DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE OLIVEIRA LATICINIOS, CNPJ: 11.580.470/0001-98; OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub- rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 3.641.022,00 (três milhões seiscentos quarenta e um mil vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA. SECRETÁRIA - Fabya dos Reis Santos. EXTRATO DO CONTRATOS Nº 9/2024 PROCESSO: 093.1760.2024.0000902-19; Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 008/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA - APAEB LATICÍNIO, CNPJ: 11.803.405/0001-84; OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: 4.895.604,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação:1844;Natureza da Despesa:3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA: Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária. RESUMO DO CONTRATOS Nº 10/2024 PROCESSO: 093.1760.2024.0000983-84; Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 009/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA, CNPJ: 04.023.251/0001-42; OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 7.794.864,00 (sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA: Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DO CONTRATOS Nº 14/2024 PROCESSO: 093.1760.2024.0000429-15; Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 012/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES. CONTRATADA: LATICINIO MAE E FILHA LTDA, CNPJ: 07.799.531/0001-35; OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.. VALOR: R$ 5.538.456,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: ORDEM BANCÁRIA: Assinatura: 09 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DA DISPENSA Nº 19/2024 COSME E DAMIÃO PROCESSO: 093.1760.2024.0000899-89; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: AMA PRODUTOS LÁC TEOS LTDA - LATICINIO COSME E DAMIÃO, CNPJ: 08.975.387/0001-03. Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de cabra e de vaca ,tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 1.435.896,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 10 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária. EXTRATO DA DISPENSA Nº 7/2024 - COOPSISAL PROCESSO: 093.1760.2024.0000395-31; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70. Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 8.815.716,00 (oito milhões, oitocentos quinze mil setecentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 39.101 Unidade Gestora: 0002; Fonte: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00.. PROJETO / ATIVIDADE: 1844; Natureza da Despesa3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. Salvador, 05 de Abril de 2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240017 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Conexões PVC diversas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902952024, até o dia 16/05/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 17 de Abril de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2022.0000.608.8460. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Registro de Preços para futura(s) e eventual(is) contratação de empresa para fornecimento de Quadro com sistema de Lousa Interativa Digital para atender as necessidades, da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e Anexos. Empresa Vencedora: EDUCATECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS TLDA, CNPJ 13.519.316/0001-36 - Lote 01 no valor total de R$ 146.802.000,00 e Lote 02 no valor total de R$ 48.877.100,00. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA Nº 1/2024 Partes: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio das SECRETARIAS DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, sediada na Avenida Jerônimo, s/nº, Ed. Clodomir Milet, 3º andar, Calhau, nesta cidade, representada por seu Secretário, Aparício Bandeira Filho, e de SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.500/0001-08, sediada na v. Castelinho, S/N - Vila Palmeira, São Luís - MA, 65036-283, neste ato representada por seu Secretário, Maurício Ribeiro Martins, e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, inscrito no CNPJ sob o número 06.217.954/0001-37 e endereço Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, nº 533 Centro, CEP 65590-000, no município de Barrerinhas/MA, por meio do Prefeito Municipal, Amílcar Gonçalves Rocha, todos em conjunto doravante designados PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso Ambiental que se regerá conforme as disposições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO: I: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a conjugação de esforços dos partícipes para dar cumprimento às condições indicadas na Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) nº: 13/2023- GR2/ICMBio, oriundo do Processo no: 02123.001024/2021- 58, em trâmite no INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), mitigando, assim, potenciais impactos oriundos da operação da ponte sobre o Rio Preguiças. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES: A) - Constituem-se obrigações da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA: Constituem-se obrigações da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/MA: Constituem-se obrigações da PREFEITURA DE BARREIRINHAS: CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS: O presente Termo de Compromisso não envolve a transferência de recursos, cabendo a cada partícipe disponibilizar recursos materiais e/ou humanos próprios de acordo com sua participação. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará até que todas as obrigações previstas sejam cumpridas, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, mediante termo aditivo e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, do Estado e do Município, sendo contado a partir da última publicação. DATA DA ASSINATURA: São Luís - MA, 16 de ABRIL de 2024. ASSINATURAS: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA APARÍCIO BANDEIRA FILHO - Secretário de Estado; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS - Secretário de Estado; MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS AMÍLCAR GONÇALVES ROCHA - Prefeito; ARQUIVAMENTO NA UNIDADE GESTORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS-UGCC/SINFRA. Maria José Mendes Vieira. Gestora de Contratos e Convênios-UGCC/SINFRA GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SE L / S A D, torna público a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Mudas de Erva Mate - Convênio n° 799.486/2013. PREGÃO ELETRÔNICO: 0002/2023 PROCESSO: 83/027.904/2023 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 09 de maio de 2024, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 11 de abril de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente da AGRAER