DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.316,65. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ciro Luxinger Cupertino (NB: 7081365435, CPF: 153*39, Protocolo: 155731603, Representante Legal: Ana Paula Ribeiro Luxinger, CPF 05697); Jose Domingos Morais dos Santos (NB: 7004561284, CPF: 08291); Cleonice de Fatima Belico (NB: 5537395203, CPF: 04070, Protocolo: 1975589722); Maria de Fatima Queiroz (NB: 5317543050, CPF: 03736, Protocolo: 1173757622); Vanderlan Cordeiro de Aguiar (NB: 5067176462, CPF: 62391, Protocolo: 781241964); Fernanda Barbosa da Silva (NB: 1750101847, CPF: 04217, Protocolo: 1703580154, Representante Legal: Renata Barbosa de Oliveira, CPF 98953); Adriana Paula Santos de Matos (NB: 5061027805, CPF: 01099, Representante Legal: Maria Zenir Oliveira de Matos, CPF 53372); Luzia Carla de Oliveira Silva Novaes (NB: 6259379076, CPF: 07500, Protocolo: 1478432060); Maria Lecyr Mury Barcelos (NB: 7044042245, CPF: 05541, Protocolo: 1211704234); Alexandre Jose Coelho de Macedo (NB: 1034543560, CPF: 04004, Protocolo: 1137209291); Maria Aparecida Araujo de Andrade (NB: 5364093537, CPF: 08053, Protocolo: 1145452844); Jeferson Conceicao de Campos (NB: 1028887350, CPF: 02893, Protocolo: 410570518, Representante Legal: Jucilei Maria de Campos, CPF 00000); Eliel Cruvinel Alcantara (NB: 7008566434, CPF: 11269, Protocolo: 1909869961, Representante Legal: Eliene Cruvinel Ferreira, CPF 04130); Noemy Ferreira de Souza (NB: 7013682641, CPF: 18035, Protocolo: 1768011665, Representante Legal: Luciana da Costa Ferreira, CPF 07935); Jeferson Conceicao de Campos (NB: 1028887350, CPF: 02893, Protocolo: 410570518, Representante Legal: Jucilei Maria de Campos, CPF 00000); Kenia Heloisa Bruno Ribeiro (NB: 5234678756, CPF: 08380, Protocolo: 1374065404); Davi Pereira Costa (NB: 7011104020, CPF: 14192, Protocolo: 1864158111, Representante Legal: Natielle Pereira dos Santos, CPF 02060); Maria Arani da Costa Stock (NB: 2078718852, CPF: 36468); Moises Mesquita Manicoba (NB: 6220957036, CPF: 70507, Protocolo: 998409161); Damiao Raul Alves de Souza (NB: 1033746280, CPF: 03937, Protocolo: 460986456); Maria Vasconcelos Mendes de Araujo (NB: 6353264210, CPF: 01030, Protocolo: 1738042306); Maria de Siqueira Freire (NB: 1151372371, CPF: 42768); Jose Maria Alves Vitaliano (NB: 1011971078, CPF: 07100, Protocolo: 884802330, Representante Legal: Maria Aparecida Alves Vitaliano, CPF 04100); Fabio Ferreira da Silva (NB: 1869214061, CPF: 99900, Protocolo: 807298436); Luciano Alves da Silva (NB: 5378063120, CPF: 23820); Cicero Roberto Felix (NB: 5512028703, CPF: 04189, Protocolo: 1158787429); Jose Gomes de Freitas (NB: 1035166337, CPF: 42378, Protocolo: 625444090); Guilherme Henrique Leite da Rocha (NB: 5507144466, CPF: 70097, Protocolo: 313704697); Alexandrino Pereira Alves (NB: 7027648394, CPF: 14136); Terezinha Luciana da Silva Fortes (NB: 6017116995, CPF: 21004, Protocolo: 1219947787); Jhonatann Clemente da Silva (NB: 7090206824, CPF: 16624, Representante Legal: Jucilene Clemente da Silva, CPF 03618); Maria Das Dores Guilherme (NB: 6307273384, CPF: 40500, Protocolo: 