DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra da Palmeira V, IX, X, XIV, XV e XVII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Processo no: 48500.005193/2023-85. Interessada: Volta do Peixe Energia SPE Ltda., CNPJ nº 51.816.001/0001-40. Decisão: (i) não conceder o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio do Peixe, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH E6, no estado de Santa Catarina, tendo em vista o não atendimento ao disposto no item 6, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005769/2023-12, decide: anuir previamente ao pedido da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, para celebração de contrato de prestação de serviços com a sua parte relacionada, a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE Transmissão, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.244, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003231/2011-21 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da EOL União dos Ventos 9, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.RN.030570- 7.01 com potência instalada de 1.600,00 kW, localizada no Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, outorgada à Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de abril de 2024. Nº 1.288 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG13 a UG22, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.289 - Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 10. Unidades Geradoras: UG2 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 1.290 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Unimarka Distribuidora S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Unimarka. Unidades Geradoras: UG1, de 440,00 kW. Localização: Município de Colatina, no estado de Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.280, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000894/2024- 17, decide indeferir o pleito formulado pela Russas Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.803.001/0001-81, de postergação de início de contratação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão números 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, firmados pelas centrais geradoras fotovoltaicas RES Moreira I, RES Moreira II, RES Moreira III e RES Moreira IV, respectivamente. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 63/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 872.321/2015-JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE 872.321/2021-BRASIL MINERACAO LTDA Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA- OF. N° 13569 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 870.313/2021-PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-OF. N°13569 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.879/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7678/2007 870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7684/2007 872.563/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°4585/2006 870.898/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7694/2007 870.545/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5233/2007 870.724/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°10023/2010 870.877/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°7677/2007 870.540/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5228/2007 870.544/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5232/2007 872.480/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°13251/2009 870.827/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°9617/2004 870.882/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°1235/2008 870.306/2016-ITA MINERACAO LTDA- Cessionário:Solares Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 49.975.189/0001- 27- Alvará n°10413/2016 870.495/2020-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001- 12- Alvará n°0020/2021 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 872.888/2011-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO Fase de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1248) 871.879/2017-JOSÉ VIEIRA NETO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 870.100/2020-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- Cessionário:Gilberto Filipe Figueiredo Feitosa- CNPJ 24.524.392/0001- 56- Registro de Licença N° 71- Vencimento da Licença: 07/08/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 871.885/2013-FABRICIO ORSIOLI ME-OF. N°12297/2024/DIOUT-BA/ANM 874.648/2011-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13329/2024 870.092/2015-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°13335/2024 870.960/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°13339/2024 872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°13965/2024 872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°13967/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.828/2015-MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME-OF. N ° 1 2 3 0 1 / 2 0 2 4 / D I O U T - BA / A N M 872.096/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°13964/2024 872.095/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°13966/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.071/2015-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- 7 n° 2014 - Cessionário: OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CNPJ 45.382.204/0001-72 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 870.909/2020-ALCENDINO GONCALVES DOS SANTOS 870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO 870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO Indefere por Interferencia Total(1339) 870.311/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°13946/2024 870.648/2018-JOSÉ DIAS PIRES NETO-OF. N°13952/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.307/2024-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°13344/2024 871.008/2022-A.B.N EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI- OF. N°13955/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA 870.759/2022-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF Defere pedido de reconsideração(182) 870.032/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.396/2024-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY-OF. N°13047/2024