DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 985, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e o contido no Processo SEI 0011765/2024, resolve: Art. 1º Destinar, na forma do Anexo I desta Portaria, os quantitativos dos cargos em comissão, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP deverá inserir em sistema próprio, conforme a distribuição do Anexo I desta Portaria, os cargos em comissão transformados nos termos da Resolução 07 de 17 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Anexo I . item Localização Nível - CJ . 1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR) C J-01 . 2 ASSESSORIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL - AGD C J-01 . 3 ASSESSORIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL - AGD C J-01 . 4 ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA (A JP) C J-01 . 5 GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GPR) C J-01 PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011765/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . item código CJ origem (nível, descrição e localização CJ) valor . 1 6202 CJ-02 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria- Geral do TJDFT - ASIS R$ 8.313,37 . 2 5946 CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP R$ 8.313,37 . 3 5957 CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP R$ 6.731,35 . 4 5895 CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 6.731,35 . 5 5959 CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP R$ 6.731,35 . 6 5960 CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal - C JP R$ 8.313,37 . 7 5414 CJ-02 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC R$ 8.313,37 . 8 3396 CJ-02 de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB R$ 8.313,37 . 9 1526 CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC R$ 9.450,62 . 10 5393 CJ-02 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC R$ 8.313,37 . 11 3195 CJ-02 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC R$ 8.313,37 . 12 s/n saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 642, de 16/05/2013, publicada no DOU de 17/05/2013, Seção 1, fls. 226/227. R$ 86,94 . 13 s/n saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 709, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. R$ 653,36 . 14 s/n saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 712, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. R$ 394,68 . 15 s/n saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 718, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88. R$ 1.344,10 . total R$ 90.317,34 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-as conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização CJ) valor . 1 CJ-03 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria- Geral do TJDFT - ASIS R$ 9.450,62 . 2 CJ-03 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 9.450,62 . 3 CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP R$ 9.450,62 . 4 CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD R$ 8.313,37 . 5 CJ-03 PR do Gabinete da Presidência - GPR R$ 9.450,62 . 6 CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC R$ 6.731,35 . 7 CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC R$ 6.731,35 . 8 CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC R$ 10.668,61 . 9 CJ-03 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC R$ 9.450,62 . 10 CJ-03 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC R$ 9.450,62 . total R$ 89.148,40 . saldo R$ 1.168,94