DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contração do serviço de transporte de carga interestadual, tendo o cpt como origem ou destino, por via aérea, na forma fracionada, e de forma não contínua, por demanda, con-forme a necessidade da administração, de amostras de líquidos inflamáveis (gasolinas, etanol, óleo diesel, óleo combustível, querosenes, solventes, petróleo cru), de biodieseis, de óleos e de graxas lubrificantes, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega local, e a embalagem externa dos itens, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 159.986,56. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). COMUNICADO Nº 64, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 280 000 24 34 662200 48611.200078/2024-46 15.077.554/0001-64 PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. . 201 000 23 24 649940 48610.226078/2023-03 41.625.062/0007-61 RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 280 000 23 21 638194 48611.201422/2022-52 14.341.647/0001-91 ANDRESSA PEREIRA ALVES . 280 000 23 23 638171 48611.200790/2022-83 22.828.076/0001-42 EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . 269 000 23 26 644855 48611.201976/2022-50 34.345.183/0001-07 POSTO PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . 280 000 23 25 641635 48611.201360/2022-89 37.257.707/0001-98 POSTO RENAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 141 000 22 22 624064 48611.200236/2022-04 11.009.007/0001-90 AUTO POSTO ARAGUAIA DE ENCRUZILHADA LTDA . 183 000 23 22 641540 48611.201449/2021-64 31.760.955/0001-70 T M R SILVA - COMBUSTIVEL 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Anexação das Áreas de Desenvolvimento de Carapanaúba (Contrato de Concessão nº 48000.003868/97-94 e de Cupiúba (Contrato de Concessão nº 48000.003869/97-57) à Área de Desenvolvimento do Sudoeste Urucu (Contrato de Concessão n° (48000.003873/97-24), que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada Sudoeste Urucu, Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 140/2024, 13/03/2024. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor- Geral Substituto da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Origem Energia Alagoas S.A. CNPJ: 34.186.669/0001-31. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Paru ao Contrato de Concessão nº 48000.003840/97-75 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 141/2024 de 13/03/2024. Data da assinatura: 12 /04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Luna Maria Teixeira Viana e Nathan Allan Biddle, Diretores da Origem. EXTRATO DE RESILIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27, Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48000.003825/97-81, referente ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 0647/2022 de 15/12/2022. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R RCNE S.A.. EXTRATO DE RESILIÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Resilir Contratos de Concessão nº 48000.003868/97-94, nº 48000.003869/97-57 e nº 48000.003873/97-24, referente aos Campos de Carapanaúba e Cupiúba. Fundamento legal:Resolução de Diretoria nº 0140/2024, de 13/03/2024. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, dia 29 de abril de 2024, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023; b) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2023; c) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria; O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 14:30 horas do dia 28 de abril de 2024, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected]. Brasília, 19 de abril de 2024. BRENO ZABAN CARNEIRO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR- Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado no bosque Recanto Verde, para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 18/04/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Nova Londrina-PR, Otavio Henrique Grendene, Prefeito. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 Processo nº 48039.000938/2023-13 Objeto: Contratação de serviços de estacionamento e guarda de veículos, no total de 14 (catorze) vagas cobertas, para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou suv), destinadas à acomodação exclusiva dos veículos pertencentes à frota da Residência de Fortaleza-REFO da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 23/04/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269487 Objeto: Aquisição de sistema ininterrupto de energia UPS com serviços associados e prestação de serviço Abertura das propostas: 02/05/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO