DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 65, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1275/2024, resolve: 1. Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 2. Designar o servidor ANTÔNIO FERREIRA ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 68, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1568/2024, resolve: 1. Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 2. Designar o servidor JOSE MAURICIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Nomear GUILHERME MARIZ MAIA FILHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), com efeitos a contar de 01/05/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 77, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Exonerar MAZURKYEWICZ TORQUATO CAMARA, do Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), com efeitos a contar de 01/05/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 80, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 020/2021), e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1701/2024, resolve CONCEDER, em razão do falecimento de JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA, Juiz do Trabalho Aposentado deste Tribunal, Pensão Civil Vitalícia a MARIA DE LOURDES ALVES LEITE, Desembargadora Aposentada, na condição de viúva, calculada sobre os proventos percebidos pelo falecido, com fundamento no art. 40, § 7o, da Constituição Federal, art. 23, da Emenda Constitucional no 103/2019, bem como nos arts. 215, 217, I, 219, I e 222, VII, "b", 6 da Lei no 8.112/90, com efeitos a contar de 12/04/2024, data do óbito. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO ATO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do Processo SEI n. 0003647-52.2023.4.01.8012 e Laudo Médicos n. 19709006 20083838, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE DE VITALÍCIA, a contar de 23/7/2023, à Sra. CLARA EMANUELLE VERAS MORAIS, nascida em 27/10/2003, filha do ex-servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça avaliador), em virtude de deficiência prevista em lei, nos termos do disposto no art. 217, IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, art. 23, §§ 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019,, em conjunção com o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II e alínea 'a' da Lei nº 8.213/91, atualizada pela Lei nº 13.135/2015, excluindo-se da habilitação eventuais beneficiários não elegíveis ao benefício, conforme o §1° do art.217 da Lei nº 8.112/1990, observando-se às disposições do Art.26 da EC nº 103/2019 para o cálculo do benefício, bem como para futuros reajustes. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO ATO Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista nos autos do Processo SEI n. 0001054-84.2022.4.01.8012 e 000364752.2023.4.01.8012 e Decisão SJRO-Diref n.15/2024 (20144665) e os termos do art.217, §1° da Lei n.8.112/1990 e art. 2º da Lei nº 9.784/1999, resolve: Excluir o nome da Sra. HELENA FERNANDES MORAIS, genitora do ex-servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça avaliador), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal da Seção Judiciária de Rondônia, do rol de beneficiários para fins de percepção de pensão civil por morte do ex-servidor retromencionado, nos termos do art. 217, §1° da Lei nº 8.112/1990, em razão de habilitação de beneficiário pensionista, inserto no art.217, IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, cessando os efeitos do Ato SJRO-Diref 3 (15721100), item II. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 79/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos, II, VI e XVIII, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, combinado com artigo 3º da Resolução CFMV nº 1239, de 07 de novembro de 2018; Considerando o contido no Processo Administrativo CFMV nº 1311/2018; Considerando a Resolução CFMV nº 1283, de 14 de agosto de 2019; Considerando a eleição dos Conselheiros Federais do CFMV, na ocasião da CCCLXXVIII Sessão Plenária Ordinária, realizada em Brasília-DF, no dia 26 de janeiro de 2024; Considerando a eleição dos membros do Prodes (Representantes do CRMVs) durante a 1ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs de 2024, realizada na cidade de Salvador-BA, no período de 02 a 05/04/2024; resolve: Art. 1º A Comissão Permanente do PRODES é composta pelos seguintes membros: I - méd. vet. Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda (CRMV-RJ nº 2773), Vice- Presidente do CFMV; II - méd. vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR nº 0177), Conselheiro Federal Titular do CFMV; III - méd. vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN nº 0307), Conselheiro Federal Titular do CFMV; IV - Zoot. Rodrigo Afonso Leitão (CRMV-MG nº 0833/Z), Conselheiro Federal Suplente do CFMV; V - méd. vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT nº 1364), Conselheiro Federal Suplente do CFMV; VI - méd. vet. Nirley Vercelly Lopes Formiga (CRMV-RN nº 0274), Presidente do CRMV-RN, sendo seu substituto o méd. vet. Fábio Pires de Moraes (CRMV-AC nº 0152), Presidente do CRMV-AC; e VII - méd. vet. Licindo Rodrigues Pereira (CRMV-MA nº 0486), Presidente do CRMV-MA, sendo seu substituto o méd. vet. Daniel de Araújo Viana (CRMV-CE nº 1713), Presidente do CRMV-CE. Parágrafo único. A coordenação da Comissão Permanente competirá ao Vice- Presidente do CFMV. Art. 2º O Conselho Fiscal do PRODES é composto pelos seguintes membros: I - méd. vet. Nazaré Fonseca de Souza, (CRMV-PA nº 0484), Presidente do CRMV-PA, sendo sua substituta a méd. vet. Rackel Barroso, (CRMV-AP nº 0072), Presidente do CRMV-AP; II - méd. vet. Maria Elisa de Almeida Araújo, (CRMV-PE nº 2087), sendo sua substituta a méd. vet. Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes, (CRMV-AL nº 0373), Presidente do CRMV-AL; III - méd. vet. Rafael Costa Vieira, (CRMV-GO nº 5255), Presidente do CRMV-GO, sendo seu substituto o méd. vet. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, (CRMV-MT nº 2683), Presidente do CRMV-MT; IV - méd. vet. Mauro Antonio Correa Moreira, (CRMV-RS nº 12494), Presidente do CRMV-RS, sendo seu substituto o méd. vet. Adolfo Yoshiaki Sasaki, (CRMV-PR nº 5357), Presidente do CRMV-PR; e V - méd. vet. Diogo Alves da Conceição, (CRMV-RJ nº 6990), Presidente do CRMV-RJ, sendo seu substituto o méd. vet. José Carlos Landeiro Fraga, (CRMV-ES nº 0059), Presidente do CRMV-ES. Art. 3º As atribuições da Comissão Permanente e do Conselho Fiscal são as constantes da Resolução CFMV nº 1239, de 2018, e demais atos dela decorrentes. Art. 4º Cumpra-se dando ciência aos Designados, à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a PORTARIA Nº 08, de 07 de fevereiro de 2019; Portaria 38, de 18 de maio de 2021; Portaria 42/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de maio de 2023, Publicada no DOU de 3/5/2023, Seção 2, pág. 79. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve: Art. 1º. Exonerar a pedido a Sra. Michelli de Queiroz Ferreira, do cargo efetivo de Agente Administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/04/2024. RENATO SILVA NACER