DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Primeiro Termo Aditivo do Instrumento de Termo de Cessão Gratuita de Uso de Área, sob o regime de Comodato; Partes e CNJP: Subcondomínio do Centro Comercial do Shopping Center Eldorado Campo Grande, CNPJ 33.153.099/0001-10, e a União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso Do Sul, CNPJ 00.394.494/0084-63; O objeto do presente Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COMODATO Nº 01/2019-SR/PF/MS (cujo objeto é a cessão gratuita sob regime de comodato de espaço de aproximadamente 400 m2 (quatrocentos metros quadrados), piso L2, Shopping Campo Grande, sito à Avenida Afonso Pena, nº 4.909, Santa Fé, Campo Grande/MS;) por mais 60 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente.. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses; DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. VANESSA RODRIGUES SILVA MILLER Superintendente do Shopping Campo Grande GUSTAVO ADAMI FERREIA Gerente Comercial do Shopping Campo Grande CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO Superintendente Regional SR/PF/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08360.005111/2021-68. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 09.345.594/0001-47 - ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 11/2022- sr/pf/pa por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2024 a 03/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 04/04/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.408,34. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200390 Nº Processo: 08410005158202351. Objeto: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da obra de construção da nova sede da SR/PF/PI, localizada na confluência das Av. Ulisses Marques e Av. Presidente Kennedy, Teresina/PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joão Xxiii, 4500 - Recanto Das Palmeiras., Recanto Das Palmeiras - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200390-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOGIVAL FERREIRA MORAIS Pregoeiro (SIASGnet - 23/04/2024) 200390-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.003588/2023-81. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 05.502.450/0001-04 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada para a superintendência regional da polícia federal no tocantins e suas unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2029. Valor Total: R$ 6.519.801,60. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200233 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08673.001164/2022-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 35.377.509/0001-32 - EVANDRO MARQUES DE FREITAS. Cláusula primeira - do objeto 1.1. o objeto do termo de contrato nº08/2022 (sei 45212593) firmado com empresa evandro marques de freitas, cnpj: 35.377.509/0001-32 é a realização de obras da construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal, no município de laranjal do jari/ap, localizado no km 31 da br156, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos, com o prazo de execução da obra de 13 (treze) meses e a vigência do contrato será pelo período de 18 (dezoito) meses a partir da sua assinatura, conforme projeto básico ( sei 43291124). claúsula segunda- errata quanto a vigência 2.1. este apostilamento serve tão somente para corrigir o prazo de vigência do contrato nº08/2022 publicado no diário oficial da união em: 06/01/2023 | edição: 5 | seção: 3 | página: 175 (sei 45965608). 2.2. Onde se lê: "vigência: 01/12/2022 a 30/04/2024" , leia-se: "vigência: 01/12/2022 a 31/05/2024". (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08653.003321/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa atitude terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 16/2023, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2024 das categorias de copeiro e auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.930,96. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08653.011153/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.481.843/0001-20 - MAPPER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa mapper engenharia ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 01/2024, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 das categorias de tratador de animais, mediante execução indireta com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.959,54. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.089460/2019- 75 AIRTON JOSE ORTIGARA R444187347 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088425/2019- 39 ALAOR DAMIAO DOS SANTOS T193223295 INDEFERIMENTO . 08666.005941/2020- 70 AMANDA BOSS CESARI T195557735 NÃO CONHECIMENTO . 08666.085848/2019- 05 AMAURI DE LIMA T192990087 INDEFERIMENTO . 08666.003227/2020- 47 ANA CAROLINA WALTRICK R I BA S T203733924 INDEFERIMENTO . 08666.003228/2020- 91 ANA CAROLINA WALTRICK R I BA S T198208487 INDEFERIMENTO . 08666.000278/2020- 17 ANA PAULA MOSER T197523552 INDEFERIMENTO . 08666.094151/2019- 17 ANGELICA DERETTI T197010652 NÃO CONHECIMENTO . 08666.005328/2020- 52 ANTONIO SCHMIDT T185727767 INDEFERIMENTO . 08666.096431/2019- 60 ARLINDO MARANGONI T195023773 INDEFERIMENTO . 08666.096163/2019- 86 ARLINDO UHLENDORF T195643623 INDEFERIMENTO . 08666.070665/2019- 87 ARNOLDO CUNHA FILHO E260227994 NÃO CONHECIMENTO . 08666.070638/2019- 12 ARNOLDO CUNHA FILHO E260227978 NÃO CONHECIMENTO . 08666.068833/2019- 74 BR COMERCIO DE GAS LTDA ME R438969502 INDEFERIMENTO . 08666.090921/2019- 52 BRUNA ELOISA WINTER T196638747 INDEFERIMENTO . 08666.080963/2019- 85 CARLOS AUGUSTO M AC H A D O T187348065 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088289/2019- 87 CARLOS MARZAROTTO T180710788 DEFERIMENTO . 08650.020785/2019- 11 CESAR PANISSON T185177042 INDEFERIMENTO . 08666.093662/2019- 11 CEZAR AUGUSTO DILL T188845038 INDEFERIMENTO . 08666.080143/2019- 93 CHAIANE FURTADO DE SOUZA T190073446 NÃO CONHECIMENTO . 08666.004957/2020- 65 CLAITON HARGER COAN T199480486 INDEFERIMENTO . 08650.017674/2020- 52 CLAUDEMIR JOSE ZENI T198099754 INDEFERIMENTO . 08666.090165/2019- 61 CLAUDENIR INACIO PRIM T192266397 INDEFERIMENTO . 08666.093365/2019- 76 CLODINEI MENEGAT T189204559 NÃO CONHECIMENTO . 08659.046091/2017- 53 CRISTIAN MARA DOS SANTOS RIBEIRO R346440785 NÃO CONHECIMENTO . 08666.068254/2019- 21 DANIEL CAMARGO ZENI T187322667 NÃO CONHECIMENTO . 08666.003773/2020- 88 DAVI NEUHAUS DA SILVA T185717397 INDEFERIMENTO . 08666.006080/2020- 47 EDERSON WITT T203664627 INDEFERIMENTO . 08666.095423/2019- 04 EDSON JUNIOR OZELAME DIAS T195478983 INDEFERIMENTO . 08666.026095/2020- 21 ELJOENAI WILDEMANN T197493927 NÃO CONHECIMENTO . 08666.003580/2020- 27 ELODIR JOSE ERDTAHL T191147807 NÃO CONHECIMENTO . 08666.031927/2020- 21 ESTEVAO ANTONIO R O D R I G U ES R460428128 NÃO CONHECIMENTO . 08666.087588/2019- 02 FABIO JUNIOR ANDRE T189766287 INDEFERIMENTO . 08666.075670/2019- 86 FABIO MACHADO COLLA T185065887 INDEFERIMENTO . 08666.003123/2020- 32 FABRICIO FRANCISCO DA ROSA T199789169 NÃO CONHECIMENTO . 08666.076248/2018- 67 FELIPE BECCARI T153314656 NÃO CONHECIMENTO . 08666.073409/2019- 41 FELIPE PADILHA DOS SANTOS LORENSKI T183426746 INDEFERIMENTO . 08666.003225/2020- 58 GENIR ARGENTA T196286514 INDEFERIMENTO