DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 660, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve: Dispensar, a pedido, RENATO BRUNO MAGALHAES DANTAS DA COSTA, matrícula nº 1656520, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 661, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve: Dispensar, a pedido, ESTHEFANY BRITO CASTRO MENDES, matrícula nº 1898461, da função de Chefe Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 662, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve: Dispensar CARLOS ALBERTO DA GAMA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1107447, da função de Chefe Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 663, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200218/2024-89, resolve: Designar JOSENILTON ROCHA SOARES, matrícula nº 1580634, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 666, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200785/2024-29, resolve: Designar CARLOS ERNANI MARTINIANO, matrícula nº 0252346, para exercer a função de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 177, publicada no DOU nº 25, de 05/02/2024, seção 2, página 72, Onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2024", Leia-se: "Dispensar, a pedido". Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, Coordenador- Geral de Obras Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), matrícula SIAPE nº 1546837, para participar do "PIANC World Congress 2024 (Congresso Mundial PIANC 2024)", na Cidade do Cabo, na República da África do Sul, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010280/2024-18. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Leize Athayde Braga, Coordenadora de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro - Substituta, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da XVII Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT, da Bolívia e do Brasil, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no período de 19 a 22 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor e Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem do XX Congresso Nacional e Internacional de Carga Multimodal, Visita às instalações e Laboratórios da INDRA SA relativas a ITS em Transportes e Reunião com o Ministério de Transportes de Colômbia na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 22 a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096442/2024-66, resolve: Art. 1º Designar o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu, matrícula SIAPE nº 1675083, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 94, de 22 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.137561/2023-03, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 574, de 22 de novembro de 2023. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 112, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União dia 12 de abril de 2024, seção 2, página 65. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115420/2024-11, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Padronização (Cpfis) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, para o qual foi designado conforme art. 2º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS PORTARIA Nº 37, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 26 da Resolução ANTT n° 5.977 de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.006586/2023-58, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO, por meio do Termo de Adesão ao ACT n° 001/2023: I- Sandro Rogério Fuloni Carvalho - SIAPE n° 1775632 - Titular II- Sabrina Scholte Reis Gonçalves - SIAPE n° 1702440 - Suplente Art. 2º Competirá aos gestores do ACT: I- Zelar pelo seu fiel cumprimento; II- Coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo; III- Comunicar-se com o outro partícipe, transmitindo e recebendo solicitações. Art. 3º Sempre que um dos indicados não puder continuar desempenhando a função, deverá ser substituído. A comunicação será feita ao outro partícipe no prazo de até 30 (trinta) dias, seguida da indicação do substituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS