DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300209 209 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Empresa para Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Queimadas - PB, conforme Convênio, com a Caixa Econômica Federal, SICONV nº: 923405 e Operação nº: 1080763-06. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 2/2024. Dotação: Recursos provenientes do convênio nº: 923405 e operação nº: 1080763-06 entre Prefeitura Municipal de Queimadas e a Caixa Econômica Federal: Gestão/Unidade: 02.100 Programa de Despesa: 26 782 1011 1020 Elemento de Despesa: 4490.51 99. Vigência: até 25/10/2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Queimadas e: CT Nº 10201/2024 - 26.03.24 - CONSTRUTORA MENDONÇA LTDA - R$ 788.362,94 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 2/2024, que objetiva: Contratação de Empresa para Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Queimadas - PB, conforme Convênio com a Caixa Econômica Federal , SICONV nº: 923405 e Operação nº: 1080763-06; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA MENDONÇA LTDA - R$ 788.362,94. Queimadas-PB, 21 de março de 2024. JOSÉ CARLOS DE SOUSA RÊGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, TUBOS E CONEXÕES PARA OS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00008/2024. D OT AÇ ÃO : Recursos não Vinculados de Impostos: 02.010 Secretaria de Gestão 04 122 2002 2002 Manutenção das Atividades da Secretaria de Gestão 02.020 Secretaria de Administração e Finanças 04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 02.030 Procuradoria-Geral de Remígio 04 122 2002 2007 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 02.040 Secretaria de Saúde 10 301 2002 2009 Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde 02.050 Secretaria de Educação 12 361 1001 2010 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental 12 361 1001 2012 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30% 12 365 1001 2015 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil 12 361 1001 2016 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 12 365 1001 2023 Manutenção do Ensino Infantil- Complementação FUNDEB-VAAF-VAAR e VAAT 02.060 Secretaria de Trânsito 26 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trânsito 02.070 Secretaria de Desenvolvimento Social 08 122 1003 2025 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 08 243 1003 2026 Manutenção do Conselho Tutelar 02.080 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 15 122 2002 2028 Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 15 451 1004 2057 Manutenção das atividades com recusos do Fundo Especial do Petróleo-FEP 02.090 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 02.110 Fundo Municipal de Saúde 10 301 1002 2035 Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Atenção Primária 10 305 1002 2036 Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Vigilância em Saúde 10 302 1002 2037 Manutenção do Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Atenção Especializada (MAC) 13 122 1005 2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico 13 392 1005 2041 Promoção de Eventos Sociais e Culturais 02.130 Secretaria de Esporte e Lazer 27 122 1005 2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer 02.140 Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 1003 2045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3390.30 99 Material de Consumo Fonte 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 15500000 Transferência do Salário- Educação 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 15421030 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 30% 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00130/2024 - 19.04.24 - JOSE ARLINDO OLIVEIRA SILVA - R$ 113.094,41; CT Nº 00131/2024 - 19.04.24 - EPI EMPRESA DE IRRIGACAO LTDA - R$ 1.024,75; CT Nº 00132/2024 - 19.04.24 - BRITO LYRA COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - R$ 27.328,42; CT Nº 00133/2024 - 19.04.24 - HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - R$ 20.500,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, TUBOS E CONEXÕES PARA OS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: BRITO LYRA COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - R$ 27.328,42; EPI EMPRESA DE IRRIGACAO LTDA - R$ 1.024,75; HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - R$ 20.500,00; JOSE ARLINDO OLIVEIRA SILVA - R$ 113.094,41. Remígio - PB, 19 de abril de 2024. FRANCISCO ANDRÉ ALVES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2024, que objetiva: FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, A SEREM USADAS NOS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: JOSE ARLINDO OLIVEIRA SILVA - R$ 83.924,13; SANIGRAN LTDA - R$ 4.280,00. Remígio - PB, 19 de Abril de 2024 FRANCISCO ANDRÉ ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO N° 00134/2022 CONCORRÊNCIA N° 00002/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: EJAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 09.603.358/0001-83. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o REAJUSTE DE PREÇOS ao valor do Contrato nº 00134/2022 firmado entre as partes, em 05/07/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo: "2.2. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93". REAJUSTE: O presente termo aditivo de reajuste tem o valor total de R$ 312.386,86 (trezentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao aditamento de aproximadamente 9,18% ao valor do contrato, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 3.401.971,53, dá-se num montante de R$ 3.714.358,39 (três milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Termo de Compromisso PAR N° 202103960-1 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. 02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.365.1014.1014 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos para Creches Escolares - 12.361.1012.2042 - Manutenção de Outros Programas do FNDE - Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.1001 - Obras e Instalações - 4490.51 - 1.569.0000 - Obras e Instalações - 4490.52 - 1.569.0000 - Equipamentos e Material Permanente - 4490.52 - 1.500.1001 - Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTO: Cláusula Décima Quinta do contrato, no artigo 40, inciso XI, art. 55, inciso III e artigo 65, § 8º, da Lei n. º 8.666/93, bem como na Lei nº 10.192/2001. DATA DO TERMO ADITIVO: 8 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3 AO CONTRATO N° 00131/2022 CONCORRÊNCIA N° 00001/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: EJAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 09.603.358/0001-83. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o REAJUSTE DE PREÇOS ao valor do Contrato nº 00131/2022 firmado entre as partes, em 14/06/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo: "2.2. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93". REAJUSTE: O presente termo aditivo de reajuste tem o valor total de R$ 350.300,98 (trezentos e cinquenta mil e trezentos reais e noventa e oito centavos), correspondente ao aditamento de aproximadamente 7,57% ao valor do contrato, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 4.628.576,34, mais o Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Quantitativos no Valor de R$ 256.864,20 e o Segundo Termo Aditivo de Acréscimo de Quantitativos no Valor de R$ 92.593,61, dá-se num montante de R$ 5.328.335,13 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Termo de Compromisso PAR N° 202002870-1 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. 02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.365.1043.1015 - Melhoria de Infraestrutura das Escolas Municipais. Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.1001 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.500.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.544.0000 - Obras e Instalações. 4490.52 - 1.500.1001 - Equipamentos e Material Permanente. 4490.52 - 1.569.0000 - Equipamentos e Material Permanente. 4490.52 - 1.544.0000 - Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTO: Na Cláusula Décima Quinta - Do Reajustamento, no artigo 40, inciso XI, art. 55, inciso III e artigo 65, § 8º, da Lei n. º 8.666/93, bem como na Lei nº 10.192/2001. DATA DO TERMO ADITIVO: 8 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO N° 00062/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 00020/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: SKYSOFT SOLUÇÕES E SERV I ÇO S EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Doutor Pedro Firmino, n° 107 Mznino Sala 05, Centro, Patos/PB, CEP nº 58.700-070, inscrita no CNPJ nº 19.500.415/0001-52. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato Original, com vigência a partir de 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025, baseando-se na Cláusula Terceira - Do Prazo de Vigência do Contrato de acordo com o inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O valor do Contrato original que é de R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil e duzentos reais), permanece inalterado. Referente ao item: 01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -10.301.2016.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, 3390.39 - 1.500.1002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 02.090 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.1006.2061 - Manutenção dos Recursos do SUS, 3390.39 - 1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 10.301.1006.2064 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - 3390.39 - 1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 10.301.1006.2065 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família - 3390.39 - 1.600.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 10.301.2016.2072 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios, 3390.39 - 1.500.1002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, (03/04/2024 a 02/04/2025).DATA DO TERMO ADITIVO: 03 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA ATENDER OS POLICIAIS QUE FAZEM A SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL E DEMANDAS DAS S EC R E T A R I A S ; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: MARCIA DE LIMA FERREIRA 09719278471 - R$ 116.300,00; MARIA JOZIANE DA SILVA PEREIRA 06191149409 - R$ 44.200,00. São Domingos do Cariri - PB, 22 de Abril de 2024. ONILDO LINDBERG ANANIAS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Pedro Feitosa, 06 - Centro - São João do Tigre - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar, para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de São João do Tigre. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 08 de maio de 2024. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 08 de maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3352-1122. E-mail: [email protected]. Ed i t a l : www.saojoaodotigre.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. São João do Tigre - PB, 22 de abril de 2024 ZENON FLORÊNCIO DE LIMA