DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Curso D'água Município Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Latitude Longitude Latitude Longitude . Rio São Francisco São Gonçalo do Abaeté 44,1 18°13'47.0"S 45°15'48.6"W 17°58'49.0"S 45°11'44.7"W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública virtual: a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 28/05/2024 das 16h às 18h, por meio da plataforma Teams. A sessão será aberta com 30 minutos de antecedência. b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/0f5fcbbe-23dc-42e2-bc61-4f95babecb64@3ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978, até uma hora antes do evento. c) O credenciamento dos participantes na APDAU virtual será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso. d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: [email protected] até 30 (trinta) dias após a sua realização. e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.131790/2022-91 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ 60.305/0001- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Chico Doca (Antiga Rua Dez) Quadra H, Lote 01, 366, Bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 1219 0101809-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,07m² ÁREA DA BENFEITORIA: 300,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.874,34 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 137,24 (cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 188 da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.148115/2022-00 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATAN FERREIRA SOARES - CPF .551.313- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado na Avenida Jóquei Clube 299, Sala 708 - Pavimento 07, Edifício Euro Business, Bairro Jóquei, 64.049-917, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0100302-54 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,00390 de um terreno com área de 3.082,65 m² e perímetro de 232,20 metros. ÁREA DA BENFEITORIA: 30,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.829,43 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) FINALIDADE: Comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,98 (trina e quatro reais e noventa e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/02/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 156, da SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.147143/2023-89 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FAR PATRIMONIAL LTDA OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajau, 129, Escritório 1209, Ed. Murano Business Office, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 78,662m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 161.920, livro nº 2, de 27/06/2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130114828-22. VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.444,08 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas 130 a 131, da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 3/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério da Igualdade Racial, CNPJ: 06.064.438/0001-10; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 22/04/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva - Secretária-Executiva (MIR); Processo SEI nº 19962.000173/2024-63. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 11/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério das Mulheres, CNPJ: 05.510.958/0001-46; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 22/04/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Aparecida Gonçalves - Ministra de Estado (MMULHERES); Processo SEI nº 19962.000172/2024-19. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 8/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ: 49.582.441/0001-38; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 22/04/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Mariana Pescatori Cândido da Silva - Secretária-Executiva (MPOR); Processo SEI nº 19962.000229/2024-80.