DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 18 de abril de 2024 NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos esportivos para realização do programa: implementação e desenvolvimento do projeto esporte além da bola, no município de Igarapé Grande - Maranhão, advindo do termo de convênio 941262/2023. DATA DA SESSÃO: 09/05/2024. HORÁRIO: 09h:00min. A Licitação será regida pela Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e obtido GRATUITAMENTE na sala da Comissão Central de Licitação - CCL, localizado na Avenida João Carvalho, s/nº, Centro, Igarapé Grande, Maranhão, CEP - 65.720-000, de segunda a sexta-feira 08h00min às 13h00min ou através do e-mail: [email protected], sítio: https://www.igarapegrande.ma.gov.br, SINC- Contrata/TCEMA e ainda https://www.licitaigarapegrandema.com.br/. Igarapé Grande/MA, 22 de abril de 2024. FRANCISCA ANDREZA MOURA. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 191/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.09.0010, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e a Empresa PRO CAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: Fornecimento de veículos automotores, visando atender a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). DATA DA ASS I N AT U R A : 17/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD PBF E CADASTRO ÚNICO; ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA RE RECURSOS DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Odon Francisco de Carvalho Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 190/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.09.0001, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e a Empresa R L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS. OBJETO: Contratação de Pessoa jurídica especializada em fornecimento de produtos de Higiene pessoal, cama, mesa e banho, visando atender demanda de crianças e adolescentes acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 9.495,35 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNID. ORÇAM: 16 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.2.088 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Rosilene Lopes de Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA . RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 062/2024 - ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 220. Objeto: Aquisição de equipamentos médico- assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. Corrige-se o número do Pregão Eletrônico, da Ata de Registro de preços e o valor por extenso. ONDE SE LÊ: ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.23.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2023. LEIA-SE: ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.23.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 63.313,22 (sessenta e três mil trezentos e treze reais e doze centavos). LEIA- SE: VALOR: R$ 63.313,22 (sessenta e três mil trezentos e treze reais e vinte e dois centavos). Permanecendo assim inalterados os demais atos. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 072/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.12.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 072/2022, que versa sobre Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim. VALOR: Valor mensal de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), durante 12 (doze) meses consecutivos, e valor global de R$ 1.012.800,00 (um milhão, doze mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR -MAC, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais); ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FO N T E DE RECURSO: 1600000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 583.200,00 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos reais). ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 043/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.02.0004, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO N° 006/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 043/2022, decorrente da Tomada de Preço n° 006/2021, que versa sobre a Contratação de Empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no Entroncamento, Convênio n° 884967/2019. VALOR: Manterá a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 733.232,65 (setecentos e trinta e três mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN.; PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0030.1.003 - ABERTURA, RECUPER AÇ ÃO, CONSERVAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PROFUNDA DE RUAS E AVENIDAS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 1700000000 - OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Waldec Araujo Nogueira Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 130/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.14.0015. Publicado no Diário Oficial dia 26/12/2023, página 273. Seção 03. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM-ITACOOP. OBJETO: retificação de informações sobre o Termo aditivo de Prazo e Supressão que versa sobre contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar do município de Itapecuru-Mirim nas Unidades Educacionais da rede pública municipal. VALOR: 7.680.100,27 (sete milhões, seiscentos e oitenta mil, cem reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC-FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049. 2052- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 3.878.793,45. UNID. ORÇAM: 14-FUNDO DE MANUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC-FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003. 2058- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 3.490.995,17/ U N I D. ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0027.2.042- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1553000000 - Trans de Recursos do PNATE/R$ 310.311,64. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva Secretário Municipal de Educação p/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material elétrico para o Município de Itinga do Maranhão - MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga, pelo endereço eletrônico www.licitaitingama.com.br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 7 de Maio de 2024 às 09:00. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Itinga, www.licitaitingama.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). LUCIANO FERREIRA SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 (SRP) A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: Aquisição eventual e futura de materiais elétricos, hidráulicos e de construção. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e as condições do Edital. Data de Abertura: 09 de maio de 2024 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA, por intermédio da CPL, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica na Zona Rural, Conforme Contrato de Repasse Nº 916929/2021/MDR/Caixa, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA, no dia 19/03/2024 às 14h00min, marcado para abertura do Concorrência Eletrônica em epígrafe, a após análise da documentação exigida no Edital foi declarada Habilitada a empresa: Garden Projetos e Execuções Ltda, CNPJ 24.365.151/0001-01, com sede na Rua Santo Antonio, 1080 B, Centro, Trizidela do Vale/MA, representada por Lygia Gardenia Lima Santos, com o valor de R$ 8.034.400,00 (oito milhões trinta e quatro mil e quatrocentos reais). O Presidente informa ainda, que os autos do processo se encontram à disposição dos interessados a partir da data desta publicação, na CPL do município de Miranda do Norte/MA. Miranda do Norte - MA, 17 de abril de 2024. ALISSON LUIS SILVA MENDES Presidente da CPL