DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300143 143 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A abertura de registro das chapas dar-se-á às 08h (oito horas) do dia 10 de Agosto de 2024, encerrando-se, impreterivelmente, às 17h (dezessete horas) do dia 28 de Agosto de 2024. O envio, pelo representante da chapa, de requerimento de registro de forma virtual em horário ou dia que esteja divergente do horário disposto no Regimento Eleitoral será considerado intempestivo e não será recebido pela Secretaria da Comissão Eleitoral. Serão eleitos 20 (vinte) Conselheiros Titulares e 08 (oito) Conselheiros Suplentes, conforme os termos dispostos no Regimento Eleitoral e na Resolução CONFEF nº 513/2023. A lista contendo todas as chapas registradas será enviada para publicação no Diário Oficial da União e veiculada na página eletrônica do CREF10/PB. As condições de elegibilidade e impedimento, bem como as instruções para o registro das chapas, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição estão disciplinadas na Resolução CONFEF nº 513/2023 e no Regimento Eleitoral do CREF10/PB, os quais se encontram à disposição dos interessados na sede do CREF10/PB ou na página eletrônica https://www.cref10.org.br/site. João Pessoa/PB, 22 de abril de 2024 PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de solução de Firewall de Próxima Geração (NGFW) para segurança da informação de perímetro que possibilite a visibilidade aplicações e controle de todo tráfego, filtragem de conteúdo web, prevenção contra ataques e ameaças avançadas e modernas, filtro de dados, VPN, controle granular de banda de rede e controle de todo tráfego, independentemente da origem ou destino, compreendendo o fornecimento de equipamentos e licenças integrados em forma de appliance Data da Sessão: 09/05/2024, às 9h Locais do edital: www.crefrs.org.br/licitacoes e www.gov.br/compras Porto Alegre, 22 de abril de 2024. LIZIANE SOARES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22024 Processo nº 2109/24. Objeto: Contratação de links dedicados de internet (full duplex) para as Seccionais de São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Presidente Prudente do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, além de todos os materiais e cabeamentos necessários até a conexão com os servidores do CREF4/SP, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 22/04/2024, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 10/05/2024, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089. ERWIN ALEXANDER UHLMANN Diretor do Departamento Estratégico CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região - CREF6/MG, em cumprimento à Resolução CONFEF nº 513/2023 e Resolução CREF6/MG nº 20, de 15 de Março de 2024, faz saber a todos que a eleição dos Membros do CREF6/MG, para exercício de mandato entre 01 de janeiro de 2025 e 31 de Dezembro de 2028, realizar-se-á no dia 08 de Novembro de 2024, iniciando-se às 09 horas com encerramento às 17 horas, na Sede deste Conselho Regional, situado na Rua Bernardo Guimarães, 2766 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-085. O CREF6/MG adotará eleição por votação em cédula de papel, por correspondência encaminhada obrigatoriamente via postal e recebida até o dia 08 de Novembro de 2024 às 17h e por comparecimento pessoal do Profissional de Educação Física na Sede do CREF6/MG no dia 08 de Novembro de 2024 de 09h às 17h. O voto é obrigatório, secreto, direto e pessoal e será exercido pelos Profissionais que possuam registro principal ativo no CREF6/MG, que estejam em pleno gozo de seus direitos profissionais junto ao Sistema CONFEF/CREFs até o dia 15 de Março de 2024 e, que possuam, no mínimo 03 (três) anos de registro ininterrupto no Sistema CONFEF/CREFs até o dia da publicação da nominata única para eleição do Sistema CONFEF/CREFs pelo CONFEF. Os requisitos de elegibilidade para Membro Titular e Suplente do CREF6/MG, bem como as instruções para candidatura, o cronograma eleitoral e demais disposições sobre a eleição estão disciplinadas na Resolução CREF6/MG nº 006/2023, Resolução CONFEF nº 513/2023 e Resolução CREF6/MG nº 20/2024, as quais se encontram à disposição dos interessados na Sede e Seccionais do CREF6/MG e na página eletrônica www.cref6.org.br. O prazo de abertura para registro das chapas concorrentes ao CREF6/MG será no dia 10 de Agosto de 2024 encerrando-se no dia 25 de Agosto de 2024. Será divulgada a relação das chapas registradas no Diário Oficial da União e na página eletrônica www.cref6.org.br. Belo Horizonte, 22 de Abril de 2024. MARCO TULIO MACIEL PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024 (Processo Administrativo n°008/2024) Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná (CREF9/PR), Autarquia Federal, inscrito no CNPJ/MF 04.485.030/0001-96 através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará Dispensa Eletrônica. Contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção corretiva e preventiva de 03 máquinas seladoras, compreendendo o fornecimento de peças de reposição conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis Data da sessão: 22 