DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAERCIO GRINGS & CIA LTDA 14185.016018/2023-11 ND 20.277.627-1 127.497,10 . LB REVESTIMENTOS LTDA 14185.020513/2023-25 ND 20.282.925-1 1.817,04 . LEPAVI CONSTRUCOES LTDA 14185.016578/2023-76 ND 20.278.284-1 95.088,53 . LIDIOMAR PICININ 14185.018330/2023-40 ND 20.280.376-7 15.322,96 . LONDRI SABOR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.201616/2023-71 AI 22.668.227-7 811,37 . LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.208143/2023-33 AI 22.674.754-9 6.203,46 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207295/2023-19 AI 22.673.906-6 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207296/2023-63 AI 22.673.907-4 6.935,56 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207297/2023-16 AI 22.673.908-2 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207298/2023-52 AI 22.673.909-1 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207299/2023-05 AI 22.673.910-4 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207300/2023-93 AI 22.673.911-2 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207301/2023-38 AI 22.673.912-1 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207302/2023-82 AI 22.673.913-9 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207303/2023-27 AI 22.673.914-7 3.022,47 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207304/2023-71 AI 22.673.915-5 2.017,46 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.207305/2023-16 AI 22.673.916-3 2.017,46 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211780/2023-97 AI 22.678.391-0 1.408,24 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211781/2023-31 AI 22.678.392-8 1.408,24 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211782/2023-86 AI 22.678.393-6 1.408,24 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211783/2023-21 AI 22.678.394-4 1.408,24 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211784/2023-75 AI 22.678.395-2 1.408,24 . LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.211785/2023-10 AI 22.678.396-1 3.022,47 . M. H. OIKAWA DE SOUZA OBRAS 14185.028575/2023-85 ND 20.292.420-3 20.865,90 . MADPORTO CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA LTDA 14185.012068/2023-20 ND 20.273.099-9 82.524,67 . MARIA LILIANE CHLESKI DE CAMPOS RESTAURANTE 14185.018907/2023-13 ND 20.281.072-1 11.780,34 . MULTISEG HOLDING LTDA 14152.010421/2024-03 AI 22.693.169-2 1.248,54 . P.R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.158009/2023-84 AI 22.624.620-5 3.252,77 . PORTO BELO - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTD 14152.027465/2024-64 AI 22.710.213-4 832,36 . R.P SANCHES - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE L 14152.020761/2024-34 AI 22.703.509-7 815,54 . REGIANE TATIANE DE MELO GLOVASCHE 14152.210420/2023-78 AI 22.677.031-1 3.042,62 . ROGERIO SCREMIN 14152.171623/2023-31 AI 22.638.234-6 6.203,46 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142466/2023-57 AI 22.609.077-9 1.388,05 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142470/2023-15 AI 22.609.081-7 733,80 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142471/2023-60 AI 22.609.082-5 5.691,04 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142472/2023-12 AI 22.609.083-3 146,76 . SCARCI & CIA LTDA 14152.142474/2023-01 AI 22.609.085-0 293,52 . SCARCI & CIA LTDA 14185.020564/2023-57 ND 20.282.983-9 47.914,01 . SUILY GONCALVES MARCHINSKI 14152.166527/2023-71 AI 22.633.138-5 6.203,46 . SUL JUSTINO PINTURAS LTDA 14152.166523/2023-93 AI 22.633.134-2 1.581,49 Em 23 de Abril de 2024. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TSS45H A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.043211/2024-93 AI 22.725.959-9 . ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.044046/2024-97 AI 22.726.794-0 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040576/2024-66 AI 22.723.324-7 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040577/2024-19 AI 22.723.325-5 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040578/2024-55 AI 22.723.326-3 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040579/2024-08 AI 22.723.327-1 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040580/2024-24 AI 22.723.328-0 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14152.040581/2024-79 AI 22.723.329-8 . ACADEMIA MUSCLE PRIME JUVEVE LTDA 14185.005488/2024-31 ND 20.300.310-1 . ALUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS DE ALUMINIO LTDA 14185.005917/2024-70 ND 20.300.831-6 . ALVES E SILVA - PIZZARIA LTDA 14152.017651/2024-95 AI 22.700.399-3 . APICE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14185.004702/2024-31 ND 20.299.409-1 . ASSOCIACAO ATLETICA BATEL 14185.004815/2024-37 ND 20.299.533-0 . B E A IDIOMAS LTDA 14185.005253/2024-49 ND 20.300.030-7 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037744/2024-36 AI 22.720.492-1 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037766/2024-04 AI 22.720.514-6 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037767/2024-41 AI 22.720.515-4 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037768/2024-95 AI 22.720.516-2 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037769/2024-30 AI 22.720.517-1 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037770/2024-64 AI 22.720.518-9 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14152.037771/2024-17 AI 22.720.519-7 . C.MAJOWSKI RESTAURANTE 14185.005180/2024-95 ND 20.299.946-7 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011659/2024-48 AI 22.694.407-7 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011663/2024-14 AI 22.694.411-5 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011664/2024-51 AI 22.694.412-3 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011665/2024-03 AI 22.694.413-1 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011667/2024-94 AI 22.694.415-8 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011668/2024-39 AI 22.694.416-6 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011669/2024-83 AI 22.694.417-4 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14152.011670/2024-16 AI 22.694.418-2 . CAPABRAS COMERCIO DE CAPACHOS LTDA 14185.001437/2024-30 ND 20.295.737-3 . CICERO OLIVEIRA ALMEIDA - FERRAMENTAS 14152.033548/2024-92 AI 22.716.296-0 . CICERO OLIVEIRA ALMEIDA - FERRAMENTAS 14152.033549/2024-37 AI 22.716.297-8 . CICERO OLIVEIRA ALMEIDA - FERRAMENTAS 14152.033550/2024-61 AI 22.716.298-6 . CICERO OLIVEIRA ALMEIDA - FERRAMENTAS 14152.033551/2024-14 AI 22.716.299-4 . CICERO OLIVEIRA ALMEIDA - FERRAMENTAS 14185.004524/2024-49 ND 20.299.211-0 . CONSTRUTORA KABYDALLE LTDA 14185.005834/2024-81 ND 20.300.736-1 . CSB INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.036052/2024-71 AI 22.718.800-4 . CSB INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.036054/2024-60 AI 22.718.802-1 . CSB INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.036056/2024-59 AI 22.718.804-7 . CSB INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.036069/2024-28 AI 22.718.817-9 . CSB INDUSTRIA TEXTIL LTDA 14152.036071/2024-05 AI 22.718.819-5