DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300178 178 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.06.5; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a Empresa MAV Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.778/0001-55; Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, com previsão na cláusula sétima do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em Anexo. Objeto do Contrato: Execução de pavimento em Pedra Tosca em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, com recursos do FINISA, conforme projeto de engenharia, mediante execução indireta, no regime empreitada por preço unitário, na conformidade do Edital, do Projeto Básico; Objeto do Aditivo: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 127.794,98 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), que correspondente aproximadamente a 3,87% (três virgula oitenta e sete por cento), ficando o valor do contrato atualizado em R$ 3.430.099,31 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, noventa e nove reais e trinta e um centavos). Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo Aditivo; Data do Aditivo: 10 de outubro de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Felipe Henrique Almeida Nascimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.06.5; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a Empresa MAV Engenharia e Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.778/0001-55; Fundamento Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art. 65, Inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, com previsão na cláusula sétima do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em anexo. Objeto do Contrato: Execução de pavimento em Pedra Tosca em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, Com recursos do FINISA, conforme projeto de engenharia; Objeto do Aditivo: Constitui como objeto deste aditivo o acréscimo de serviços no qual o valor Contratual terá um aumento de R$478.832,38(quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), que equivale a 14,50% em relação ao valor inicial do contrato. O valor atualizado do contrato ficou em R$3.908.931,69 (três milhões, novecentos e oito mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos); Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo Aditivo; Data do Aditivo: 15 de abril de 2024; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Felipe Henrique Almeida Nascimento. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº CP 002.2023-SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.22.01 DC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE da Rede Municipal de Ensino de Ibarertama, CEARÁ, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. Doravante CONTRATADAS: 1ª (Primeira) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA - COOPVALE, Inscrito no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35; Contrato nº 20240122 - SEC - com o valor de R$ 412.650,25 (Quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos); 2ª (Segunda) COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTÃO CENTRAL - COOPAF - Inscrito no CNPJ Nº 44.998.208/0001- 17; Contrato nº 20240123 - SEC com o valor de R$ 520.170,43 (Quinhentos e vinte mil, cento e setenta reais e quarenta e três centavos); 3ª (Terceira) - COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO - Inscrito no CNPJ Nº 21.196.487/0001-08, Contrato nº 20240124 - SEC com o valor de: R$ 465.658,88 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Fonte de Recursos e Dotação: 1002 12.361.0227.2.021 (G. A. E. E. Fundamental); 12.365.0227.2.027 (G. A. E. Pré Escola); 12.365.0227.2.028 (G. A. E. Creche); 12.366.0227.2.030 (G. A. E. EJA) e 12.367.0227.2.031 (G. A. E. Educ. Especial); Fonte de Recursos: 1500100100 / 1552000000 FNDE/Próprios. Perfazendo os valores Total dos contratos de: 1.398.479,56 (Hum milhão e trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência do Contrato: 19/04/2024 à 31/12/2024. Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 22 de abril de 2024. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.15.01-SME Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2024.02.15.01-SME, cujo OBJETO é a Contratação da prestação de serviços de transporte escolar, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação Nº 2024.02.15.01-SME. CONTRATANTE: Secretaria de Educação (SME). CONTRATADO(A): S L BEZERRA DE ANDRADE - ME (SL ANDRADE), R Monsenhor Frota, Nº 1113, Centro, Icó-CE, CEP: 63.430-000. PRAZO DE DURAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por período de 60 (sessenta) dias, com Vigência a partir de 18 de Abril de 2024, fixando o seu Novo Vencimento em 17 de Junho de 2024. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Samia Letícia Bezerra de Andrade. ASSINA PELA CONTRATANTE: Simone Alcantara de Alencar. Iguatu-CE, 17 de Abril de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA Contratação de Consultoria Especializada para realização de Auditoria Externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no Anexo A - Termo de Referência. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. Vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação ao Vencedor do certame a empresa: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 23.562.663/0001- 03. Com VALOR GLOBAL de R$ 328.036,04 (Trezentos e Vinte e Oito Mil e Trinta e Seis Reais e Quatro Centavos). Iguatu-CE, 22 de Abril de 2024. ANTÔNIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023/03.14.01-PMI-SEINFRA Aviso de Julgamento de Recurso e Contrarrazão Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. A Comissão Técnica Especial-CTE torna público o Resultado do Recurso Administrativo e Contrarrazão, sendo-o julgado IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto pela empresa: RUSSEL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, mantendo Inalterado o Julgamento pela Classificação da Empresa: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIS S/S. Os autos do processo encontram-se no setor de licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 19 de Abril de 2024 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE Membro da CTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.16.01-PMI/SMS - SRP Aquisição de dietas enterais destinadas ao atendimento de ordens judiciais. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2024.04.16.01-PMI/SMS. Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 07 de Maio de 2024, às 08h30min. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br. Edital: Disponível nos Sítios Eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br; e www.bll.org.br. E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 22 de Abril de 2024. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62024PEFMS Pelo o presente Aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 07 de Maio de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0062024PEFMS, cujo Objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de lanches destinados as atividades realizadas/desenvolvidas pelas diversas Secretarias do Município de Ipu/Ce. Entrega das Propostas: A partir desta data; Abertura das Propostas: 07 de Maio de 2024, às 09h (Horário de Brasília) no Sítio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 19 de Abril de 2024. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.06.01/CE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10h, do dia 31 de Maio de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 24.06.01/CE. Objeto: Requalificação dos prédios: anexo ACAFI no Bairro Cacimbas - Sede Urbana; CEI Maria da Guia Paixão da Silva no bairro Violete - Sede Urbana; e EEB José de Deus Pires no Distrito Bela Vista, através da Secretaria de Educação Básica do Munícipio de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 22 de Abril de 2024. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 410.01-2024CE Pelo presente aviso e em cumprimento as Lei Federal nº 14.133/2021, o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que realizará a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 0410.01-2024CE para o objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de Passagem Molhada no Distrito de Caio Prado, no Município de Itapiúna/CE, Conforme PT 1075410/2021, CV 913633, de responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. Edital: 22/04/2024. Endereço: Av. São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará. Entrega das propostas: 23/04/2024 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 09/05/2024 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br e no itapiuna.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br, para credenciamento e demais informações. Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024. MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Pelo presente aviso e em cumprimento ao estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2024, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, o Presidente da Comissão da Chamada Pública comunica aos interessados que realizará no dia 23/05/2024, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Joaquim Bezerra, nº 46, Centro, Itapiúna, Ceará, Chamada Pública nº 002/2024 para Chamada Pública para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil Creche e Pré-Escola (PNAC e PNAP), Ensino Fundamental (PNAE), Programa Mais Educação, Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE), de responsabilidade da Secretaria de Educação. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no Setor de Licitações, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 14h e no site municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE Presidente da Comissão da Chamada Pública AVISO DE LICTAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404.01-2024 Pelo presente aviso e em cumprimento as Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 966/2023 o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 0404.01-2024 para o objeto: Aquisição de leites, fórmulas infantis, suplementos alimentares especiais e dietas enterais que se faz necessária para atender idosos, crianças e pacientes que apresentem necessidades de cuidados especiais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Edital: 22/04/2024. Endereço: Av. São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará. Entrega das propostas: 23/04/2024 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 06/05/2024 às 13h31min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br e no itapiuna.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br, para credenciamento e demais informações. Itapiúna-CE, 22 de abril de 2024 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE