DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VW/GOL 1.0L MC4 - PLACA RWL0I48 E VW/GOL 1.0L MC4 - PLACA RWL0I88. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS TUCUMÃ LTDA, - C.N.P.J: 43.909.298/0001-60, com o valor total de R$: 727,00 (setecentos e vinte sete reais). Vigência: 18 de abril de 2024 até 18 de maio de 2024. Data de assinatura: 18 de abril de 2024. Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. RENATA DE ARAUJO DE OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. Contrato nº 20240726 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº 7/2024-030FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NO VEÍCULO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VW/GOL 1.0L MC4 - PLACA QVF-4789. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS TUCUMÃ LTDA, - C.N.P.J: 43.909.298/0001-60, com o valor total de R$: 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais). Vigência: 18 de abril de 2024 até 18 de maio de 2024. Data de assinatura: 18 de abril de 2024. Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. RENATA DE ARAUJO DE OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 20210092 Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-010FMS; Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, C.N.P.J: 11.234.776/0001-92 e UNIWARE CONS E COMERCIO DE EQUIP P/ INFORMATICA LTDA, C.N.P.J: 01.302.359/0001-86, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE DADOS DE EXAMES E PACIENTES PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DEMANDA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE TUCUMÃ PÁ. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 07 de abril de 2024 até 07 de abril de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 05 de abril de 2024. ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO META/VALOR AO CONTRATO nº 20230220; Origem: CONCORRÊNCIA nº 3/2022-003FUNDEB. Partes: FUNDO MUNUTE N Ç ÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - CNPJ nº 28.469.469/0001-93, e CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 07.329.932/0001-21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECONSTRUÇÃO DA EMEF SAMUEL NAVA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PARÁ. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 41.873,62 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.597.304,18 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e quatro reais e dezoito centavos). Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO H O M O LO G AÇ ÃO Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-004FMS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA IV. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ - Nº: 11.234.776/0001-92 Contratada: ADELINO FERNANDES GODINHO, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. RENATA DE ARAUJO DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-005FMS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VI NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ, PARÁ. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ - Nº: 11.234.776/0001-92 Contratada: ELIZENE FELISBINO MARINELLI, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Tucumã - PA, 22 de abril de 2024 RENATA DE ARAUJO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-003PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024/ADM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SOB DEMANDA, SEM CONDUTOR, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: FENIX SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº. 09.025.118/0001- 49, arrematante dos Itens: 02, com valor global da arrematado de R$; 25.200,00 (vinte cinco mil, e duzentos reais); NEW LOCACOES SERVICOS EIRELI, CNPJ: nº. 23.530.774/0001- 20, arrematante dos Itens: 01: 03, com valor global da arrematado de R$ 287.916,00 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais); com valor global da arrematado de R$: 313.116,00 (trezentos e treze mil, e cento e dezesseis reais), ambas constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total Homologado: R$$: 313.116,00 (trezentos e treze mil, e cento e dezesseis reais). TUCUMÃ - PA, 22 de abril de 2024 CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 7/2024-003PMT ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Gestor Municipal da Prefeitura de Tucumã-PA no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 7/2024-003PMT, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA MANU T E N Ç ÃO, MONTAGEM E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, no valor de R$ 51.720,00 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte reais), para a licitante ELETRIC SERVICES LTDA, CNPJ: 44.845.310/0001-82, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Tucumã/PA, 22 de abril de 2024 CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-036PMT N° ADMINISTRATIVO 079/2024/ADM O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO torna público a ANULAÇÃO DO CERTAME da DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-036PMT, Processo Administrativo nº 079/2024/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Tendo em vista que se revela obrigatória aos interesses da Administração, quanto ao cumprimento da legislação; por decisão da Equipe de Planejamento em revisar novamente o Termo de Referência, para verificar as descrições e quantitativo necessário para o atendimento deste município. O inteiro teor do ato de anulação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de TUCUMÃ: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da- transparencia/; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes; Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como na Sede da Prefeitura de TUCUMÃ, na rua do café, S/N, Bairro Morumbi, CEP 68.385-000. TUCUMÃ-PA, 22 de abril de 2024 CELSO LOPES CARDOSO Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-037FMAS N° ADMINISTRATIVO 086/2024/ADM O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público a ANULAÇÃO DO CERTAME da DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-037FMAS, Processo Administrativo nº 086/2024/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Tendo em vista que se revela obrigatória aos interesses da Administração, quanto ao cumprimento da legislação; por decisão da Equipe de Planejamento em revisar novamente o Termo de Referência, para verificar as descrições e quantitativo necessário para o atendimento deste município. O inteiro teor do ato de anulação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de TUCUMÃ: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como na Sede da Prefeitura de TUCUMÃ, na rua do café, S/N, Bairro Morumbi, CEP 68.385-000. TUCUMÃ-PA, 22 de abril de 2024 LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-038FMMATI N° ADMINISTRATIVO 082/2024/ADM O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA torna público a ANULAÇÃO DO CERTAME da DISPENSA ELETRÔNICA 7/2024-038FMMATI, Processo Administrativo nº 082/2024/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTE N Ç ÃO MECÂNICA CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Tendo em vista que se revela obrigatória aos interesses da Administração, quanto ao cumprimento da legislação; por decisão da Equipe de Planejamento em revisar novamente o Termo de Referência, para verificar as descrições e quantitativo necessário para o atendimento deste município. O inteiro teor do ato de anulação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de TUCUMÃ: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da- transparencia/; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes; Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como na Sede da Prefeitura de TUCUMÃ, na rua do café, S/N, Bairro Morumbi, CEP 68.385-000. TUCUMÃ-PA, 22 de abril de 2024 HAMILTON PACHECO DA SILVA Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024-031FMS, circulado no DOU, Seção 3, N° 77, página 236, coluna 02, em 22 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "23 de abril de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "26 de abril de 2024, às 09:01min". Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação. Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024-040FMS, circulado no DOU, Seção 3, N° 77, página 236, coluna 02, em 22 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "23 de abril de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "26 de abril de 2024, às 09:01min". Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação. Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024-046FMS, circulado no DOU, Seção 3, N° 77, página 237, coluna 01, em 22 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "23 de abril de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "26 de abril de 2024, às 09:01min". Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação. Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024-047FMS, circulado no DOU, Seção 3, N° 77, página 237, coluna 01, em 22 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "24 de abril de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "26 de abril de 2024, às 09:01min". Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024-048FMAS, circulado no DOU, Seção 3, N° 77, página 237, coluna 01, em 22 de abril de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "24 de abril de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "26 de abril de 2024, às 09:01min". Tucumã - PA, 22 de abril de 2024. José Augusto da Silva Fonseca - Agente de Contratação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO n° 20210092. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-010FMS; Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, C.N.P.J: 11.234.776/0001-92 e UNIWARE CONS E COMERCIO DE EQUIP P/ INFORMATICA LTDA, C.N.P.J: 01.302.359/0001-86, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE DADOS DE EXAMES E PACIENTES PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DEMANDA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE TUCUMÃ PÁ. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 500.00 (quinhentos reais) nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da lei federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$: 11.630,00 (onze mil, seiscentos e trinta reais). Data da assinatura: 19 de abril de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde - FMS.