DOMCE 24/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3445

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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 de abril de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:9CB15020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO Nº. 189/2024

Ementa: Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri atinente ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e em atendimento ao disposto no art. 216 do Regimento Interno da câmara promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º. Fica APROVADA a Prestação de Conta de Governo da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri relativa ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da ex-prefeita Danieli de Abreu Machado, conforme o Parecer Prévio n°. 0272/2021 – Processo n°. 6869/2018-6, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa.

Parágrafo único. O referido parecer faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 de abril de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:7F6A34BA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0803202201-SEFIN, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.2022.01-CD. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTRATADA: JOAQUIM VICENTE ALVES DE OLIVEIRA- CPF N° *.802.138- OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR MENSAL DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS)

VALOR GLOBAL R$ 3.240,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.05.01.04.129.0049.2007- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00; FONTE DE RECURSO: 500.000.00- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.2022.01-CD, LEI Nº 8.666/93 E CLÁUSULA 10.1 DO PROJETO BÁSICO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12.03.2024 A 12.03.2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA- ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA Ord. de Despesas da Sec. de Finanças
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:9CBABCEF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 07.03.2024-01/CH – A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do presente processo, vem, RATIFICAR, o referido processo que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. O relatório completo pode ser consultado no site “licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas” e “santanadocariri.ce.gov.br” e na sala da Comissão de Licitação situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, n° 387, centro, Santana do Cariri-Ce, 23 de abril de 2024.

MÁRCIO DO CARMO DA SIVA- Secretário Municipal de Educação. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:AC9F9CCF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ACRÉSCIMO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 152.971,44 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 28,23% DO VALOR DO CONTRATO, BEM COMO, UMA SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 10.145,71 (DEZ MIL E CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 1,83%, PASSANDO O VALOR CONTRATADO DE R$ 541.476,09 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA R$ 684.301,82 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), AO CONTRATO N° 2112231SME, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 26.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ N° 29.953.030/0001-02 CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84. VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 684.301,82 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA Ord. de Despesa da Sec. de Educação