DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 17 Dispensar ANA PAULA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, matrícula N. 320.102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa. Art. 18 Designar MUNIQUE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula N. 317.387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros. Art. 19 Designar DEBORA MARINHO LUZ, matrícula N. 314.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Segunda Vice-presidência. Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 992, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0011765/2024, resolve: Art. 1º Exonerar TIAGO FLACH, matrícula N. 321.444, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Soluções Em Sistemas Administrativos da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Exonerar GABRIEL CAMELO VILAS BOAS, matrícula N. 317.024, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 01, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 3º Exonerar RENER CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.266, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 01, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 4º Exonerar JUSSARA RESENDE NOGUEIRA, matrícula N. 309.764, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência. Art. 5º Exonerar MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula N. 308.219, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência. Art. 6º Exonerar LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES, matrícula N. 313.723, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 7º Dispensar LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES, matrícula N. 313.723, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-04, de Secretario da Secretaria Especial da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 8º Exonerar CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 9º Dispensar CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 10 Dispensar KARINA MELO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula N. 313.907, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 11 Dispensar ANNA PAULA DOS SANTOS MACEDO DE SOUZA, matrícula N. 313.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência. Art. 12 Dispensar GLENDA LIZ DE PAULA WARMLING, matrícula N. 309.408, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência Art. 13 Dispensar ARIANA DUARTE AMORIM, matrícula N. 319.007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência. Art. 14 Dispensar ARIANA DUARTE AMORIM, matrícula N. 319.007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 15 Dispensar MONICA CRISTINA CALDEIRA COLOMBANO, matrícula N. 315.315, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência. Art. 16 Dispensar RUTE RODRIGUES SOBRINHO, matrícula N. 317.766, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência. Art. 17 Exonerar NADINE NEVES FARIA, matrícula N. 319.713, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa. Art. 18 Exonerar PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, matrícula N. 316.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Segunda Vice-presidência. Art. 19 Dispensar MAIARA ROSE CUNHA BENTIVÍ DE SOUSA, matrícula N. 319.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Ser. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa. Art. 20 Nomear o Bacharel em Direito, TIAGO FLACH, matrícula N. 321.444, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 21 Nomear DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, do Gabinete da Presidência. Art. 22 Nomear a Bacharela em Direito, JUSSARA RESENDE NOGUEIRA, matrícula N. 309.764, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência Art. 23 Nomear RENER CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.266, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 24 Nomear FELIPE CIRINO SILVA DE NOVAIS, matrícula N. 321.635, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, do Gabinete da Presidência. Art. 25 Nomear GILSON TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula N. 309.517, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Corregedoria. Art. 26 Nomear a Bacharela em Direito, MAIARA ROSE CUNHA BENTIVÍ DE SOUSA, matrícula N. 319.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 27 Nomear LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 311.375, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-04, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria. Art. 28 Nomear a Bacharela em Direito, JULIANA MEIRELES NUNES BICHUETTE, matrícula N. 311.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 29 Nomear ROSANA FÁTIMA RESENDE BELINATI DE OLIVEIRA, matrícula N. 314.698, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria. Art. 30 Nomear ADRIANA PRAZERES SALGUEIRO REIS VIDAL, matrícula N. 314.524, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-04, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência Art. 31 Nomear HERNANI MARQUES TAVARES, matrícula N. 316.719, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 32 Nomear MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula N. 308.219, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 33 Nomear CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 34 Nomear LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES, matrícula N. 313.723, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência. Art. 35 Designar a Bacharela em Direito, KAMILA VENUTO DE SOUZA, matrícula N. 320.486, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 36 Designar KARINA MELO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula N. 313.907, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 37 Designar ANNA PAULA DOS SANTOS MACEDO DE SOUZA, matrícula N. 313.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 38 Designar GLENDA LIZ DE PAULA WARMLING, matrícula N. 309.408, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 39 Designar ARIANA DUARTE AMORIM, matrícula N. 319.007, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 40 Designar MONICA CRISTINA CALDEIRA COLOMBANO, matrícula N. 315.315, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 41 Designar RUTE RODRIGUES SOBRINHO, matrícula N. 317.766, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 42 Designar DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria Judiciária. Art. 43 Nomear LARISSA FREIRE MENDES FERREIRA, matrícula N. 316.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência. Art. 44 Nomear DANIEL SAMPAIO MOTA, matrícula N. 317.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família. Art. 45 Nomear MARISE OLIVEIRA E SILVA, matrícula N. 321.636, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Coordenadoria de Apoio Judicial. Art. 46 Nomear a Bacharela em Direito, IVANA CARLA RODRIGUES DIAS, matrícula N. 308.839, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 47 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 993, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0011765/2024, resolve: Art. 1º Dispensar THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias. Art. 2º Nomear VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, matrícula N. 311.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral. Art. 3º Nomear THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral. Art. 4º Nomear ALESSANDRA CHAVES SBAMPATO, matrícula N. 309.661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 5º Nomear SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018 e em vista do contido no processo SEI 0011323/2024, resolve: Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, matrícula 310.975, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir de 22 de abril de 2024, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Des. CRUZ MACEDO