DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses improrrogáveis, com data a contar de 29/04/2024, com fulcro na Cláusula Terceira do instrumento contratual, bem como no inciso IV do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b) Reajustar os valores (preços) constantes nos termos da Cláusula Décima Segunda, considerando o período de outubro/2022 a setembro/2023, na proporção de 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento), de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), com efeitos financeiros a contar de 29/04/2024. Valor total mensal de R$ 12.124,98 e valor total anual de R$ 145.499,76. Nota de Empenho Global 2024NE000101, de 17/01/2024, no valor de R$ 11.818,89. Data da assinatura: 19/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, João Carlos Orestes. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT A Comissão Permanente de Licitação torna pública a relação das pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus pedidos de credenciamento aprovados. Os pares de idiomas para os quais foram habilitados, bem como suas respectivas ordens classificatórias poderão ser consultados no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. Relação por ordem cronológica de solicitação de credenciamento: WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUÇÕES LTDA - CNPJ: 09.600.519/0001-85; DMB SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 29.768.859/0001-27; JOSÉ MARIA MEDEIROS VIEIRA LIMA JÚNIOR (pessoa física); LAURA VAZQUEZ PINO (pessoa física); SINTESE SERVIÇOS LINGUISTICOS LTDA - CNPJ: 48.204.640/0001-40; ORION MULTICULTURAL LTDA - CNPJ: 12.915.389/0001-84 e CAMILA APARECIDA CRISPIM (pessoa física). Brasília - DF, 23 de abril de 2024. LAURIBERTO MÁXIMO ALVES Presidente da Comissão PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 04/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ARAUJO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.351.148/0001-69. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento (via vídeo) e alarme 24 (vinte e quatro) horas por dia, para a Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni, situada à Rua Epaminondas Otoni, nº 838, Centro, Teófilo Otoni/MG. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.0308.0000017/2024-74. Nota de Empenho: 2024NE0000176 de 10 de abril de 2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.77. Valor anual: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais). Vigência 17/04/2024 a 16/04/2025. Data de assinatura: 17/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sra. Sibele de Figueiredo Araújo Saraiva, Sócia. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA N. 20.02.0600.0001573/2019-63 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: ECM Serviços de Conservação e Limpeza Eireli, CNPJ nº 14.068.592/0001-98. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019. Objeto: repactuação 2024. Novo valor global: R$ 82.440,96 (oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira, pela Contratante, e o Sr. George Bezerra de Araujo, pela Contratada. Data de Assinatura: 18/04/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, em atenção ao Processo n.º 20.02.0602.0000296/2022-68 instaurado para apuração de responsabilidade por descumprimento do contrato n.º 04/2020, de ordem da Exma. Sra. Ana Carolina Lima Vieira, Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, após frustradas as tentativas de comunicação, NOTIFICA a empresa GO U V ÊA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.594.951/0001-48, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente defesa prévia referente a informação de descumprimento contratual noticiada nos referidos autos. O procedimento administrativo está disponível para consulta, que pode ser acessado por meio de petição protocolada no sítio https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. O processo continuará em tramitação, independente da manifestação do acusado, de forma eletrônica, seguindo os trâmites da Portaria PGR/MPU N° 178 de 13 de setembro de 2023. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUÍTO Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito; Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO e FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO; Objeto: cessão de uso gratuito de duas salas do imóvel Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, localizada na Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Lote 77, CEP: 77.015-028, Palmas-TO, com a finalidade de execução do projeto Caminhos do Trabalho Brasil. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, Procuradora-Chefe da PRT 10ª Região e Luís Eduardo Bovolato e Pedro Tourinho De Siqueira, FUNDACENTRO. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados e continuados de copeiragem, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 9 de maio de 2024, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e- mail [email protected]. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA p/ Equipe do Pregão PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2.202/2023 Termo de Credenciamento nº 2202/2023, celebrado entre o ASSISTIVA CENTRO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉD I CO S . Processo: 1.14.000.001598/2023-16 - Vigência: 05/02/2024 até 04/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretora Administrativa e pelo Credenciado TATIANA VIANA FERREIRA e BARBARA VICTORIA FEITOZA. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 2.372/2023 Termo de Credenciamento nº 2372/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CDI-CLINICA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de SERVIÇOS MÉ D I CO S . Processo: 0.03.000.015238/2023-22 - Vigência:23/04/2024 até 22/04/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativa e pelo Credenciado JOSE LUIZ NUNES FERREIRA . EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 48/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CARLOS EDUARDO NEVES DE ALMEIDA Objeto: prestação de serviços de perícia odontológica aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlos Eduardo Neves do Almeida, pelo Credenciado. Belém, 06/04/2024. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 54/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 0054/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REABILITARE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA. CNPJ: 52.017.841/0001-05. Objeto: prestação de Serviços de Perícia Odontológica. Processo: 0.03.000.006216/2024-52. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17/04/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: GENTIL BARBIERI ZANON JUNIOR. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 57/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 57/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e FMS DO NASCIMENTO AUDITORIA E CONSULTORIA MÉDICA LTDA Objeto: prestação de serviços perícia médica aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Francirene Maria Sousa do Nascimento, pelo Credenciado. Belém, 11/04/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2024 Termo de Credenciamento nº 088/2024, celebrado entre a União Federal por intermédico do Ministério Público da União e UDI OFTALMO - INSTITUTO MARANHES E DE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.021177/2023-32 Vigência: 23/04/2024 até 22/04/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Milena Fernanda Vieira Pinheiro Farias, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 90/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÁUDIA DOURADO DOS SANTOS Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Cláudia Dourado dos Santos, pelo Credenciado. Belém, 11/04/2024. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-037.383/2023-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 18/2021, firmado em 19/04/2024, entre o TCU e a empresa Araújo Abreu Engenharia S.A; c)Objeto: prorrogação até 17/06/2026 ou até a finalização, com sucesso, de novo procedimento licitatório; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 15.349.995,60; f)NE: 2024NE000257; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Júlio Cesar dos Santos.