1118084325); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Sergio Mello Vieira (NB: 7009959308, CPF: 01001, Protocolo: 1837593593); Patrick da Silva Kisen (NB: 1419743128, CPF: 00076, Protocolo: 220200777, Representante Legal: Dorineide da Silva Maciel, CPF 73200); Jhonatas Cruz Oliveira (NB: 1070146274, CPF: 12082, Protocolo: 1088318532, Representante Legal: Zilma Cruz Oliveira, CPF 35220); Andrelson de Lima Batista (NB: 1398826674, CPF: 06337, Protocolo: 751054151, Representante Legal: Laiz de Lima, CPF 06627); Carlinda Pereira de Souza (NB: 5189274582, CPF: 06940, Protocolo: 404672363); Paulo Cezar Pereira da Silva (NB: 1587143310, CPF: 39387, Protocolo: 558862582); Igor Guimaraes de Oliveira (NB: 1139505820, CPF: 11650, Protocolo: 907403573, Representante Legal: Vera Lucia Guimaraes, CPF 71020); Weslley Gabriel de Morais (NB: 5357131356, CPF: 03067, Representante Legal: Cleci Konoroski, CPF 02308); Maycon Arriel Silva (NB: 7021955139, CPF: 04745, Protocolo: 1356430282); Jose Edson da Silva (NB: 7003958482, CPF: 46949, Protocolo: 1785921852); Rodrigo da Silva Arruda (NB: 5371029237, CPF: 09830, Protocolo: 1366101569); Marcos Jose da Silva (NB: 1356737800, CPF: 00648, Protocolo: 716220637); Eliene Pereira dos Santos (NB: 1005324279, CPF: 73887, Protocolo: 851684227); Heloisa Gomes de Souza (NB: 1423749593, CPF: 52720, Protocolo: 682033752, Representante Legal: Eunice Gomes de Sousa Fernandes, CPF 19063); Jose Aparecido dos Anjos (NB: 1005026294, CPF: 01347, Protocolo: 1981246534); Vinicius Goncalves de Oliveira Pires (NB: 7030066520, CPF: 51361, Protocolo: 347005552, Representante Legal: Cristina de Oliveira Pires, CPF 49906); Felipe dos Santos Gouveia (NB: 5398468347, CPF: 41103, Protocolo: 1655056861, Representante Legal: Cleiton da Silva Gouveia, CPF 40202); Wagner da Cruz Arvim (NB: 1340358880, CPF: 67068, Protocolo: 1799372414, Representante Legal: Terezinha Alvina da Cruz Arvim, CPF 82815); Fabio Silva Ferreira (NB: 1056670026, CPF: 74453, Protocolo: 1161268061, Representante Legal: Ozeni Silva do Carmo Ferreira, CPF 00000); Heroinos Antonio dos Santos (NB: 5348537213, CPF: 60634, Protocolo: 2060368784); Chrystian da Silva Santos (NB: 5331669006, CPF: 04375, Protocolo: 352314584, Representante Legal: Gilmaura Luzinete da Silva Santos, CPF 32205); Shirley Gomes (NB: 1321685693, CPF: 31499, Protocolo: 481449524); Daniel da Silva (NB: 1420020266, CPF: 38640, Protocolo: 643152552, Representante Legal: Maria Cristina da Silva, CPF 12389); Josue Fabiano Nunes (NB: 5315455480, CPF: 07289, Protocolo: 1183441987, Representante Legal: Daniela Bento Nunes, CPF 07250); Celia Conceicao de Azevedo (NB: 5430722711, CPF: 07013, Protocolo: 460435766); Kelvi Antonio de Pinho Souza (NB: 1000569460, CPF: 91268, Protocolo: 590751738, Representante Legal: Maria Jocelene de Pinho Souza, CPF 60672); Evellyn Yasmin Rodrigues Silva Gama (NB: 7025232794, CPF: 07003, Representante Legal: Sonia Maria Rodrigues da Silva, CPF 82420); Jose de Ribamar Rodrigues dos Santos (NB: 5314194666, CPF: 03494, Protocolo: 1711692332, Representante Legal: Aleildo Rodrigues dos Santos, CPF 06708); Luiz Viana do Nascimento (NB: 7032106375, CPF: 