DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 52 Designar ADRIANA PORTUGUEZ DO NASCIMENTO, matrícula N. 319.507, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo. Art. 53 Exonerar PATRICIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula N. 314.752, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 54 Dispensar MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula N. 321.488, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 55 Dispensar ANA CLAUDIA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula N. 311.900, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 56 Dispensar ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula N. 316.978, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 57 Nomear o Bacharel em Direito, LUCIO FLAVIO DE VASCONCELOS, matrícula N. 313.899, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 58 Nomear a Bacharela em Direito, PATRICIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula N. 314.752, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 59 Nomear o Bacharel em Direito, ANDRE LACERDA DE ARAUJO, matrícula N. 319.150, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 60 Designar a Bacharela em Direito, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula N. 321.488, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 61 Designar ANA CLAUDIA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula N. 311.900, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 62 Designar MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N. 312.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 63 Designar ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula N. 316.978, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 64 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 990, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0010178/2024, resolve: Art. 1º Exonerar DANIELLE MAYRINK SAMPAIO SILVA MOURA, matrícula N. 312.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Primeira Vice-presidência. Art. 2º Exonerar TADEU COSTA SAENGER, matrícula N. 312.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-presidência. Art. 3º Exonerar LARISSA FREIRE MENDES FERREIRA, matrícula N. 316.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Primeira Vice-presidência. Art. 4º Exonerar CAROLINA MANZAN GUIMARAES PINHEIRO, matrícula N. 319.445, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários. Art. 5º Exonerar CAIO POMPEU MONTEIRO BARBOSA, matrícula N. 317.825, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal. Art. 6º Exonerar MARCO ANTONIO SUCUPIRA DO CARMO PIRES, matrícula N. 311.810, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 7º Exonerar RENATA ILHA LÉDA, matrícula N. 316.976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau. Art. 8º Exonerar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência. Art. 9º Exonerar LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. Art. 10 Exonerar JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 11 Exonerar ANDREA LEONARDO COIMBRA, matrícula N. 313.494, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 12 Exonerar MAISA CARLA BORGES PEREIRA, matrícula N. 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 13 Dispensar MAISA CARLA BORGES PEREIRA, matrícula N. 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 14 Dispensar JOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula N. 317.860, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 15 Dispensar FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 16 Dispensar FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 17 Dispensar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM, matrícula N. 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 18 Dispensar PAULO GUSTAVO BARBOSA CALDAS, matrícula N. 312.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência Art. 19 Dispensar PAULO GUSTAVO BARBOSA CALDAS, matrícula N. 312.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 20 Nomear a Bacharela em Direito, ANDREA LEONARDO COIMBRA, matrícula N. 313.494, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Primeira Vice-presidência. Art. 21 Nomear JOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula N. 317.860, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Primeira Vice-presidência. Art. 22 Nomear MAISA CARLA BORGES PEREIRA, matrícula N. 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-presidência. Art. 23 Nomear LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários. Art. 24 Nomear FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.415, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal. Art. 25 Nomear o Bacharel em Direito, PAULO GUSTAVO BARBOSA CALDAS, matrícula N. 312.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência. Art. 26 Nomear RENATA ILHA LÉDA, matrícula N. 316.976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 27 Nomear JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM, matrícula N. 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 28 Designar a Bacharela em Direito, LEILA APARECIDA DE ALMEIDA MATIAS, matrícula N. 312.853, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência. Art. 29 Designar JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados. Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 991, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0010700/2024, resolve: Art. 1º Exonerar JULIAO AMBROSIO DE AQUINO, matrícula N. 316.084, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 04, de Secretario da Secretaria Especial da Presidência. Art. 2º Exonerar WILDICE LIMA FERRO CABRAL, matrícula N. 315.823, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Segunda Vice-presidência. Art. 3º Exonerar ANNA PAOLA REGADAS FERREIRA DE BARROS, matrícula N. 311.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Segunda Vice-presidência. Art. 4º Exonerar CAROLINA MAGALHÃES ALCOFORADO FRANCO, matrícula N. 320.569, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Art. 5º Exonerar ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula N. 317.730, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 6º Exonerar DEBORA MARINHO LUZ, matrícula N. 314.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Segunda Vice-presidência. Art. 7º Exonerar SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Segunda Vice-presidência. Art. 8º Exonerar DANIEL SAMPAIO MOTA, matrícula N. 317.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros. Art. 9º Dispensar LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, matrícula N. 314.642, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Central de Apoio Aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação. Art. 10 Nomear JULIAO AMBROSIO DE AQUINO, matrícula N. 316.084, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Segunda Vice-presidência. Art. 11 Nomear MARCO ANTONIO SUCUPIRA DO CARMO PIRES, matrícula N. 311.810, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Segunda Vice-presidência. Art. 12 Nomear a Bacharela em Direito, ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula N. 317.730, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Art. 13 Nomear CAROLINA MANZAN GUIMARAES PINHEIRO, matrícula N. 319.445, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros. Art. 14 Nomear LARISSA REGINA DOS SANTOS CRUZ, matrícula N. 314.642, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Segunda Vice-presidência.