DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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São Paulo, 22 de abril de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO EXTRATO DE DISPENSA - UASG 389298 Dispensa de Licitação nº 03/2024 - processo 2023.48.1806.38977, que trata de aquisição de ração e alfafa para 06 cavalos. Empresa: A.S. DA CUNHA - CNPJ nº 04.930.355/0001-30 - valor da aquisição R$ 1.449,00. Nelson Garcia. Pregoeiro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 389298 Dispensa de Licitação nº 05/2024 - processo 2023.48.1806.38977, que trata da contratação de Exames e Vacinas para 06 cavalos. Fornecedor: Luís Felipe Darde Ribeiro - CPF nº 610.065.130.00 - valor do contrato R$ 1.320,00. Nelson Garcia. Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO REFERENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS O CRECI 6ª REGIÃO - PR, faz saber que foram lavrados, em face aos inscritos, os termos de representação: i) JONATHAN CESAR CECATO - F32.493 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 047/2023, corretor por infração ao art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; ii) PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - J6767 e seu responsável técnico Sr. ARMANDO PEREIRA DA SILVA o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 052/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; iii) IMOBILIÁRIA FM LTDA - ME - J4933 e seu responsável técnico Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 064/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; iv) ATOS IMOVEIS EIRELI - J4090 e seu corretor responsável Sr. SANDRO RODRIGUES MACIAL - F15.926, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 066/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; v) JUAN PABLO MARTINS DA SILVA - F29.503 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 058/2023, corretor por infração ao art. 20, incisos I, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; vi) A. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - J6767 e seu corretor responsável Sr. ARMANDO PEREIRA DA SILVA - F33.274, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 072/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; vii) IMOBILIÁRIA F&M LTDA - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 071/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; viiii) IMOBILIÁRIA F&M LTDA - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 074/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; ix) INSPIRA EMPREENDIMENTOS - J5797 e seu corretor responsável Sr. CARLOS AUGUSTO ALBERTINI - F21.257, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 078/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xi) JONATHAN CESAR CECATO - F32.493 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 013/24, corretor por infração ao art. 20, incisos I, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; xii) DEIVID PEREIRA DO CARMO - F18.518 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 059/2023, corretor por infração ao art. 20, incisos I, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; xiiii) BMA IMÓVEIS - J5224 - J5797 e sua corretora responsável Sra. SIMONE SILVA BAUGARTNER F23.796, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 007/24, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 incisos VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xiv) IMOBILIÁRIA F&M LTDA - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 019/2024, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xvi) IMOBILIÁRIA F&M LTDA - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 020/2024, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xvii) BMA IMÓVEIS - J5224 - J5797 e sua corretora responsável Sra. SIMONE SILVA BAUGARTNER F23.796, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 022/24, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 incisos VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xviii) IMOBILIÁRIA F&M LTDA - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 032/2024, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xix) PATRICIA FRANCK SILVEIRA - F30.202 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 087/22, corretora por infração ao art. 20, incisos I, VII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; xx) PATRICIA FRANCK SILVEIRA - F30.202 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 020/23, corretora por infração ao art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; xxi) CLAUDIR DA SILVA - F31547 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 061/23, corretor por infração ao art. 20, incisos VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por transgredir normas de ética, entre outros; xxii) RODRIGO ALVES GASPAR - F28.993 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 068/23, corretor por infração ao art. 20, incisos VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por violou obrigação legal, entre outros; Esta publicação se faz diante da impossibilidade de citação pessoal das partes aqui indicadas, diante ao seu paradeiro ignorado, e desta publicação abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Em caso de revelia, será nomeado curador especial. EDITAL DE INTIMAÇÃO REFERENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Intimam-se os inscritos, diante da impossibilidade de intimação pessoal, por estarem em local incerto e não sabido, quanto as seguintes decisões: i) PAF 58/20 - LUCIO FLAVIO BAUTE - F29.381 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 28/11/2023 (maioria), aplicação da sanção de advertência; ii) PAF 17/20 - ALVES & ARRAIS CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - J6421 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 27/02/2024, aplicação da sanção de multa de 02 (dois) anuidades; iii) PAF 722/19 (APENSO F732/19) - BMA IMOVEIS -ME - J5224 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 26/03/2024, (maioria), aplicação da sanção de multa de 02 (dois) anuidades; iv) PAF 732/19 - SIMONE SI LV A BAUMGARTNER - F23.796 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 26/03/2023, aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; v) PAF 724/19 - BMA IMOVEIS -ME - J5224 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 12/03/2024, aplicação da sanção de multa de 01 (uma) anuidade; vi) PAD 016/20 - ESMÊNIA RUIZ - F30.211 - decisão: 1ª TJ em 13/09/2023 (maioria), sanção de multa de 03 (três) anuidades; vii) PAD 017/20 - ESMÊNIA RUIZ - F30.211 - decisão: 1ª TJ em 13/09/2023, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; viii) PAD 019/20 - ESMÊNIA RUIZ - F30.211 - decisão: 3ª TJ em 15/09/2023, pela sanção de multa de 02 (duas) anuidades; ix) PAD 037/20 - ROSANA CALDART - F26.952 - decisão: 2ª TJ em 14/09/2023, sanção de multa de 02 (duas) anuidades. Desta publicação abre-se o prazo de 30 dias para recolhimento da sanção se for a de multa, e ou a interposição de recurso ao COFECI quanto às sanções aplicadas, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Curitiba-PR, 22 de abril de 2024. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2137/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA. CNPJ: 42.019.236/0001-10. Objeto: Aquisição e instalação de persianas para a Sede do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 19/04/2024. Valor: R$ 10.416,00 (dez mil, quatrocentos e dezesseis reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2114/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 51.889.835 MARCELO SILVA DE MOURA. CNPJ: 51.889.835/0001-85. Objeto: Aquisição de 10 caixas com 2.500 unidades de copo descartável biodegradável de 200ml para a Sede do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 16/04/2024. Valor: R$ 1.499,99 (hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES DO CREF4/SP DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, em cumprimento a Resolução CONFEF nº 513, de 13 de dezembro de 2023 e ao Regimento Eleitoral disposto na Resolução CREF4/SP nº 191/2024 publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de abril do ano corrente, na Seção 1, páginas 91, 92, 93 e 94, faz saber a todos os Profissionais de Educação Física inscritos neste Conselho Regional que a eleição para definição de 28 (vinte e oito) Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, realizar-se-ão no dia 08 de novembro de 2024, com início às 09:00 e encerramento às 17:00 horas, na sede do CREF4/SP, Rua Líbero Badaró, nº 377, 16º andar - Centro, São Paulo/SP, na Seccional de Campinas, localizada na Av. José Bonifácio, nº 1135 - Jardim Flamboyant, Campinas/SP, na Seccional de Sorocaba, localizada na Av. Gen. Osório, nº 900 - Vila Trujillo, Sorocaba/SP, na Seccional de Ribeirão Preto, localizada na Av. Independência, n° 1009 - Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, na Seccional de São José dos Campos, localizada na Rua Humaitá, n° 116 - Centro, São José dos Campos/SP, na Seccional de Presidente Prudente, localizada na Rua Major Felício Tarabay, n° 1334 - Vila Nova, Presidente Prudente/SP e na Seccional da Baixada Santista, localizada na Av. São Paulo, n° 828, Boqueirão, Praia Grande/SP.