28404, Protocolo: 1844705505); Carlos Daniel Pereira Lemos (NB: 7038322584, CPF: 06486, Protocolo: 793189321, Representante Legal: Sarajane Pereira Lima, CPF 03443); Mariana Alves dos Santos (NB: 7019105123, CPF: 12046, Representante Legal: Mauricio Felizardo dos Santos, CPF 83704); Angelita Alves Lima (NB: 0648295800, CPF: 75706); Huesly Xavier Farias (NB: 5405743808, CPF: 08428, Protocolo: 452073676); Ana Aires de Siqueira Feliciano (NB: 7000871173, CPF: 14213, Protocolo: 873631791); Mayara Radijah Fazani R do Nascimento (NB: 5384931724, CPF: 41541, Protocolo: 1407023632, Representante Legal: Cintia de Oliveira Fazani, CPF 29995); Jose Correia de Souza (NB: 1377229243, CPF: 33234, Protocolo: 1155026421); Maria da Penha Pereira Gomes (NB: 5348274301, CPF: 07330, Protocolo: 116177833); Jaine Aparecida da Silva (NB: 1686094563, CPF: 45498, Protocolo: 488455945, Representante Legal: Jose Benedito da Silva, CPF 00240); Daiane Lira Constantino (NB: 1315866525, CPF: 35380, Protocolo: 2015594619, Representante Legal: Elieneide Maria Lira, CPF 07801); Regina Celia dos Santos (NB: 7027924766, CPF: 09536, Protocolo: 683613090); Maria Inez Dantas Santana (NB: 5296914097, CPF: 20172, Protocolo: 161856358); Paulino Rodrigues Pinto (NB: 0803279663, CPF: 80168, Protocolo: 1877088552); Luiz Carlos Martins de Oliveira (NB: 0707690552, CPF: 34234, Protocolo: 93289117); Maria Aparecida Gomes de Oliveira (NB: 1310018771, CPF: 00518, Protocolo: 1666097740, Representante Legal: Luzineide Gomes de Oliveira, CPF 56849); Juliana Martins Vaz Moreira (NB: 5216835039, CPF: 02047); Deusiran Dias de Sousa (NB: 1034839834, CPF: 02948, Protocolo: 671045682, Representante Legal: Angelina Dias de Brito, CPF 58653); Maria Sirlandia de Souza (NB: 1402763554, CPF: 87700, Protocolo: 2050970815, Representante Legal: Maria da Solidade de Souza, CPF 87787); Lanielly Rodrigues dos Santos (NB: 5060777231, CPF: 01836, Protocolo: 87275603, Representante Legal: Rosilene Souza Rodrigues, CPF 63349); Aline Ferreira da Silva (NB: 5227676875, CPF: 00526, Protocolo: 1421578444, Representante Legal: Antonio Alves da Silva, CPF 19120); Weberton Benedito de Oliveira (NB: 1362100487, CPF: 09046, Protocolo: 1288738142, Representante Legal: Vera Lucia Carrijo Rosa, CPF 51134); Priscila Tairine Fernandes de Oliveira (NB: 1184004487, CPF: 80043, Protocolo: 440691726, Representante Legal: Rosangela Fernandes de Oliveira, CPF 92604); Maria Alves Mota (NB: 1592292833, CPF: 13045); Jose Mendes dos Santos (NB: 5360638865, CPF: 15001, Protocolo: 1518072966); Ana Claudia de Andrade Jacinto (NB: 7011109871, CPF: 08122, Protocolo: 1325780074); Nathaly da Silva e Silva (NB: 5422924270, CPF: 01147, Protocolo: 174898387, Representante Legal: Nara Roque da Silva, CPF 58097); Joao Luiz Germano (NB: 5011039907, CPF: 03239, Protocolo: 865121661); Antonio Pereira dos Santos (NB: 5473496683, CPF: 06400, Protocolo: 1871335796); Rodrigo Ferreira da Cruz (NB: 5510617922, CPF: 11105, Protocolo: 1242625131); Viviane Soares de Carvalho (NB: 7015721750, CPF: 12930, Protocolo: 969212098); Josue Sampaio de Souza (NB: 5203083807, CPF: 27453, Protocolo: 