DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Credenciamento de estabelecimentos comerciais (restaurantes), que deverão se candidatar de acordo com as condições, quantitativos e especificações técnicas minuciosamente descritas neste instrumento, para o fornecimento de refeições nutricionalmente adequadas à população em vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Rondônia que cumpram os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS/RO, com abrangência nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará- Mirim, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru e Rolim de Moura, do Estado de Rondônia.. A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, por meio de sua Presidente nomeada na Portaria nº 147/2022/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 30.09.2022, torna público aos interessados, que o certame em epígrafe, fica agendado com DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES APRESENTADOS PARA O DIA 26/04/2024 às 09h00min (HORÁRIO DE RONDÔNIA). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Comissão Especial de Licitações - CEL, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail: [email protected] ou pelo Telefone: (69) 3212-9243. OBSERVAÇÃO: Os Licitantes que desejarem participar da sessão, deverão estar na recepção do edifício sede da SUPEL até às 08h:30min, para fins de credenciamento. A apresentação da referida documentação poderá ocorrer também por meio eletrônico, de forma digitalizada em formato PDF via e-mail, seguindo orientação do item 10.1, 10.2, 10.3. e 10.4 do Instrumento Convocatório. Porto Velho, 17 de abril de 2024. BRUNA GONÇALVES APOLINÁRIO Presidente/SUPEL-RO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2021/SEINF. Processo Administrativo nº. 21101.001401/2021.51. Empresa: Coema Construtora Ltda. CNPJ nº 04.236.920/0001-64. Objeto: alterar as Cláusulas do Contrato nº. 103/2021/SEINF: Cláusula quarta - do prazo de execução e a Cláusula quinta - da vigência. Prazo de vigência: 03 (três) meses. Prazo de execução: 03 (três) meses. Data da assinatura: 19/04/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelos Contratantes e Eloy José dos Santos Junior, pela Contratada. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 93620 - DPE/RR, PROCESSO Nº 3083/2022 OBJETO: prestação de serviços gráficos diversos, para atender as demandas institucionais de divulgação e identificação do projeto Fomentação do Núcleo de Assistência Jurídica às Pessoas Privadas de Liberdade e Visitas Familiares por Vídeo - conferência - Convênio DEPEN-MJSP-PLATAFORMA + BRASIL, celebrado por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e a Defensoria Pública do Estado de Roraima. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei 8.666/1993 Vigência será 12 (doze) meses, a partir de 08/04/2024 a 08/04/2025: ASSINATURA: 08/04/2024. Valor Total: R$1.753,00. OLENO INÁCIO DE MATOS. Defensor Público-Geral representante da CONTRATANTE e o senhor . JOÃO SILVA NETO - CONTRATADA. Boa Vista- RR, 18 de abril de 2024 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 002/2024, para Contratação de empresa para pavimentação nas ruas (pioneiros, José de deus, sete quedas e avenida paraná) do município de Acrelândia/ac, objeto que classificou a empresa: AMPLIAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.721.250/0001-62, com o valor de R$ 3.341.849,34 (Três milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Acrelândia - AC, 23 de abril de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1000.013164.2023 Objeto: Construção e Implantação de um Estádio de Futebol no município de Delmiro Gouveia/AL. A Prefeita do Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo em epígrafe, ADJUDICA o presente em favor do: ORION CONSTRUTOR LTDA EPP, CNPJ (MF) sob o n.º 09.629.106/0001-23, com sede na Rua Senador Teotônio Villela Filho, 240, Edif. Lays Apt. 107, Centro, Craíbas - AL, CEP: 57320-000, por ter apresentado proposta com menor preço global. Delmiro Gouveia/AL, 22 de abril de 2024. ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1000.013164.2023 Objeto: Construção e Implantação de um Estádio de Futebol no município de Delmiro Gouveia/AL. A Prefeita do Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo em epígrafe, HOMOLOGA o presente em favor da: ORION CONSTRUTOR LTDA EPP, CNPJ (MF) sob o n.º 09.629.106/0001-23, com sede na Rua Senador Teotônio Villela Filho, 240, Edif. Lays Apt. 107, Centro, Craíbas - AL, CEP: 57320-000, por ter apresentado proposta com menor preço global. Delmiro Gouveia/AL, 22 de abril de 2024. ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023. PROCESSO Nº 1000.013164.2023. OBJETO: Construção e implantação de um estádio de futebol no município de DELMIRO GOUVEIA/AL. CON T R AT A N T E : Município de DELMIRO GOUVEIA - AL. CNPJ: 12.224.895/0001-27. CONTRATADA: ORION CONSTRUTOR LTDA EPP, CNPJ (MF) sob o n.º 09.629.106/0001-23. Valor Global Total de R$ 3.992.568,35 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 Processo nº 1801/2023; Objeto: Aquisição de Cestas Básicas para famílias em vulnerabilidade social, a ser distribuída pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mediante sistema de registro de preço. 1. CONSIDERANDO, que a autoridade competente para o julgamento do certame poderá, a qualquer tempo, anular a licitação quando eivados de vícios que os tornam ilegais; 2. CONSIDERANDO, as recomendações das legislações específicas e entendimentos; 3. CONSIDERANDO, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; 4. DETERMINO a ANULAÇÃO do certame em virtude das inconformidades nas descrições dos itens que compõem as cestas básicas; 5. Em ato contínuo; DETERMINO o RETORNO dos autos à origem para estudos acerca do correto processamento do Termo de Referência e Edital; 6. DE ACORDO com os ditames da lei, publique-se. DAVID RAMOS DE BARROS Prefeito DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo nº 2425/2023; Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios SEM TESTE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, mediante sistema de Registro de Preços. 1. CONSIDERANDO, que a autoridade competente para o julgamento do certame poderá, a qualquer tempo, anular a licitação quando eivados de vícios que os tornam ilegais; 2. CONSIDERANDO, as recomendações das legislações específicas e entendimentos; 3. CONSIDERANDO, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; 4. DETERMINO a ANULAÇÃO do item 38 - SALSA: desidratada, em virtude de seu descritivo apresentar duas informações de gramatura de embalagem diferentes; 5. Em ato contínuo e DE ACORDO com os ditames da lei, publique-se. DAVID RAMOS DE BARROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços visando eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, com exclusividades de lotes para ME/EPP- Data/Horário: 16 de maio de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, http://www.jequiadapraia.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro - CEP: 57.244-000, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxoval infantil, exclusivo para ME/EPP - Data/Horário: 16 de maio de 2024 às 14:00hs (quatorze horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, http://www.jequiadapraia.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro - CEP: 57.244-000, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos linha branca para atender a órgãos e entidades da Administração Municipal, com exclusividade de lotes para ME e EPP - Data/Horário: 14 de maio de 2024 às 14:00hs (quatorze horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, http://www.jequiadapraia.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro - CEP: 57.244-000, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, exclusivo para ME/EPP - Data/Horário: 14 de maio de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, http://www.jequiadapraia.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro - CEP: 57.244-000, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços visando eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, com exclusividades de lotes para ME/EPP- Data/Horário: 16 de maio de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, http://www.jequiadapraia.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Praça José Pacheco, s/nº - Centro - CEP: 57.244-000, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].