de abril de 2024 Horário: 08h00 Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br DO OBJETO Da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção corretiva e preventiva de 03 máquinas seladoras, compreendendo o fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Curitiba, 18 de abril de 2023. VINICIUS LIMA LANGOSKI Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 UASG 926235 Processo nº 033/2024. OBJETO: Registro de preço para aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM, no período de 12 meses. O Edital poderá ser adquirido através dos sites:https://www.gov.br/pncp/pt-br ou https://www.corenam.gov.br/ Entrega das Propostas será a partir do dia 22/04/2024 às 09 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 03/05/2024 às 10 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Qualquer informação poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações e Contratos - SELIC pelo e-mail: [email protected]. ANDREYLA DE LIMA NASCIMENTO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 18/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Fernando Braga Ferreira Ltda, CNPJ nº 02.329.583/0001- 24; OBJETO: Contratação de empresa especializada em diagnostico e recuperação, com a realização de atividades conservativas e restaurativas de acervo documental sinistrado do Crea-CE; Proc. nº 01473/2024; Elemento de despesa "Cópias e Microfilmagem de Documentos", Valor total de R$ 176.900,00 Assinado em 18/04/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Fernando Braga Ferreira - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados Ltda, CNPJ nº 12.216.990/0001-89; OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses de 20/04/2024 a 19/04/2025, referente a prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados nas dependências do Crea-Ce; Proc° 01857/2024; Assinado em 18/04/2024; Elemento de despesa: "Demais Serviços Profissionais"; Valor: R$ 7.650,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Francisco Guilherme Aguiar - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: LBM Serviços e Construção Ltda, CNPJ nº 09.324.222/0001-34; OBJETO: Repactuação dos serviços de mão de obra terceirizada prestados pelo Serviço de Motorista para o Crea-CE, referente aos meses de janeiro a março de 2024; Proc° 01656/2024; Assinado em 18/04/2024; "Serviços de Apoio Administrativo e Operacional"; Valor R$ 1.865,52; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Leonardo da Silva Braga - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Thompson Segurança Ltda, CNPJ nº 06.978.936/0001-78; OBJETO: Repactuação dos preços para os meses de janeiro a julho de 2024, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE - Ministério do Trabalho e Previdência sob o número CE 000055/2024, com data de registro em 25/01/2024. Essa medida visa manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato em vigor, que diz respeito à prestação contínua de serviços de vigilância ostensiva armada para atender às necessidades do Crea-CE; Proc° 01662/2024; Assinado em 22/04/2024; "Serviços de Segurança Predial e Preventiva"; Valor R$ 6.315,68; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio - representante legal. EDITAL DE CENSURA PÚBLICA Em conformidade com a alínea "b" do art. 71, combinado com o art. 72, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará aplica a penalidade de "CENSURA PÚBLICA", registrando-a nos assentamentos do Conselho, bem como a publicando no quadro de avisos da Sede e das Inspetorias Regionais, pelo período de um mês (30 dias), ao ENGENHEIRO CIVIL HERBERT WAGNER NOVAIS DA CRUZ, por infração ao disposto no artigo 8º, incisos III, IV e V, ao disposto no artigo 9º, incisos I (alínea 'b'), II (alíneas 'a', 'c' e 'd') e IV (alíneas 'a' e 'b') e ao disposto no artigo 10, incisos I (alínea 'a') e II (alínea 'a'), do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução n°. 1.002, de 26 de novembro de 2002 do Confea, conforme Processo Administrativo nº. 2015.08878/2015. Fortaleza-CE, 15 de abril de 2024. FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA Presidente do Crea-CE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 344002/2024 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de patrocínio para realização da "V Congresso Brasileiro de Eucalipto", que ocorrerá em Vitória - ES, total de R$10.000,00. Vitória, 22 de abril de 2024. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2023/004932-4; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 006/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Facilit Acompanhamento de Publicações Jurídicas Ltda.; e- Objeto: prestação de serviços de acompanhamento diário das publicações e fornecimento de recortes no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso e do Diário de Justiça da União, Seções I e II, para atender este Conselho; f- Valor mensal é de: R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), compreendendo o valor anual de R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais); g- Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12(doze) meses, compreendendo o período de 24/04/2024 à 23/04/2025.