DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400060 60 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGCO/FACOM/UFU Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2024 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.026616/2024-84 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação (PPGCO), da unidade acadêmica (FACOM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para (PPGCO) para ingresso no segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGCO. O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024, é: . Curso Quotas Vaga Adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos, indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . Mestrado 29 9 3 1 42 . Doutorado 10 4 1 1 16 . Alunos Especiais . Mestrado 29 9 3 1 42 . Doutorado 0 0 0 0 0 Período de inscrição: em fluxo contínuo conforme o cronograma disponível no edital completo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. MARCELO DE ALMEIDA MAIA EDITAL PPGGB/IBTEC/UFU Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2024 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.028224/2024-50 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Genética e Bioquímica (PPGGB), do Instituto de Biotecnologia (IBTEC), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção do PPGGB para ingresso no segundo semestre do ano de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGGB. Os números de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024 é: . Curso Quotas Vaga Adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos, indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . Mestrado 22 6 2 2 32 . Doutorado 16 4 1 1 22 Período de inscrição: 06 e 07 de junho de 2024. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.025636/2024-98. Termo de Autorização de Uso nº 12/2024. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Só Pra Contrariar - Farmasi Arena", no período de 19 de abril de 2024 a 20 de abril de 2024, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 7.256,70 (sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 12/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.025636/2024-98, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 17/04/2024. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928298/2022. Processo n. º 71000.010831/2022-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Carnavalesca Baratona - CNPJ: 22.824.294/0001-09. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928298/2022. Vigência: 28/12/2022 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 17/04/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: DANIEL MACHADO DE LIMA - Presidente da Associação Carnavalesca Baratona - CPF: .730.101-. AVISO DE ANULAÇÃO Tornar Sem Efeito A Publicação do Extrato de Termo Unilateral de Destinação Final de Bens Nº 55/2024. PROCESSO N. º 58701.000346/2002-61. Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Termo Unilateral de Destinação Final de Bens nº 55/2024. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 17 de abril de 2024, na Edição nº 74, Seção 3, Pág. 86. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 47/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 128/1999, 059/2001, 044/2002, 005/2003, 140/2003 e 025/2004. Processo n. º 23099.002864/1999-97 (128/1999), 58701.000287/2001-40 (059/2001), 58701.000246/2002-34 (044/2002), 58000.000675/2003-90 (005/2003), 58000.002252/2003-12 (140/2003) e 58000.001021/2004-64 (025/2004). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer - SEEL/PA - CNPJ: 03.143.730/0001-30. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 146 (cento e quarenta e seis reais) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 202.033,49. Data de Assinatura: 22/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 64/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 112/2003. Processo n. º 58000.001944/2003-35. Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Educação, Cultura e Desportos - CNPJ: 06.092.354/0001-90. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 10 (dez) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 24.360,00. Data de Assinatura: 22/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 57/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 078/1999, 057/2001 e 700394/2008. Processo n. º 58000.001363/2002-12 (078/1999), 58701.000375/2001-41 (057/2001) e 58000.004144/2008-81 (700394/2008). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - CNPJ: 05.482.345/0001-42. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 34 (trinta e quatro) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: 86.795,00. Data de Assinatura: 22/04/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 45/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 700992/2008 e 732104/2010. Processo n. º 58000.006146/2008-12 (700992/2008) e 58701.000722/2010-27 (732104/2010). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - CNPJ: 05.487.631/0001-09. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 110 (cento e dez) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 93.963,98. Data de Assinatura: 22/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-.