DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300132 132 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018747/2021-31. Pregão Nº 74/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico em eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção, a execução e o acompanhamento de organização de eventos e serviços correlatos, para atender às demandas da defensoria pública da união em âmbito nacional.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total: R$ 4.825.498,80. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08038.020365/2021-78. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 010/2022, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 27/07/2024 a 26/01/2027, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 27/07/2024 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.190,70. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 22/04/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0057. Processo: 200.005798/2024-13. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. CNPJ: 23.043.870/0001- 43. Data da assinatura: 19/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes. Vigência início: 19/04/2024, final: 18/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Dirck Roberto da Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0059. Processo: 200.005555/2024-77. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN. CNPJ: 01.623.787/0001-00. Data da assinatura: 19/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/04/2024 final: 19/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Francisco Cleudimar da Silva Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0077, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.022051/2023-31. Data da Assinatura: 19/04/2024. Objeto: Fica prorrogado de 21/07/2024 a 20/07/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE001772 e 2024NE001773, de 12/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno P. Deliing. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 139/2023, celebrado entre o STF e a CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo Eletrônico n. 011094/2023). Objeto: acrescer ao objeto o item 8.1, Serviço de assistência técnica avulsa, em Brasília-DF, a partir da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 12/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Shohei Hizawa, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 21/2023, celebrado entre o STF e a SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Processo Eletrônico n. 002903/2022). Objeto: a partir de 18/04/2024, a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados em 24,25%; b) reajustar o valor do Contrato em 3,92%; e c) prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, com licença ativa no período de 31/03/2024 a 31/03/2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rodrigo Cordeiro Villar, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2019, celebrado entre o STF e a NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 008089/2018). Objeto: acrescer em 25% ao valor total estimado do Contrato, a partir da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, João Luis de Castro, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 74/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03432/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.74/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CN), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a União, por intermédio do Ministério de Estado da Educação (Ministério), e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Processo n. 03432/2024. Objeto: Regularização dos terrenos de obras da Educação Básica, financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação, concluídas, paralisadas ou em andamento, inclusive aquelas previstas no Pacto Nacional de Retomada de Obras destinadas à Educação Básica, nos termos da Lei n.º 14.719/2023, em que haja interesse do estado ou do município destinatário, conforme especificações a serem estabelecidas em Plano de Trabalho.Data de Assinatura: 16/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes e ajustes no cronograma de execução, nos moldes da lei, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CN, Luís Felipe Salomão- Ministro; pelo CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco - Procurador-Geral da República; pelo Ministério de Estado da Ed u c a ç ã o , Camilo Sobreira de Santana - Ministro e pelo FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahuyba -Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 2019.00.000011591-5. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.162.855/0005-17 - PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo alterar a Tabela nº 02 (Cronograma de execução) do item 3.4 do Anexo I - Termo de Referência - do Edital de Licitação-TSE nº 34/2023. Fundamento Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 57/2023.Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Marcelo Banzato Pantaleão e Fabio Cunha, Procuradores, pela Contratada. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CO M U N I C A D O EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA Reaplicação da prova em Manaus/AM A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV comunicam às examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14 de abril de 2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19 de maio de 2024. As examinandas ou os examinandos que obtiverem pontuação para HABILITAÇÃO por ocasião do resultado preliminar, previsto para 13 de maio de 2024, terão os seus resultados preservados e considerados, sendo dispensada a reaplicação. Caso optem pela reaplicação do novo exame, a nota anterior será desconsiderada. Brasília, 22 de abril de 2024 A COMISSÃO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6002345/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de suprimentos para impressoras.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 22/04/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006811/2024-00. Divihouse Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 02.332.908/0001-28. Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias. Pregão Eletrônico. Contrato PE-016/2024-B. Leis nº 8.666/93, e 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e 10.024/2019. Valor total de R$ 42.021,18. Vigência: da data de assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000768, emitida em 15/4/2024. Assinatura: 22/4/2024. Pelo Contratante: Elienai Ferreira Lopes, Secretário da Administração Substituto. Pela Contratada: Wanderley Silva, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO resolve aplicar à empresa FOX STORE LTDA, inscrita no CNPJ 42.240.841/0001-16, por meio do ATO SEA Nº 29/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 ano, mediante processo administrativo n° 6007862/2023-00. Brasília, 22 de abril de 2024. ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto