DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rescisão amigável do contrato nº 8343/2023, assinado em 25/10/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 24/04/2024. Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à SR Espírito Santo, no estado do Espírito Santo AGÊNCIA JARDIM DA PENHA. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 10552/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕ ES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 24/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Domingos Martins/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 4308/2021, de prestação de consultorias atuariais para realização de estudos técnicos atuariais, fornecimento de pareceres, relatórios, demonstrativos, análises, diagnósticos, informações e outros dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações relativas aos benefícios pós- emprego patrocinados pela Caixa; Contratada: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA; CNPJ: 02.189.924/0001-03; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 15/02/2024: R$ 11.744,63; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 5688.01.0554.0/2021. Assinado em 23/04/2024 1º Termo Aditivo de alteração de titularidade ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade PA Balaiada/MA, na Av. Alexandre Costa, nº 2739A, Bairro Dinir Silva, Caxias -MA, CEP 65.605-300, onde o imóvel objeto da locação foi transferido por José Maria Lago Pereira e Silva Junior - CPF XXX.364.773-XX e Natália Bittencourt e Silva CPF XXX.862.553- XX, a título de incorporação para integralização do capital da empresa Global Materiais de Construção Eireli, CNPJ/MF 03.288.249/0001-32 e, em 22/08/2024, conforme registro na matrícula do imóvel - R-13/M-9.069 foi feita a transmissão do bem pelo transmitente Global Materiais de Construção Eireli para a empresa L & J Negócios Imobiliários Ltda CNPJ 53.675.545/000164, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 5688.1167.01/2022. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. (cefor.atm) 9º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.7734/2021. PROCESSO: 5688.01.1425.0/2021. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades CAIXA (imóveis próprios e sob sua responsabilidade) localizadas no Distrito Federal. CONTRATADA: 31.546.484/0001-00 - CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. V A LO R GLOBAL: R$37.193.044,14 (trinta e sete milhões cento e noventa e três mil quarenta e quatro centavos e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 16/05/2024 até 15/02/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 66 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000025326. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3607/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2399.2/2022; Objeto: Registro de Preços para Registro de preços para fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas vierem a ser instaladas, situadas na Região Norte, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 26052023 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$54.567,95; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 23/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 852/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO OESTE; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$2.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 23/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2851/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO OESTE; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$2.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 23/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3601/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO OESTE; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$31.710,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 23/04/2024. 2º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7115/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial integrada, visando atender às unidades da Caixa, vinculadas à Região Brasilia Norte e Sul/DF; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA ; CNPJ: 07.474.287/0001-30 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 2.822,70 a partir de 01/05/2024. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0545.1/2023; Item orçamentário: 80000024646. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3807/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2399.3/2022; Objeto: Registro de Preços para Registro de preços para fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas vierem a ser instaladas, situadas na Região Nordeste, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 26062023 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$88.391,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 23/04/2024. 14º Termo de Aditivo para repactuação do contrato nº 12785/2020; Fornecedor: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva no estado de São Paulo, nas unidades da região de São José do Rio Preto; CNPJ: 67.803.726/0001-33; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 68;, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Serviços de Vigilância; Valor da Repactuação: R$1.143.437,09; Processo: 7063.01.0465.1/2020; Data de Assinatura: 22/04/2024. 2º Termo Aditivo de Renovação de Locação Contrato 90059/2014, AG. CÂNION DO S ÃO FRANCISCO / BA - 4828-3 à Rua Padre Lourenço, s/n, Tancredo Neves II, Paulo Afonso/BA , CEP 48609-140; 60 meses, de 29/05/2024 até 28/05/2029; R$ 8.900,00; índice I G P M / FGV ; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2300/2020 7075.01.1308/2014; Locador: GLEDSON REIS LIMA, CPF 0X1.2XX.XX5-7X; assinatura 23/04/2024; Rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 4º Termo Aditivo de Renovação de Locação Contrato 90231/2019, AG. RIO LONTRA - TO - 3464-9 à Av José De Brito Soares Lt 02 Qd Wz5, Setor Anhanguera, Araguaína/TO, CEP 77818-530; 60 meses, de 01/07/2024 até 30/06/2029; R$ 41.000,00; índice IGP M / FGV ; pagto 10º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2304/2020 7071.01.085/2008; Locadora: UMUARAMA EDIF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.583.858/0001-14; assinatura 23/04/2024; Rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 7690/2023, de fornecimento e instalação de conjunto de dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da CAIXA, composto por hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo, fechadura eletromecânica e acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA nas Regiões Sudeste e Sul (ITEM II); Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA T ÉC N I C A LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Alteração de Quantidades (de 28/03/2024 a 25/09/2024); Acréscimo do Valor Global de R$27.337,80; Novo Valor Global: R$154.914,20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 3106-01 - Equipamentos de Segurança, especificamente no pré- compromentimento registrado no SAP, sob o nº 4500565018; Processo Administrativo: 5688.01.0726.0/2022; Data de Assinatura: 27.03.2024. 4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 12961/2020; CONTR AT A DA : STANDARD & POOR S FINANCIAL SERVICES LLC ( S&P GLOBAL RATINGS ); CNPJ - 02.295.585/0001-40, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, de acompanhamento da análise de Classificação de Risco de Crédito de Contraparte ( CCR ), em Escala Nacional ( SERVIÇOS ), conforme detalhado na PROPOSTA; modalidade: Contratação direta por inexigibilidade; contrato assinado em 17/06/2020; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.1051.01/2020; Novo prazo de vigência: de 17/06/2024 a 16/06/2025; valor para o período: R$ 224.221,50; termo assinado em 19/04/2024. 4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 11418/2020; Contratada: STANDARD & POOR S FINANCIAL SERVICES LLC ( S&P GLOBAL RATINGS ); CNPJ - 02.295.585/0001-40, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, de serviços de acompanhamento da análise da Classificação de Risco de Crédito de Contraparte ( CCR ), em Escala Global ( SERVIÇOS ), conforme detalhado na PROPOSTA; modalidade: Contratação direta por inexigibilidade; contrato assinado em 17/06/2020; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.1051.01/2020; Novo prazo de vigência: de 17/06/2024 a 16/06/2025; valor para o período: R$ 224.221,50; termo assinado em 19/04/2024. 1º Termo Aditivo Alteração Contratual Qualitativa ao Contrato 2380/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0255.0/2024; Objeto: patrocínio para o Projeto PLANO ANUAL 2024 - MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA, que ocorrerá entre os dias 08/03/2024 a 31/12/2024 no Museu da Língua Portuguesa - Praça da Luz, s/n, Estação da Luz - Centro - São Paulo/SP; Contratada: IDBRASIL CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE; CNPJ: 10.233.223/0002-33; Alteração do ANEXO I CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Modalidade: Patrocínio; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016, art. 81; Data de assinatura: 22/04/2024. R E T I F I C AÇ ÃO Retificamos a publicação DOU Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 à página 81, Contrato 90051/2014 onde se lê R$ 35.7000,00, leia-se R$ 83.000,00 (cefor.asb). CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 147.027,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/08/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 22/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema S- CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAPESB - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.795,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. DATA: 22/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MINAS GERAIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.137,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 22/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS/RJ - TEREPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.289,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/01/2026.