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Diário Oficial da União · 24/04/2024 · pág. 127

DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042400127 127 Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O voto é obrigatório aos Profissionais de Educação Física que cumpram os requisitos do art. 7o da Resolução CONFEF n. 513/2023. Os Profissionais de Educação Física aptos ao voto que deixarem de exercê-lo, sem causa justificada, sofrerão multa no valor de R$ 3,01 (três reais e um centavo) nos termos art. 6º da Resolução CONFEF nº 513/2023 e do art. 9o da Resolução CONFEF n. 529/2024. Os candidatos devem obrigatoriamente atender as condições de elegibilidade prevista no art. 20 da Resolução CONFEF n. 513/2023. A eleição se dará por cédula de papel por correspondência, através de carta- voto, postada nos Correios ou por comparecimento pessoal do Profissional nos endereços acima mencionados, na data da votação (dia 08 de novembro de 2024). O protocolo de registro das chapas candidatas poderá ser realizado nos dias úteis (art. 11 da Resolução CONFEF n. 529/2024) das 08:00 às 16:00 horas no período compreendido entre o dia 10/08/2024 até 25/08/2024 (Art. 22, II da Resolução CONFEF n. 513/2023) presencialmente na sede do CREF4/SP, Rua Líbero Badaró, nº 377, 16º andar - Centro, São Paulo/SP ou virtualmente através do e-mail [email protected]. O envio de requerimento em horário ou dia diverso do estabelecido será considerado intempestivo e não será recebido pela Secretaria da Comissão Eleitoral. As chapas deverão ser compostas de 28 (vinte e oito) membros, sendo indicado os nomes dos 20 (vinte) Membros Efetivos e dos 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos. A relação das chapas registradas, seu número, nome de urna e a relação dos nomes e números de registro profissional dos seus respectivos integrantes, será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União e divulgada na página eletrônica do CREF4/SP (www.crefsp.gov.br) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato no 01/2020, firmado em 15/04/2024, com a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA; CNPJ: 07.797.967/0001-95; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato em 23/04/2024 a 23/04/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei no 8.666/1993; Processo: 05/2020; Cobertura Orçamentária: 3.3.90.39.56.00.00.00.00 (serviços de Tecnologia de Informação); Valor Anual: R$ 9.370,16 (nove mil e trezentos e setenta reais e dezesseis centavos). Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente do Coren/MT CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3/2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal/1988; bem como na legislação pertinente, em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público o presente Edital de retificação que altera o CRONOGRAMA-ANEXO I do Edital nº 001/24 de 20 de fevereiro de 24. 1. Altera o CRONOGRAMA-ANEXO I do Edital nº 001/24, que passa a vigorar com a seguinte redação: CRONOGRAMA . EVENTO DAT A AT I V I DA D E HORÁRIO LOCAL E/OU FUNÇÕES RELACIONADAS . 01 21/02/24 Divulgação do edital No site www.selecon.org.br . 02 22 e 23/02/24 Pedido de isenção de taxa de inscrição No site www.selecon.org.br . 03 27/02/24 Resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 04 28 e 29/02/24 Interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição No site www.selecon.org.br . 05 04/03/24 Resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 06 22/02 a 25/03/24 Inscrições até 23h59min do dia 25/03/24 No site www.selecon.org.br . 07 25/03/24 Último dia para entrega de laudo para solicitação de cota de PcD . 08 26/03/24 Vencimento do boleto bancário referente à taxa de inscrição. . 09 28/03/24 Resultado preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 10 01 e 02/04/24 Interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD No site www.selecon.org.br . 11 05/04/24 Resultado do recurso contra o resultado preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 11 05/04/24 Resultado final do pedido de inclusão de cota para PcD a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 12 24/04/24 Divulgação do Cartão de Convocação de Etapa (CCE) com data, horário e local de prova a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 13 26/04/24 Prazo para solicitação de correção de dados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE) Pelo e-mail [email protected] . 14 28/04/24 Aplicação das provas objetiva e de redação Manhã - cargos de nível médio e médio técnico Diversos locais, com data e horário das provas, a serem divulgados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE) através do site www.selecon.org.br . 14 28/04/24 Aplicação das provas objetiva e de redação Tarde - cargos de nível superior Diversos locais, com data e horário das provas, a serem divulgados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE) através do site www.selecon.org.br . 15 29/04/24 Divulgação do gabarito da prova objetiva e do caderno de questões da prova objetiva aplicada a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 16 30/04 e 01/05/24 Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada No site www.selecon.org.br . 17 09/05/24 Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questões da prova aplicada. A partir das 17h No site www.selecon.org.br . 17 09/05/24 Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada. A partir das 17h No site www.selecon.org.br . 18 09/05/24 Divulgação da imagem do cartão resposta e divulgação do resultado preliminar da prova objetiva a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 19 10/05 e 11/05/24 Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva No site www.selecon.org.br . 20 15/05/24 Resultado do recurso ao resultado preliminar da prova objetiva de conhecimentos e resultado final da prova objetiva a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 21 16/05/24 Resultado preliminar da classificação na prova objetiva (1.ª etapa) para a correção da prova de redação a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 22 17 e 18/05/24 Recurso ao resultado preliminar da classificação na prova objetiva (1.ª etapa) para a correção da prova de redação No site www.selecon.org.br . 23 22/05/24 Resultado do recurso ao resultado preliminar da classificação na prova objetiva para a correção da prova de a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 23 22/05/24 redação e resultado final com Classificação na prova objetiva para correção da prova de redação a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 24 29/05/24 Resultado preliminar da prova de redação (2.ª etapa) a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 25 31/05 e 01/06/24 Recurso ao resultado preliminar da prova de redação (2.ª etapa) No site www.selecon.org.br . 26 06/06/24 Resultado do recurso ao resultado preliminar da prova de redação e resultado final da prova de redação (2.ª etapa). A partir das 17h No site www.selecon.org.br . 27 07/06/24 Convocação para a entrega de títulos dos candidatos aprovados na 2.ª etapa (prova de redação) para os cargos de nível superior a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 27 07/06/24 a partir das 17h No site www.selecon.org.br . 28 10 e 11/06/24 Envio dos títulos pelos candidatos classificados na 2.ª etapa No site www.selecon.org.br . 29 19/06/24 Resultado preliminar da análise de títulos e divulgação do Edital de Convocação para a Heteroidentificação. A partir das 17h No site www.selecon.org.br . 30 20 e 21/06/24 Recurso ao resultado preliminar da análise de títulos No site www.selecon.org.br . 31 24/06/24 Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação. A partir das 17 h No site www.selecon.org.br . 32 25/06/24 Recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação. No site www.selecon.org.br Nos termos do art. 10 da Resolução CONFEF n. 513/2023 caberá ao Conselho Federal de Educação Física, até o dia 02 de maio do corrente ano divulgar a nominata dos Profissionais de Educação Física aptos ao exercício do voto. As condições de elegibilidade e impedimentos, bem como as instruções para o registro das chapas, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição, estão disciplinadas no Regimento Eleitoral (Resolução CREF4/SP nº 191/2024) e na Resolução CONFEF n. 513/2023 os quais se encontram à disposição dos interessados na página www.crefsp.gov.br. São Paulo, 23 de abril de 2024. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR