DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 227/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais Novos e Macaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 23/04/2024) 393021-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE QUARAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.123.492/0001-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-073/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-377/RS-060 (QUARAÍ), SNV 293BRS0210, no km 492+900m, canteiro central, com extensão de 1,00 metro por 1,00 metro de largura, perfazendo uma área total de 1 m2 (um metro quadrado), no município de Quaraí/RS, para fins de implantação de mastro para bandeira. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através do documento SEI nº 17538185. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006798/2023-98. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de permissão Especial de Uso TPEU n° 16-011/2024 publicado no D.O.U. de 23/04/2024, Seção 3, Pág. 128. Leia-se: TPEU n° 16-011/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: EPAJA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, neste ato representada pelo Sócio, o Sr. Eldo Umbelino. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por acesso comercial em via lateral na altura do km 38+200 m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 650,00 m², no município de Gaspar/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001273/2021-44. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo Nº 1/2024 Objeto: Doação de bens para a Prefeitura Municipal de Estância Turística de Paraibuna, ente público pertencente ao Poder Executivo Municipal. O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 9495 itens de estoque, conforme constante no anexo único deste Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP. Nº do Processo Administrativo: 50608.001249/2023-76 Fundamento Legal: o presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto n ° 9.373/2018 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. C.N.P.J. da Donatária: 46.643.474/0001-52 Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0017-78 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 30.027,20 (trinta mil vinte e sete reais e vinte centavos), conforme valor de laudo de avaliação. Data da Assinatura do Termo: 19.04.2024 UG: 393025 - Gestão: 39252 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 Processo nº 50050.008817/2023-11- UASG 275075. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços locação de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, de supervisão de obras, de representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos e nas demais atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. em suas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais em viagens nacionais, conforme as especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Entrega da proposta a partir de 24/04/2024 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas 09/05/2024, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-90006-2024/. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações - GELIC/SULIC/DIRAF Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 925133 Nº Processo: 259832. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica ambulatorial e emergencial, medicina do trabalho e perícia médica, com fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro (SIASGnet - 23/04/2024) 925133-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE Processo nº 264023. Contrato Bacen/Adspa nº 50.545/2022. Empresa: Goiás Business Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ: 18.504.752/0001-55. Endereço: Av. Dos Autonomistas, 900, 8° Pav. - Dep. 02, CEP 06020-012, Osasco-SP. Motivos: descumprimento do disposto nas Cláusulas Quinta, inc. II, alínea "c", 1, 2 e 4, e Vigésima Sexta, inc. I, VI, XII, XXIV, do Contrato, com base na sua Cláusula Trigésima Sexta; e com base na sua Cláusula Trigésima Nona, parág. único, inciso II, alíneas "b" e "c". Penalidades: multa de R$17.896,30 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil por 7 (sete) meses. Autorização para rescisão unilateral do contrato. Base legal: Art. 78, 79, 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação. Vista do processo: solicitação à [email protected], nos dias úteis, ou via https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Chefe de Unidade ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 257719 - Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 13.293.225). Assunto: transferência do controle societário para BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 43.815.158), cujos controladores finais são André Santos Esteves, Roberto Balls Sallouti, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Renato Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes, com efeitos a partir de 15.3.2024, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 256601 pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Contrato de Compra e Venda de Ações e outras Avenças de 1.10.2023). Decisão: Chefe. Data: 29.2.2024. 256022 - Sanmell - Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 46.206.611). Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em decorrência da alteração do objeto social, adotada a denominação Sanmell Administradora Ltda. (RS de 28.9.2023). Decisão: Chefe. Data: 16.4.2024. 266376 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu PR/SC/SP (CNPJ 84.974.278). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu PR/SC e Região Metropolitana de Campinas/SP (AGO/E de 8.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 22.4.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.529, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 0,6902% (seis mil, novecentos e dois décimos de milésimo por cento); b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 0,7266% (sete mil, duzentos e sessenta e seis décimos de milésimo por cento); c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 0,7630% (sete mil, seiscentos e trinta décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo); b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo); c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 20.4.2024 a 20.5.2024: 0,0101% (cento e um décimos de milésimo por cento);b) de 21.4.2024 a 21.5.2024: 0,0363% (trezentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento);c) de 22.4.2024 a 22.5.2024: 0,0626% (seiscentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe