S - 64º03'19,923"W; 09º31'09,466"S - 64º03'21,037"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º31'10,857"S - 64º03'33,604"W; 09º31'02,45"S - 64º03'35,722"W; 09º30'54,705"S - 64º03'43,787"W; 09º30'47,547"S - 64º03'53,351"W; 09º30'30,46"S - 64º03'52,141"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º30'24,745"S - 64º04'04,16"W; 09º30'21,754"S - 64º04'01,624"W; 09º30'14,416"S - 64º03'57,214"W; 09º30'11,468"S - 64º03'57,046"W; 09º30'08,394"S - 64º03'56,528"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º30'11,562"S - 64º03'49,403"W; 09º30'01,69"S - 64º03'26,616"W; 09º29'52,235"S - 64º03'25,875"W; 09º29'52,842"S - 64º03'17,509"W; 09º29'59,688"S - 64º03'17,961"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º29'59,175"S - 64º03'14,492"W; 09º30'06,233"S - 64º03'13,068"W; 09º30'07,785"S - 64º03'20,762"W; 09º30'16,45"S - 64º03'42,267"W; 09º30'22,733"S - 64º03'42,351"W; Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Josenildo Barreto Silva .933.452- ** Termo de Embargo H7S4WIB3 02127.002435/2021-21 09º30'26,044"S - 64º03'44,856"W; 09º30'44,106"S - 64º03'45,933"W; 09º30'49,205"S - 64º03'39,119"W; 09º30'58,687"S - 64º03'29,245"W; 09º31'05,454"S - 64º03'27,54"W. Floresta Nacional do Bom Futuro 20/10/2021 . Alfred Adolpho Haut .846.262- ** Auto de Infração Nº VHTI5EH3I 02121.001594/2022-49 Multa Simples; Causar dano em unidade de conservação. Floresta Nacional do Jamari 28/05/2022 . Carlos Henrique Matos Lima . 344.352-* Auto de Infração Nº AO 2 K 2 H K T 02121.001592/2022-50 Multa simples: Causar dano em unidade de conservação Floresta Nacional do Jamari 28/05/2022 Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do NGI ICMBio Porto Velho GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6.2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional - 5 Sul em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: 1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AU T O DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Robinson dos Santos .738.969- 034415-A 02127.001114/2020-28 R$ 250.000,00 . Clicio Silva Santos .169.331- BZ 2 L X J 8 4 02127.000124/2022-16 R$ 500,00 . Valcir Pereira .447.689-* VPU4N8YA 02127.002354/2020-40 R$ 2.000,00 . Alex Sander Ribeiro Dias .773.790- Z Q 5 D ES Q B 02127.001972/2021-53 R$ 4.000,00 . Edemar Jose Soares .884.999- 0HVPO8GQ 02127.001069/2021-92 R$ 1.000,00 . Valter Lopes Pereira .360.759-* 037251-B 02127.002078/2021-09 R$ 14.000,00 2. Notificar o Sr. Rudinei Ricardo Szatkoski, RG:5702 para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.001927/2021-07, relativo ao Auto de Infração de nº 5V6F4OJA, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 813G3DU4 e Termo de Destruição/Inutilização WFMZRNP8 (Processo administrativo 02127.000475/2024-81) na data de 21/12/2023, com autor desconhecido, referente a apreensão e destruição de 01(uma) embarcação de madeira do tipo artesanal, medindo aproximadamente 05 metros de comprimento, no interior do Parque Nacional do Iguaçu. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 2YXAJDP2 e Termos de Destruição/Inutilização AJ7W4PEV e TABL7LSP (Processo administrativo 02127.000743/2024-64) na data de 18/03/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão e destruição de 10 metros de rede de pesca para captura de lambari e 02(duas) varas de pescar, às margens do rio Santo Antônio afluente do Rio Iguaçu. 5. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.001556/2024-20. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 26.842,50. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.001556/2024-20. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: A aquisição de açúcar cristal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 4.056,20. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).