DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400115 115 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE CONTRATO Processo: 19.00.81522.0008542/2022-21. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) e o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Objeto: estabelecer parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas do tráfico no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Data de assinatura: 18/04/2024. Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Presidente do CNMP, e RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 590001 Nº Processo: 6300.0082/2024-03. Objeto: Contratação de virtualização de Servidores VMware Vsphere Standard per core, por 3 (três) anos, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 22/04/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 32780054587202331. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de suprimentos de informática.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90015- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 23/04/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 008/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3670.0013264/2024-92. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Público do Estado do Ceará, CNPJ: 06.928.790/0001-56. Objeto: cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPCE. Vigência: de 19/4/2024 até 18/4/2029. Signatários: MPDFT: GEORGES CA R LO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça e MPCE: HALEY DE CARVALHO FILHO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura do MPDFT: 10/4/2024. Data de Assinatura do MPCE: 19/4/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: F Sot Prestação de Serviços Manutenção de Móveis SLU LTDA - CNPJ 40.058.214/0001-33 (Item 1 - R$3.275,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor-Gerador - GMG, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2023. Data de Assinatura: 22/04/2024. Vigência: de 09/08/2024 a 08/08/2025. Valor: R$ 23.718,76 (vinte e três mil, setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.000798/2024-50. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Antônio Etevaldo Alves Bezerra, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 02/2024 - MPF-ES. Ref.: PGEA 1.17.000.001974/2023-52. Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e a empresa VALUES COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob o número 14.774.423/0001-73; Objeto: Contratação de serviço de clipping de matérias jornalísticas do MPF/ES, veiculadas em mídia impressa e on-line; Data da assinatura: 23/04/2024. Valor Mensal: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Vigência: 05 (cinco) anos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA , Secretário Estadual, pela contratante e HENRIQUE MANOEL PEREIRA COSTA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/20 22. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 01/2022 por mais 30 meses, referente à prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na(s) modalidade(s) Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO. Nova Vigência:18/02/2027. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representantes da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002221/2021-65. Data da assinatura: 11/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021, firmado em 19/05/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 15/05/2024 a 14/05/2025; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000801/2021-81; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039; Nota de Empenho: nº 2021NE000185, de 26.10.2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira; Data da assinatura: 23.04.2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 02/2020. PGEA n.° 1.21.000.000635/2019-40. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul. Contratada: SJT - Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ: 15.712.329/0002-33 Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada na PRMS em Campo Grande, e nas PRM's de Dourados, Três Lagoas e Corumbá conforme especificações dos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020. Fundamento Legal: Artigos 77, 78, incisos I, II e VIII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas "a" e "c", do Contrato nº 02/2020 em razão da inexecução parcial pelo cumprimento irregular da Cláusula Sexta, Item 20 do Contrato 02/2020. Termo final da vigência: 01/05/2024. Data da Assinatura: 22/04/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Procurador Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2023 Nº do Processo: 1.28.000.000895/2023-41. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65). Objeto: prorrogar a vigência contratual, ajustar a quantidade de materiais e repactuar o valor do contrato. Data de Assinatura: 22/04/2024. Vigência: 13/11/2023 a 17/05/2025. Valor contratual estimado: R$ 676.654,25. Amparo legal: Artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2024NE000041. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação pela contratante, e Lúcia Maria Simões Pereira, sócia-administradora, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 (90002/2024 NO PNCP) - UASG 200049 Processo: 1.34.001.011347/2023-39. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à execução dos serviços, inclusas todas as peças e componentes de reposição, para atendimento à Procuradoria da República no Município de Marília/SP, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Entrega das propostas: a partir do dia das 08h00 do dia 24/04/2024. Abertura da sessão: dia 13/05/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA Nº 1/2024 TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESA ENTRE: Procuradoria da República no Estado do Tocantins, CNPJ 26.989.715/0056-86, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO - DRF/Palmas/TO, CNPJ 00.394.460/0356-03 e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins - SRTE/TO, CNPJ 23.612.685/0032-29. ESPÉCIE: Acordo de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesa N° 001/2024 (Processo nº 1.36.000.000613/2023-3). OBJETO: O objeto do Termo tem por finalidade estabelecer a utilização do imóvel compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns conforme os quadros 5 e 6. (São objeto do presente Termo as áreas comuns, conforme os quadros 1 e 2, bem como os equipamentos que fazem parte da estrutura do imóvel). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é indeterminado por acordo das partes. DATA DE ASSINAT U R A : 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Álvaro Lotufo Manzano (PR-TO), Ricardo Wagner Magalhães Gomes (DRF/Palmas/TO) e Jalson Jácomo do Couto (SRTE/TO). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Católica de Brasília - UCB. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Adriana Pelizzari, Pró-Reitora Acadêmica e Wesley Rodrigues Sepúlveda, Pró-Reitor de Administração, pela UCB.