DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300139 139 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitação (SIDEC - 22/04/2024) 080026-00001-2024NE000024 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 16.656/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.320.576/0001-52. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Objeto: objeto: I - proceder alterações na cláusula 8ª DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO; II - convalidar a repactuação dos valores diários do auxílio-transporte dos estagiários para 2022 e 2023; III - pactuar a observância, pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; e IV - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: arts. 58, I e 65, I e II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 18.04.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e JOSÉ AROLDO SILVEIRA DE A L M E I DA / C o n t r a t a d a . JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAe-SEI: 0001599-95.2024.4.01.8009. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. COOPERANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso - Subseção Judiciária de Sinop/MT. CNPJ nº 05.437.178/0001-18. COOPERANTE: Prefeitura Municipal de Sorriso. CNPJ n. 03.239.076/0001-62. OBJETO: Viabilizar a implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital da cidade de Sorriso/MT. BASE LEGAL: Resolução 508/2023 CNJ. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/04/2024. Assinado pelo: Exmo. Dr. Juiz Federal Murilo Mendes - Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Sinop/MT, e Sr. Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso/MT. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N. 90007/2024 Proc.: 877120244018011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica em epígrafe, cujo objeto consistiu em: Item 01 - fornecimento e instalação de placas de granito; e, Item 02 - serviços de recuperação/revitalização de letreiros e brasão instalados na sede da Seção Judiciária do Piauí foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresas vencedoras: Construtora Sopesa Ltda. - CNPJ/MF n. 48.255.785/0001-70, pelo valor total de R$ 4.497,00 para o Item 01; e 50.576.934 Veronilson Araújo Teixeira - CNPJ/MF n. 50.576.934/0001-44, pelo valor total de R$ 614,00 para o Item 02. Data da homologação: 17 de abril de 2024. JOSINETO BORGES DE MOURA Supervisor da Seção de Compras 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa SUPERAR LTDA. (CNPJ: 13.482.516/0001-61) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor da nota fiscal eletrônica nº 000.006.623, referente à nota de empenho nº 2023NE000609, em face do atraso de 77 (setenta e sete) dias na entrega do equipamento objeto da referida nota de empenho, nos termos do item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2023 e no Item 12 do instrumento editalício, em conformidade com o item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 59/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF- 2023/836.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Processo nº 0017489-78.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende adquirir imóvel no município de BARRETOS/SP. O imóvel deverá atender as especificações constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 003/2024, cujo arquivo está disponível na internet, no endereço www.jfsp.jus.br. Informações através do e-mail: admsp- [email protected]. As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI) devendo ser entregues para o email: [email protected]. O prazo para entrega das Propostas foi reaberto até o dia 09/05/2024. São Paulo, 19 de abril de 2024. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 01/2023; Processo: 2981- 15.2023.4.05.7600; Comodatária: Justiça Federal no Ceará; Comodante: Diocese de Quixadá; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 01/2023 pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir do dia 28/06/2024; Fundamentação Legal: Art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 22/04/2024; Signatários: Pela Comodatária, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Comodante, Revmo. Bispo Dom Aurélio Pinto de Sousa, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº 38/2022; Processo: 1245- 93.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29/06/2024; Data Ass.: 19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, Representante Legal. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 23/2023; Processo: 1846- 02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27/04/2024, e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Data Ass.: 19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 28/2023; Processo: 1846- 02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11/05/2024, e inclusão de cláusula de tratamento de dados; Data Ass.: 19/04/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 536-35.2024. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos IP para Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 22/04/2024) 90007-00001-2024NE000999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 714-81.2024. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para fornecimento e instalação de esquadrias em vidro temperado em alumínio e porta em MDF. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5- 90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 22/04/2024) 90007-00001-2024NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000007.000010/2024-51. Objeto: Aquisição de licenças de uso da solução de segurança antivírus Kaspersky Endpoint Security para estações de trabalho (endpoints), servidores e dispositivos móveis, gerenciados por solução centralizada no modelo onpremisse, contemplando o serviço de implantação, o repasse de conhecimento hands-on, a manutenção preventiva/corretiva periódica, além da garantia, suporte técnico e atualizações por 36 (trinta e seis) meses. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: SAUS Quadra 5 Bloco J Lote 3 - Edifício CFC - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANE MACHADO MÉLO Gerente do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023 (Processo nº 110000930.000004/2023-35). Cooperante: Cofecon. Cooperado: Conselho Federal de Economia da 6ª Região - Corecon-PR, CNPJ: 77.085.892/0001-03. Objeto: concessão de trabalhador de forma remota para auxiliar na implementação dos serviços on-line no Sistema Cofecon/Corecons. Valor mensal estimado: R$ 4.476,56. Vigência: 18/04/2024 a 17/04/2025. Assinatura: 18/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 1.411/1951 c/c Resolução Cofecon nº 1.747/2005. Paulo Dantas da Costa. Presidente