DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300108 108 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - letra "Times New Roman", tamanho 12, cor preta; - 2 cm de margem superior, inferior, direita e esquerda; - espaçamento entre linhas de 1,5; e - extensão de arquivo PDF, nomeado apenas com o número do módulo, o número da questão e o horário escolhido pelo participante. 5.15. O limite máximo de cada questão será de duas laudas, observados os parâmetros do subitem 5.14. 5.16. A nota mínima para aprovação em cada disciplina será 60 (sessenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). 5.17. Será aprovado no curso o participante que obtiver pontuação igual ou superior à nota mínima em todas as disciplinas. 5.18. A reprovação em um ou mais módulos obrigará o diplomata a realizar o curso novamente, em edição futura, no módulo ou nos módulos nos quais tenha sido reprovado. 6.Dos recursos 6.1. Cada participante terá acesso às guias de correção das provas e às avaliações das provas pelos examinadores. 6.2. As guias de correção e as avaliações das provas pelos examinadores serão disponibilizadas na plataforma moodle até a data provável de 10 de junho de 2024. 6.3. O prazo para interposição de recurso será de 00h00 de 11 de junho de 2024 até 23h59 de 12 de junho de 2024 (horários de Brasília). 6.4. Os recursos serão endereçados à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, em versões identificada e não identificada, e deverão estar adequadamente fundamentados, com indicação precisa acerca das razões pelas quais o participante se considera prejudicado, sob pena de indeferimento. 6.5. O participante responsabilizar-se-á pela leitura da avaliação preliminar das suas provas em prazo hábil, para eventual interposição de recurso. 6.6. A interposição de recurso deverá ser feita conforme o Anexo II deste edital. 6.7. O upload do recurso deverá ser feito pelo candidato na plataforma moodle, conforme instruções que serão fornecidas na própria plataforma ao longo do curso. 6.8. O recurso deverá observar a seguinte formatação: - letra "Times New Roman", tamanho 12, cor preta; - 2 cm de margem superior, inferior, direita e esquerda; - espaçamento entre linhas de 1,5; - máximo de 20 (vinte) linhas por recurso; e - extensão de arquivo DOCX. 6.9. O recurso que não estiver de acordo com a formatação do item 6.8 será automaticamente desconsiderado. 6.10. Caberá ao participante verificar se o recurso foi corretamente recebido pelo Instituto Rio Branco. 6.11. Caso aceito, o recurso será submetido ao examinador, sem identificação do interessado. 6.12. O recurso do participante e o parecer do examinador serão submetidos à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, que decidirá sobre a matéria, em caráter definitivo. 6.13. A decisão sobre o recurso será comunicada ao participante, por correio eletrônico ou mensagem na plataforma moodle, até a data provável de 17 de junho de 2024. 7.Do resultado final 7.1 O resultado final do curso será publicado, por ordem decrescente de aproveitamento, no Diário Oficial da União. 7.2. Serão divulgados apenas os nomes dos diplomatas aprovados. 7.3. O resultado final deverá ser divulgado até a data provável de 18 de junho de 2024. 7.4. Em caso de empate na classificação, será considerado mais bem classificado o diplomata de maior antiguidade na classe. 8.Disposições finais 8.1. Os prazos constantes deste edital poderão ser alterados, por necessidade de serviço, devendo os diplomatas inscritos fazer acompanhamento rotineiro de mensagens transmitidas ao seu e-mail institucional pelo IRBr. 8.2. Caso haja falhas técnicas na plataforma moodle durante o curso, o sistema poderá ser alterado, e eventuais problemas individuais serão resolvidos caso a caso, desde que formalmente reportados ao endereço "[email protected]." 8.3. Casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, ouvido, quando couber, o chefe do Gabinete do Ministro de Estado e o chefe de Gabinete do Secretário-Geral. MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA ANEXO I EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2024 LXXIX CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco O(A) Segundo(a) Secretário(a) (NOME), abaixo assinado(a), requer matrícula no Septuagésimo Nono Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXXIX CAD). Respeitosamente, Assinatura: Local e data: Lotação/Posto: Telefone de trabalho: Telefone celular: Os números telefônicos deverão ser fornecidos com DDI. Endereço eletrônico do trabalho: Endereço eletrônico particular: Observação 1: Quaisquer alterações nos dados acima deverão ser comunicadas tempestivamente ao Instituto Rio Branco. Observação 2: Os diplomatas lotados no exterior deverão comunicar-se com o Instituto Rio Branco, por correio eletrônico, pelo endereço "[email protected]" ou por meio da plataforma moodle. Ministério das Relações Exteriores Instituto Rio Branco Setor de Administração Federal Sul Quadra 5 - lotes 2 e 3 CEP 70170-900 Brasília - DF Brasil (61) 2030-9806 ANEXO II EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2024 LXXIX CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS RECURSO - VERSÃO IDENTIFICADA (PARA REGISTRO EXCLUSIVO DA DIRETORIA DO INSTITUTO RIO BRANCO) À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco O(A) Segundo(a) Secretário(a) (NOME), abaixo assinado(a), vem apresentar o presente RECURSO à avaliação preliminar de prova a que se submeteu, no âmbito do LXXIX Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas. Respeitosamente, Pede deferimento. N ome: Disciplina: Questão: Nota preliminar: Fundamentação e razões: (máximo de 20 linhas, conforme o item 6.5.1 do edital) EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2024 LXXIX CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS RECURSO - VERSÃO NÃO IDENTIFICADA À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco RECURSO à avaliação preliminar de prova a que se submeteu, no âmbito do LXXIX Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas. Disciplina: Questão: Nota preliminar: Fundamentação e razões: (máximo de 20 linhas, conforme o item 6.5.1 do edital) Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946569/2023, Nº Processo: 25000124381202347, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS CNPJ nº 89847370000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000719, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 220069, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/04/2024 a 11/10/2025, Data de Assinatura: 19/04/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ONEIDE LUIZ BARBIERI CPF nº .862.660-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949391/2023, Nº Processo: 25000163050202322, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS CNPJ nº 89847370000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.355,00, Valor de Contrapartida: R$ 355,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001068, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 221235, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001067, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 221486, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/04/2024 a 11/10/2025, Data de Assinatura: 19/04/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: ONEIDE LUIZ BARBIERI CPF nº .862.660-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 929952/2022, do(a) ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL, CNPJ Nº 25438409000115, publicado no Diário Oficial da União nº 74, de 17/04/2024, Seção 3, Página 113, onde se lê: Signatário Concedente: MARCE LO ANTONIO CARTAXO QUIROGA LOPES, CPF nº .148.394-*; leia-se: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*## SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.151905/2023-72. Pregão Nº 118/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 08.157.293/0001-27 - NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Teriflunomida, 14 mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 511.464,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.190944/2023-95. Dispensa Nº 46/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2500578 - MODERNA SWITZERLAND GMBH, representada pela empresa ADIUM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.980.684/0001-27. Objeto: Aquisição de Vacina Covid-19 (Coronavírus, Sars-cov-2), injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 725.000.000,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000127138202388. Objeto: Intenção de rigistro de preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7 CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO DE ANTI-HCV, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE (TR HCV) conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 22/04/2024) 250110-00001-2024NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 12º TERMO DE AJUSTE AO 95º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.184935/2023-65. OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais) no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.121.5121.21EC.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001, Nota de Empenho nº. 2024NE452897. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. VIGÊNCIA: 15/08/2026. SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 157º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.135484/2023-32. OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 8.872.814,00 (oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.122.5121.20YQ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001000000, Nota de Empenho nº. 2024NE452899. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. VIGÊNCIA: 19/03/2028. SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.