DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI 407, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002036-54.2024.4.01.8004, resolve: I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 10 a 14/6/2024: 1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e 2. Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. II - TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 349/2024 (20336690), publicado no DOU2 de 17/4/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 408, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, do Regimento Interno, bem como a manifestação no PAe 0010667-96.2024.4.01.8000, resolve: I - ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 331 (20316840), publicado no DOU2 de 10/4/2024, a fim de fazer cessar, a partir de 23/4/2024, a designação do Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES para presidir a 7ª Turma; e II - DESIGNAR, a partir da mesma data, o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES para presidir a referida Turma julgadora pelo prazo de 2 (dois) anos. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 422, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001513-59.2021.4.01.8000, resolve: PRORROGAR até 30/8/2024 os efeitos do Ato Presi 90/2021, publicado no DOU2 de 2/2/2021 (prorrogado pelo Ato Presi 106/2022 (14879607), publicado no DOU2 de 26/1/2022, pelo Ato Presi 239/2023 (17494795), publicado no DOU2 de 15/2/2023 e pelo Ato Presi 157/2024 (19996153), publicado no DOU2 de 21/2/2024), que colocou o Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES à disposição do Superior Tribunal de Justiça para, com prejuízo da jurisdição na Seção Judiciária do Distrito Federal, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.660, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000930- 12.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.061, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001352-57.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 18-4-2024, a servidora BRUNA FONSECA CORRÊA MONCAVO, matrícula 16727 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.062, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001666-94.2024.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15-4-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora ROSILENE SANTOS DA SILVA, matrícula 13356 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.063, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001670-40.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 16-4-2024, o servidor JEFERSON ANTONIO ZAMPIER, matrícula 16865 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 201, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001048-97.2024.4.05.7300, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 22 de abril de 2024, a servidora RAFAELLA PRADO LEITE, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 93 (0730858), DE 22 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0017949-81.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TÂNIA ROSÁRIA VENÂNCIO BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional Nº 41/2003 e arts. 2º a 5º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e §1º, da EC 103/2019, acrescida da vantagem prevista no art. 14 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 96, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0004708-09.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva WANIA MARGARETH PRADO ALVES a partir de 23/03/2024, data do óbito de MARCOS VINÍCIUS ALVES, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e da Lei nº 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 181/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no Exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0003107- 43.2022.6.02.8012, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DAYSE ÁVILA DA SILVA, conforme Portaria TRE-AL nº 148, de 25/03/2024, publicada no DOU de 27/03/2024, Seção 2, página 70, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa-Especialidade Transporte, ocupado pelo servidor VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 11.202/2005. Art. 2º Conceder ao servidor VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA, redistribuído para o Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, se houver mudança do município de residência, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação- 47ª Zona Eleitoral de Campo Alegre/AL. Caso o referido servidor utilize o referido prazo de trânsito, deverá comprovar mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na unidade para a qual foi redistribuído. Parágrafo Único. O prazo de que cogita o caput deste artigo poderá ser renunciado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 389, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições regimentais, e CONSIDERANDO o contido no expediente SEI nº 2024.0.000003060-4, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria n.º 235, de 1º de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Dispensar MIGUEL PEREIRA MENDES NE T O, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE, com efeitos a partir de 19.2.2024." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 78, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002689- 26.2024.6.07.8100, resolve: Exonerar, a partir de 23/04/2024, a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI