DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proteção de Dados: Os partícipes se comprometem a tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, observando a Legislação aplicável à espécie e as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a LGPD. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado conforme resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Data de assinatura: 08/04/2024. Assinam: Laís Durval Leite, Juíza Federal da Subseção Judiciária de Balsas - MA; Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito da Comarca Estadual de Paraibano - MA; e Vanessa Queiroz Furtado Ferro, Prefeita Municipal de Paraibano - MA. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020. PAe 0000783-40.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 76.535.764/0001-43. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Oitava - Do Preço, Décima Quarta - Da Dotação Orçamentária, Décima Quinta - Da Garantia e da Décima Oitava - Da Vigência, todas do Contrato Nº 03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual está amparado na Cláusula Nona - Do Reajuste do Contrato Nº 03/2020 e nos artigos 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 02/05/2024 a 01/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. SIGN AT Á R I O S : GILMAR CINTRA DE ARAÚJO, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante e Ana Paula Teixeira, Representante Legal - pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 3º Apostilamento ao Contrato nº 06/2022. PAE-SEI 0001747-62.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Serve Mais Terceirização De Mão De Obra E Serviços Em Geral Eireli. CNPJ nº 27.934.344/0001-24. OBJETO: promover a desoneração da folha de pagamento em face da redução do custo do profissional / Psicologia, decorrente das alterações apontadas na Nota de Auditoria 19519725 - SJTO-SEDER, cujos ajustes promovidos estão consolidados na Planilha Psicologia - Ajuste prorrogação 2º ano e Auditoria - SJTO-NUCAD FUN DA M E N T O LEGAL: subitem 9.14 da Cláusula Nona - Da Repactuação e da Revisão, incluído pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 06/2022 c/c art. 65, II, "d" e art 38, §Único da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIO: Gilmar Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício - pela Contratante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2024, firmado em 22/04/2024 com X.DIGITAL BRASIL SEG U R A N Ç A DA INFORMAÇÃO LTDA; Objeto: Prestação de serviços de emissão/ fornecimento de certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços de rede; Amparo: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nos 7.892/13 e 10.024/19 e Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2023/00453; Valor: R$ 387,00; Empenho: 2024 NE 297; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Mateus Valgas, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90017 Nº Processo: 0015893-59.2023.4. Objeto: Contratação de serviço de seguros de veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 23/04/2024) 90017-20901-2024NE000180 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002605-65.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 06/2024-JF/AL. CONTRATADA: EUCAPISO INDÚSTRIA DE PISOS ELEVADOS - EIRELI. CNPJ: 33.217.996/0001-40. OBJETO: aquisição dos insumos necessários e a execução dos serviços para substituição de piso elevado existente no Núcleo de Tecnologia da Informação e Instalação na e Sala de Reuniões da Turma Recursal do prédio sede da Seção Judiciária de Alagoas.EMPENHO Nº 2024NE000155, no valor de R$ 197.096,00 (cento e noventa e sete mil noventa e seis reais); PTRES: 203978, ND: 449051, emitido em 09/04/2024. ASSINATURA DO CONTRATO: 23/04/2024. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a contar da sua assinatura pela Direção do Foro, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlos Alberto Miranda Ribeiro, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001264-04.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 09/2023- JF/AL. Inexigibilidade. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS na sede da Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, isto é, de 01/04/2024 a 01/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Richardson Roberto da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 2104820244057400. Objeto: Formalização de Contrato de Concessão Administrativa não onerosa de espaço público para exploração de atividade comercial de venda de refeições e lanches, cujas especificações, quantitativos e condições gerais se encontram detalhadas no PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). Total de Itens Licitados: 28. Edital: 24/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008- 5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:[email protected]; Telefone: (83)3690- 1000 . ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-assistente de Contratos (SIASGnet - 23/04/2024) 90008-00001-2024NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato CFBio nº 02/2021. CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio. CONTRATADA: R Moraes Agencia de Turismo EIRELI. OBJETO: prorrogar a vigência Contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de 2024 até 27 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 28/05/2024 a 27/05/2025. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 09 de maio de 2024, às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada na realização de Provas Seletivas. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro Oficial CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000005921-8. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos automotivos modelo VAN EXECUTIVA e 05 (cinco) veículos modelo SEDAN HÍBRIDO ano de fabricação e modelo 2024/2024 (ano em curso ou superior), de fabricação nacional ou estrangeira, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira / Agente de Contratação EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PA: 006/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGEN T ES LTDA-EPP, CNPJ n° 17.949.399/0001-54. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES) e Décima Quarta (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 30/05/2024 a 30/05/2025. VALOR MENSAL: R$ 9.464,13 (nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). PAGAMENTO RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO/2024 A MARÇO/2024, REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 960,24 (novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e conservação de imóveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato CFMV nº 03/2021, firmado com a JDR SERVICES LTDA (CNPJ: 22.463.530/0001-09). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 3130/2020 (Pregão Eletrônico nº 01/2021 - UASG 389185). Processo de renovação: SUAP nº 0110049.00000007/2024-20. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 (Locação de Mão de Obra de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Serviço Terceirizado). Nota de empenho: nº 468. Emissão: 04/04/2024. Valor anual: R$ 48.039,00. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Danielle Ferreira Gonçalves Raio, Sócia. Data de assinatura: 18 e 19/04/2024, respectivamente.