481692223); Annabelle Martins Morato (NB: 1324456601, CPF: 90615, Protocolo: 70455044, Representante Legal: Ana Claudia Martins da Silva, CPF 61068); Bryan Hallan Dallagnol M da Silva (NB: 5488562873, CPF: 07947, Representante Legal: Sheila Andreia Dallagnol da Silva, CPF 03300); Katiucia Rose dos Santos (NB: 1030046503, CPF: 08571, Protocolo: 874886686); Luzinede Xavier da Silva (NB: 1101726960, CPF: 66353, Protocolo: 241675114); Sabino Alves (NB: 5151878944, CPF: 03406, Protocolo: 1541555717); Altivonio Lins Targino (NB: 5315980240, CPF: 38525, Protocolo: 15884439); Eurides Raimundo da Silva (NB: 5293900630, CPF: 36603, Protocolo: 1574988483); Gabriel Rodrigues Caetano (NB: 7018996962, CPF: 18924, Protocolo: 761054888, Representante Legal: Edilaine Rodrigues de Souza, CPF 15064); Renata Patricia Bandeira de Souza (NB: 1599980476, CPF: 36675, Protocolo: 1839814086); Adilson Pereira Ferreira (NB: 1007753894, CPF: 53000, Protocolo: 1343913185, Representante Legal: Domingas Pereira, CPF 77904); Amarina Severina da Silva (NB: 1430409280, CPF: 41700, Protocolo: 1764760186); Alessandro Silva Paulino (NB: 1387987620, CPF: 08393, Protocolo: 283950708); Antonio Luiz Adao (NB: 7007157174, CPF: 60363, Protocolo: 1582723328); Eduardo Evangelista de Andrade (NB: 1879065999, CPF: 12205, Representante Legal: Rezoni Tibes Evangelista Damian, CPF 81206); Erica Silva Soares (NB: 5242317139, CPF: 00612, Representante Legal: Getulio Rodrigues Soares, CPF 83325); Mateus Ribeiro da Silva (NB: 5483430758, CPF: 06495, Protocolo: 960183688); Leonardo Silva Valdez (NB: 5536164461, CPF: 61572, Protocolo: 2057299452); Maria Benedita de Jesus Silva (NB: 1301354640, CPF: 11239, Protocolo: 1580451779); Luzeni Oliveira de Souza (NB: 5310677328, CPF: 01744, Protocolo: 684006698); Levi Fernandes dos Santos Augusto (NB: 1395313358, CPF: 13109, Protocolo: 645309649, Representante Legal: Cristiane Fernandes dos Santos, CPF 07701); Luciano Suzart Freitas (NB: 7087396642, CPF: 15768, Protocolo: 836100314); Maria Cremilda de Oliveira (NB: 5422731359, CPF: 09208, Protocolo: 2110489607); Carina Flores Madruga (NB: 1165627822, CPF: 87191, Representante Legal: Eliane Flores Madruga, CPF 43500); Maria Cavalcante Silva (NB: 7001921689, CPF: 57472, Protocolo: 1101141186); Matheus Vieira Correia (NB: 1316900883, CPF: 23006, Protocolo: 203405212, Representante Legal: Maria Vieira da Silva Alves, CPF 32730); Ana Luiza Teixeira da Silva (NB: 7003865158, CPF: 17483, Protocolo: 1033650009, Representante Legal: Adriana Chaves Teixeira, CPF 02226); Carlos Estefsson Pereira Modesto (NB: 1378135528, CPF: 96553, Protocolo: 238841512, Representante Legal: Ozilene da Silva Pereira, CPF 78272); Bryan Luiz Huhn Oliveira (NB: 7000323214, CPF: 05536, Protocolo: 1835311622, Representante Legal: Larissa Huhn Alves, CPF 02508); Bryan Aparecido Nunes (NB: 1335160245, CPF: 35561, Protocolo: 834067617); Douglas Felipe de Oliveira (NB: 5056606886, CPF: 37460, Protocolo: 1179578616); Marcos Vinycius Nunes (NB: 7007143580, CPF: 47027, Protocolo: 538586068, Representante Legal: Jocelia Ribeiro dos Santos, CPF 26330); Davi Pereira Ruivo (NB: 7023071262, CPF: 