DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no período de 25/04/2024 a 26/04/2024.
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 23 de abril de 2024.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Silvio Dos Santos Souza
Código Identificador:CE37931F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 015/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 08/05/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de abril de 2024.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Pregoeiro. Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:143850E7
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS
-
AVISO
DE
ADIAMENTO
DE
LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público a
CONCORRÊNCIA Nº 014/2024. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO, PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE, marcado anteriormente para o dia
02/05/2024 às 09h fica adiado para 10/05/2024 às 09h. O edital estará
disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88)
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de abril de 2024.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Agente de Contatação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:88A634A3
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 003/2024- INEX
A Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, torna público que realizará às 10h do dia 24 de abril de 2024, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO EM ÁREA URBANA, COM ÁREA TOTAL DE 10.000m², PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE. Aviso de Inexigibilidade Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av. Laurindo Gomes, nº 152, Bairro: Centro. Informações pelo e-mail [email protected]
Quiterianópolis - CE, 23 de abril de 2024.
JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Agente de Contratação
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:CA13EDDE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 11.04.001/2024 LEI MUNICIPAL Nº 3.249 DE 21 DE MARÇO DE 2024
ERRATA Nº 11.04.001/2024
Na Lei Municipal Nº 3.249 de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se:
Onde se lê:
[...] Art. 1°. A partir desta data fica alterado o inciso VI do art. 3° da Lei n° 2.537/2012, que passará a vigorar da seguinte forma: ―VI - Certificado de propriedade do veículo em seu nome, comprovando que o mesmo não tenha mais de 15 (quinze) anos de fabricação;‖ Parágrafo Único: Será inserido no art. 3° da Lei n° 2.537/2012 o inciso VII que reger-se à da seguinte forma: ―II – Laudo de vistoria cautelar emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran).” [...] ;
Leia-se:
[...] [...] Art. 1°. A partir desta data fica alterado o inciso VI do art. 3°
da Lei n° 2.537/2012, que passará a vigorar da seguinte forma:
―VI - Certificado de propriedade do veículo em seu nome,
comprovando que o mesmo não tenha mais de 15 (quinze) anos de
fabricação;‖ [...] ;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de março de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:F5EEA777
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.186 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 3.186 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PLANALTO RENASCER NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.