DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 91, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0009750- 16.2024.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cláudia Linzmaier, no cargo efetivo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 224, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024: VINICIUS NOGUEIRA MERGULHAO/ 940º colocado da lista geral/ aposentadoria de Cleide Leite Pedroso Cardoso, nº 1396; LARISSA SOLDATE CORREIA/ 950ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leonor Hiroko Takakura da Graça e Costa, nº 587; AMANDA SILVA SALLES/ 952ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Eltom Monteiro De Queiroz, nº 1486; TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO/ 981º colocado da lista geral/ aposentadoria de Silvana Miatto, nº 1953; EVALDO MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR/ 988º colocado da lista geral/ aposentadoria de Célia Nobue Tamashiro, nº 1372; GRASIELLY BRITO DA SILVA/ 197ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Roseli Del Campo Rodrigues, nº 2358/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; HERONILTON MENDES DE LIRA/ 202º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Claudia Munhoz de Lima Castro, nº 1389/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; TARCISIO COELHO VIEIRA/ 1022º colocado da lista geral/ falecimento de Roberson Silva dos Santos, nº 1888; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS/ 1025º colocado da lista geral/ aposentadoria de Cleide Leite Pedroso Cardoso, nº 1396; EDUARDO FUJIWARA/ 1026º colocado da lista geral/ aposentadoria de Leonor Hiroko Takakura da Graça e Costa, nº 587; PAULO CESAR DE MELO CORREA/ 1027º colocado da lista geral/ falecimento de Roberson Silva dos Santos, nº 1888; RAFAEL AZEVEDO CUNHA/ 1031º colocado da lista geral/ aposentadoria de Silvana Miatto, nº 1953; THIAGO SANTOS ROCHA/ 1034º colocado da lista geral/ aposentadoria de Célia Nobue Tamashiro, nº 1372; ALINE APARECIDA GOMES/ 206ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Roseli Del Campo Rodrigues, nº 2358/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; ROBERTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA/ 209ª colocada da lista de candidatos negros/aposentadoria de Claudia Munhoz de Lima Castro, nº 1389/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; BRUNO EIJI MATUOKA/ 1037° colocado da lista geral/ aposentadoria de Eltom Monteiro De Queiroz, nº 1486; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 224, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.358/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: ÉRIKA GRASIELA FERREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Beatrice Xavier Beiruth, vaga 48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2082/2024, resolve: 1. REMOVER, de ofício, o servidor GABRIEL BOHRER DE ABREU (116289), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da Seção de Policiamento Ostensivo para a DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL. 2. DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GABRIEL BOHRER DE ABREU (116289), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 6179/2021 (doc. 115) e em cumprimento ao Acordão nº 2067/2024 - TCU - 2ª Câmara, que considerou ilegal o ATO TRT7.GP nº 30 /2022 (DOU de 03/03/2022 - doc. 75 do PROAD 6179/2021), que concedeu aposentadoria voluntária a FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 03/03/2022,com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 9% (nove por cento), Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) correspondentes a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-05 (Lei 9.624/1998) e 8/10 (oito décimos) da função comissionada de nível FC-05, esta última VPNI decorrente de decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3 - Sindissétima), ao servidor FERNANDO JOSÉ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO, matrícula 60347, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 25/SGP, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 2844/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º-3-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Caio Carvalheiros Sarmento em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 31 - DLP, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 607/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora CLAUDIA VALLADÃO GIANSANTE, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019). SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 7681/2024, resolve: Declarar vago, a partir de 04 de abril de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6072/2024, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCÍLIA DE JESUS FERREIRA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na Vara do Trabalho de Itanhaém; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI