DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 12/04/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Juliano Tadeu Jacinto e Roberto Miller Machado Torres. José Augusto Viana Neto. Presidente do Conselho EDITAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2016/011437 - ANTONIO DONIZETTE ROVALLE SANCHES - 085300-F; PD 2016/011439 - ANTONIO DONIZETTE ROVALLE SANCHES - 085300-F; PD 2017/000315 - CLEIDE SEGURA - 073937-F; PD 2017/003929 - ANTONIO DONIZETTE ROVALLE SANCHES - 085300-F; PD 2017/003958 - BRUNO ROGERIO RONCHI - 098471-F; PD 2017/004070 - B&O NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 026611-J; PD 2017/005852 - ELCIO VITOR PEREIRA - 135479-F; PD 2017/006658 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA - 174016-F; PD 2017/008404 - PAKILU SC LTDA - 012002-J; PD 2017/009157 - IMOBILIARIA PORTO S EG U R O S/C LTDA - 013133-J; PD 2017/011016 - JACKELINE TAVARES BEGOSSO - 059960-F; PD 2017/011054 - CELMO GOMES MOREIRA - 042025-F; PD 2017/011489 - ANGELA DANIELEWSKI - 075701-F; PD 2017/013324 - ANDRE LUIZ BATISTA DE ANDRADE - 022968- f; PD 2018/000040 - JOSE DE FATIMA SILVA MARIANO - 046383-F; PD 2018/000185 - JOSÉ BARROS DA SILVA - 071864-F; PD 2018/001749 - JOSE DE FATIMA SILVA MARIANO - 046383-F; PD 2018/001776 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MELLO DOMINGUES PINTO - 025066-F; PD 2018/002860 - PEROLA EMP IMOB S/C LTDA - 016101-J; PD 2018/013232 - ANGELA DANIELEWSKI - 075701-F; PD 2019/002833 - ADEMIR LOURENÇO DOS SANTOS - 092834-F; PD 2019/004886 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - 075869-F; PD 2019/004889 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - 075869-F; PD 2019/009910 - AUREA MARCIA CASTRO PAES - 096988-F; PD 2019/011674 - ANTONIO CARLOS TENREIRO - 137826-F; PD 2019/011675 - ANTONIO CARLOS TENREIRO - 137826-F; PD 2019/011684 - ANTONIO CARLOS TENREIRO - 137826-F; PD 2019/011797 - ROBERTO RUMAN FILHO - 061342-F; PD 2019/012391 - DIRCEU RODRIGUES DO PRADO - 029571-F; PD 2019/012852 - JOSÉ AUGUSTO LOPES BALDIN - 062552-F; PD 2019/013390 - ROSA, NASCIMENTO & CIA LTDA - 015373-J; PD 2019/013444 - IRMÃOS NARDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 023913-J; PD 2019/013467 - CALDAS IMOVEIS LTDA - 017347-J; PD 2019/013544 - LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIARIA LTDA - 020161-J; PD 2019/013546 - LIV INTERMEDIAÇ ÃO IMOBILIARIA LTDA - 020161-J; PD 2019/013675 - VENTURA & VENTURA EMP IMOB S/C LTDA - 018107-J; PD 2019/013736 - SHALOM ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA - 018312- J; PD 2019/014372 - THIAGO ROBERTO MILANI - 117469-F; PD 2019/014606 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA - 090260-F; PD 2019/014630 - CARLOS EDUARDO SALGE - 077051-F; PD 2019/014640 - ANA MARIA ALVES - 085541-F; PD 2019/014725 - D F IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - 008791-J; PD 2019/014797 - VILLAGGIO GRECCO EMP IMOB S/C LTDA - 017519-J; PD 2019/014885 - W & MATARAZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 019342-J; PD 2019/015234 - HUDSON CARLOS DA SILVA - 167148-F; PD 2019/015381 - CARLOS ROBERTO DIAS FRIGERIO - 104885-F; PD 2019/015676 - SAMIRA DA SILVA SILVEIRA - 068139-F; PD 2019/015739 - CLODOALDO APARECIDO SIZENANDO DE MORAIS - 054900-F; PD 2019/016067 - ALAN CESAR SANCHES - 141090-F; PD 2019/016519 - ROBERTO ALVES - 036059-F; PD 2019/017230 - DANILO ANGELO ALEXANDRINI - 162173- F; PD 2019/020899 - GUSTAVO UEHARA SEVERIANO - 166785-F; PD 2019/025087 - EDUARDO MONTANARI - 102066-F; PD 2019/025126 - APARECIDO JOSÉ FRANÇA PIRES - 124316-F; PD 2019/025826 - ROBERTO BERNARDINI JUNIOR - 157464-F; PD 2019/027185 - DALVA SOARES SOUZA - 131590-F; PD 2019/028240 - ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA - 069455-F; PD 2020/000503 - RENATO PECORARO VILLA - 084567-F; PD 2020/000656 - MEDEIROS & MEDEIROS ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA - 008885-J; PD 2020/002559 - LUCENA IMOVEIS EIRELI - EPP - 027114-J; PD 2020/002560 - NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - 026419-J; PD 2020/002582 - JOÃO ASSIS SOBRINHO - 066845-F; PD 2020/002592 - ROBERTO PESSOA DE SOUZA - 028118-F; PD 2020/002599 - RONALDO ROLDÃO BARBOSA - 166591-F; PD 2020/002633 - HERMANN DO NASCIMENTO - 085490-F; PD 2020/002634 - HERMANN DO NASCIMENTO - 085490-F; PD 2020/002812 - OLARIA EMPR IMOB LTDA - 021416-J; PD 2020/002813 - ADRIANA MARCELINO DA CRUZ - 092548-F; PD 2020/002814 - DIOMAR ROSA DA SILVA BENITES - 143890-F; PD 2020/002843 - ROSEMARY DE FATIMA GARCIA - 067967-F; PD 2020/002954 - LUIS ARTUR PACHECO - 075654-F; PD 2020/002979 - AMERICA PARK IMÓVEIS EIRELI - EPP - 029625-J; PD 2020/002989 - REGILMA TEXEIRA DA SILVA - 091035-F; PD 2020/002990 - REGILMA TEXEIRA DA SILVA - 091035-F; PD 2020/003034 - MARIO ERNESTO ARGANDOÑA SOTO - 177689-F; PD 2020/003052 - CLAUDIELAINE DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES - 095612-F; PD 2020/003104 - ROSEMARY DE FATIMA GARCIA - 067967-F; PD 2020/003192 - LUIS ARTUR PACHECO - 075654-F; PD 2020/003195 - ACRISIO BENEDITO TOGNI DE CAMARGO - 096104-F; PD 2020/003202 - MARCO ANTONIO DA SILVA DANTAS - 070472-F; PD 2020/003226 - CELSO AMARO DA SILVA - 035277-F; PD 2020/003238 - ROMERO AUGUSTO BRUM DE MELLO - 065806-F; PD 2021/000196 - VALDENE MALTA DOS SANTOS - 163323- F; PD 2021/000253 - BRUNO MURBA CASTRO - 089973-F; PD 2021/000257 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA - 130258-F; PD 2021/000266 - M. A. R. A. CRUZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI - ME - 032441-J; PD 2021/000324 - SAMUEL DE SOUZA BENEDITO - 117442-F; PD 2021/000334 - ROBSON ALIPIO DA SILVA - 178125-F; PD 2021/000347 - MARCOS CLEBER CAMARGO - 126819-F; PD 2021/000383 - MARCELO DE LIMA ANDRE - 050277-F; PD 2021/000466 - ELVIS DAMAZIO IMOBILIARIA LTDA - ME - 030782-J; PD 2021/000475 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - 067953-F; PD 2021/000481 - EDK INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - 027880-J; PD 2021/000525 - RW DA SILVA BRAGA CONSULTORIA - ME - 032058-J; PD 2021/000548 - ANTONIO DE JESUS SANTOS - 153237-F; PD 2021/000555 - VALDIR AILTON MARQUES DA CRUZ - 010917-F; PD 2021/000558 - FRANCIS SIQUEIRA MENDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME - 030103-J; PD 2021/000559 - ISRAEL DE AZEVEDO - 057636-F; PD 2021/000564 - RENATA CRISTINA DE FREITAS - 113395-F; PD 2021/000580 - RW DA SILVA BRAGA CONSULTORIA - ME - 032058- J; PD 2021/000581 - REGYNALDO WILLIAN DA SILVA BRAGA - 177431-F; PD 2021/000585 - CLOVIS HENRIQUE PEREIRA DELFINO - 044024-F; PD 2021/000592 - G6 INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.P.E. LTDA - 030187-J; PD 2022/001714 - RÓGER DIEGO BONFIM DE LIMA - 214273-F; PD 2022/002974 - JACKSON SOUZA DA SILVA - 192732-F; PD 2022/002988 - FABIANA ABRAHAO PAVANATO DA SILVA - 068207-F; PD 2022/003177 - CRISTIANO DA SILVA PINTO MANSANO - 201635-F; PD 2022/003272 - JOSÉ GILVAN CEZARIO DE ARAUJO - 082720-F; PD 2022/003888 - VLADIMIR FERNANDO MARTINS - 138001-F; PD 2022/003908 - ALEXANDRE DE JESUS - 174726-F; PD 2022/003972 - WILLIAM HSIE - 179064-F; PD 2022/004287 - FLAVIO FELISBINO SANTOS - 145901-F; PD 2022/004701 - DONIZETI RODRIGUES DA SILVA - 206813-F; PD 2022/004713 - MANOEL AMIM ANTUNES - 104690-F; PD 2022/004714 - PEDRO AUGUSTO BARROS SCOMPARIN - 179802-F; PD 2022/004716 - THAIS MARIA MACHADO MEDEIROS CARDENAS - 108855-F; PD 2022/004717 - LUCIANE DE KASSIA ELIAS - 162597-F; PD 2022/004779 - CAMILA WEBER GUSMÃO - 099473-F; PD 2022/005001 - WELLINGTON AMAURI DA SILVA - 164599-F; PD 2022/005077 - ELIANE SANTOS LAURINDO - 203772-F; PD 2022/005083 - ROBINSON SOUZA DE FREITAS - 107278-F; PD 2022/005099 - BR IMOB - EIRELI - EPP - 030116-J; PD 2022/005197 - ANDREA MANELLI RIZZOLI - 073339-F; PD 2022/005199 - LUCIANA DE CASTRO ROSA - 174837-F; PD 2022/005210 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA - 090292-F; PD 2022/005250 - JOAO MARQUES DOS SANTOS NETO - 165868-F; PD 2022/005274 - BRANCA IMOV E ADM LTDA - 018592-J; PD 2022/005285 - JULIO CESAR GREGORINI BERNARDO - 139963-F; PD 2022/005330 - BYRON ORTIZ DE ARAUJO FILHO - 036788-F; PD 2022/005400 - JEFFERSON PEREIRA DUTRA - 156225-F; PD 2022/005405 - LUCIANO DIAS DE LACERDA - 214708-F; PD 2022/005406 - ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - 161722-F; PD 2022/005442 - CARBONE IMOVEIS LTDA - 016669-J; PD 2022/005444 - ANTONIO CLARET DE GOES - 045646-F; PD 2022/005453 - ROBSON ALVES SANCHEZ JUNIOR - 157468-F; PD 2022/005588 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA XAVIER - 161633-F; PD 2022/005638 - ELLEN CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES - 148365-F; PD 2022/005668 - MARCELO ANTONIO DA SILVA - 217385-F; PD 2022/005677 - ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA - 188357-F; PD 2022/005683 - EMERSON TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME - 032659-J; PD 2022/005684 - EMERSON TIAGO DE SOUZA - 179676-F; PD 2022/005702 - GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - 019604-J; PD 2022/005811 - EDIVALDO MARQUES ARRUDA - 073643-F; PD 2022/005812 - VIDA & PORTINARI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - 024157-J; PD 2022/005813 - CESAR AUGUSTO BENTO - 139535-F; PD 2022/005822 - DONALD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 035194-J; PD 2022/005824 - ÉRICK MAURICIO DE SOUZA - 219543-F; PD 2022/006545 - ALLYSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - 171974-F; PD 2022/006546 - GUILHERME LIPORONI NETO - 222430-F; PD 2022/006547 - WELLINGTON LOPES SILVA - 228266-F; PD 2022/006548 - JOSÉ DOMINGOS ALVES MARTINS - 205768-F; PD 2022/006552 - RESALE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME - 029715-J; PD 2022/006554 - JOÃO PEDRO MATAREZIO TONZAR - 199683-F; PD 2022/006555 - OSMAR AMALFI LIMA - 088330-F; PD 2022/006556 - CÂNDIDO ANTÔNIO SILVEIRA BUENO - 191827-F; PD 2022/006557 - BRUNA DE FÁTIMA OLIVEIRA - 204455-F; PD 2022/006560 - N H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 026705-J; PD 2022/006561 - HERLOANEY MARINHO VASCONCELOS - 218262-F; PD 2022/006563 - ALEX QUEIROZ DA ROCHA - 131857-F; PD 2022/006564 - JOSÉ ALVES DA ROCHA - 062810-F; PD 2022/006565 - POLICOM IMOBILIÁRIA LTDA - 029011-J; PD 2022/006567 - LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA - 032842-J; PD 2022/007674 - GABRIELA CAPELACE HURODOVICH LEMOS - 239422-F; PD 2022/007675 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E SOUZA - 066984-F; PD 2022/007699 - PAULO HENRIQUE VIOLA SPADACIO - 092806-F; PD 2022/007702 - RICARDO SUGANUMA - 070635-F; PD 2022/007820 - YAN VELOSO CAMARGO - 202736-F; PD 2022/007831 - VICTOR ALVES DE FREITAS - 148629-F; PD 2022/007835 - ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS - 147892-F; PD 2022/007901 - NELSON DE CASTRO RODRIGUES - 107774-F; PD 2022/007958 - SARA DE OLIVEIRA TORIANI - 203426-F; PD 2022/007989 - MARCIO ROGERIO FERREIRA - 065615-F; PD 2022/009217 - SUELI APARECIDA VIEIRA - 065822-F; PD 2022/009798 - JOSE MUONDO QUIXOLO - 207478-F; PD 2022/010338 - L C ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - 021759-J; PD 2022/010758 - LAURA ALVES GUMIERO SANTANIELLI - 060840-F; PD 2022/010759 - JOSÉ LUIZ CANDIDO FERNANDES - 065538-F; PD 2022/010876 - MAXIMA COSTA DOS SANTOS - 068816-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO - CRECI/MA, inscrito no CNPJ nº 05.760.772/0001-45, com sede na Rua Pajeú, Qd. 07 - Ed. João Teodoro, N° 20, Calhau, São Luís - MA, CEP 65071-670, - São Luis/MA, por sua Comissão de Licitação, torna público que, às 09 horas do dia 30 de abril de 2024, na VIP LEILÕES, Com endereço profissional na BR-135, av. Engenheiro Emiliano Macieira, KM 07, nº 5, Maracanâ, São Luís/MA- CEP: 65095-602, será realizada licitação na modalidade LEILÃO ON LINE/ELETRONICO, do tipo "maior lance", Conforme especificações do Anexo I, do Edital disponível no site www.creci-ma.gov.br ou www.vipleiloes.com.br na sede da própria instituição. A presente licitação será regida por este edital e seu anexo, tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.20.30021414 e em observância às disposições da Lei 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital de Credenciamento n.º 001/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. O leilão será realizado no dia 08 de maio de 2024, a partir das 09:30h, na modalidade ON-LINE, sendo o pregão virtual que poderá ser acessado via "login e senha" no endereço eletrônico: www.vipleiloes.com.br. São Luís - MA, 22 de abril de 2024 ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES DO CREF10/PB 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região/Paraíba (CREF10/PB), em cumprimento a Resolução CONFEF nº 513/2023, faz saber a todos que a eleição para os Membros do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região/Paraíba (CREF10/PB), para mandato de 04 (quatro) anos, realizar-se-á no dia 08 de Novembro de 2024 (sexta-feira), das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas), na sede do CREF10/PB, situada à Rua Arquiteto Hermenegildo Di Lascio, 36, Tambauzinho - João Pessoa/PB, 58042-140. A eleição é direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos Profissionais de Educação Física que possuam registro ativo no CREF10/PB, observados os requisitos e restrições consignados na Resolução CONFEF nº 513/2023, bem como demais dispositivos legais. Aos Profissionais de Educação Física aptos ao voto que deixarem de exercê-lo, sem causa justificada, haverá multa no valor de R$ 3,01 (três reais e um centavo), de acordo com o disposto no parágrafo 6º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 e Art. 6º da Resolução CONFEF nº 513/2023. Quem não estiver na Nominata não poderá votar. Portanto, não pagará multa. A multa será aplicada exclusivamente a quem for obrigado a votar e deixar de votar (ou deixar de justificar). A eleição ocorrerá por correspondência (através de carta-voto) e por comparecimento pessoal do Profissional na sede do CREF10/PB, ficando a critério do eleitor a melhor forma de voto. Nos casos de voto por correspondência, a carta-voto deverá ser enviada para Sede do CREF10/PB. Ressalta-se que somente serão válidos e computados os envelopes contendo a cédula eleitoral que forem recebidos na sede do CREF10/PB até às 17h (dezessete horas) do dia 08 de Novembro de 2024. Concernente ao voto por comparecimento pessoal este somente ocorrerá na sede do CREF10/PB, no período compreendido entre às 08h (oito horas) e 17h (dezessete horas) do dia 08 de Novembro de 2024.