51036, Protocolo: 1595739649, Representante Legal: Marcia Soares Pereira Ruivo, CPF 36560); Marcelo Isaias de Souza (NB: 5461753503, CPF: 07909, Representante Legal: Joana Francisca de Souza, CPF 89387); Maicom Folly de Castro Raposo (NB: 5366754522, CPF: 06014, Protocolo: 1021360749, Representante Legal: Amaro Jose Antonio, CPF 44434); Laurivanda de Sa Almeida (NB: 5399296671, CPF: 81472, Protocolo: 1893061602); Ana Dias Camelo Lopes (NB: 1403983914, CPF: 14755, Protocolo: 382576342); Jose Valerio Rodrigues Ribeiro (NB: 1103824705, CPF: 61790); Joao Evaristo da Silva (NB: 5421602970, CPF: 77153); Leandro Ovidio Vieira Brito (NB: 5312038918, CPF: 01910); Paulo Cesar de Souza (NB: 5091405875, CPF: 01669, Protocolo: 326385421, Representante Legal: Antonio Fernandes, CPF 18300); Joab de Jesus Pereira (NB: 1104606566, CPF: 02989, Representante Legal: Adenilton Sena Pereira, CPF 47520); Raimundo Bezerra da Silva (NB: 1001905269, CPF: 77020, Protocolo: 204535447); Andre Luiz Loth (NB: 1246904117, CPF: 05900, Representante Legal: Marlete Falasca Loth, CPF 57368); Rudinei Ullmann Duarte (NB: 5299334644, CPF: 02546, Protocolo: 129122966, Representante Legal: Marilia da Silva Ullmann, CPF 61220); Ana dos Santos (NB: 0767978153, CPF: 05100, Protocolo: 1869225674); Arnaldo Junio Cardoso dos Reis (NB: 7016911390, CPF: 14993, Representante Legal: Vera Lucia Cardoso dos Reis, CPF 10311); Luana Rosa dos Santos (NB: 5708171061, CPF: 39705, Protocolo: 1962565197, Representante Legal: Zenaide Rosa, CPF 29826); Heloysa Guimaraes do Nascimento (NB: 1904639124, CPF: 10794, Protocolo: 2047593705, Representante Legal: Jose Flavio Viana do Nascimento, CPF 60143); Jose Renan Cavalcante Galdino (NB: 7001985580, CPF: 12017, Representante Legal: Edna da Silva Cavalcante Galdino, CPF 05026); Vanessa de Jesus Felix (NB: 1115871851, CPF: 06807, Representante Legal: Ivanilde Alves de Jesus Felix, CPF 00000); Regiany Abrantes Marciano (NB: 5471819876, CPF: 01030); Jaqueline Fogassa Braz (NB: 7011894668, CPF: 11703); Alberto Teixeira Perdomo (NB: 7010091545, CPF: 90568, Protocolo: 1115158896); Cilicea do Couto da Conceicao (NB: 7045074396, CPF: 40168); Clara Leticia Andrade de Menezes (NB: 5170473555, CPF: 98749, Protocolo: 1866268945, Representante Legal: Fernanda Andrade de Menezes, CPF 50834); Carlos Eduardo Silva e Silva (NB: 5307414311, CPF: 00810, Protocolo: 1090554164, Representante Legal: Maria Francileide Silva, CPF 52953); Claudete Vieira Rosa (NB: 1018282219, CPF: 70534, Protocolo: 1503784258); Melissa Moreira Barboza (NB: 7090172342, CPF: 08903, Protocolo: 1292688170, Representante Legal: Milena Moreira dos Santos Barboza, CPF 06357); Maysa Rodrigues dos Santos (NB: 5536919217, CPF: 05741, Protocolo: 1562081152, Representante Legal: Lucivania Santos Cabral, CPF 03851); Corina Matos Dourado (NB: 5332246702, CPF: 92404, Protocolo: 1800771900); Maria Joadeci de Almeida Farias (NB: 7038795326, CPF: 66768, Protocolo: 1495975709); Edicarlos da Silva Santos (NB: 1007525760, CPF: 53420, Protocolo: 151198305, Representante Legal: Joao Matos Santos, CPF 000**00); Maria de Fatima de Moraes (NB: 5397201789, CPF: